GABINETE DO PREFEITO · 20 de janeiro de 2023
LEI Nº 812/2023
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 812/2023
Dispõe sobre a denominação da Rua da Cuzinan, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal faz saber
Que a Câmara Municipal aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a presente Lei com fundamento no inciso VI do Art. 45 da Lei Orgânica do Município.
Art. 1º: A rua hoje denominada de Rua da Cuzinan localizada entre as Ruas Capitão Vicente de Brito, Luiz de Brito e Rua da Baleia no bairro do centro, neste município de Guamaré, passa a denominar-se “RUA CARLOS ALBERTO FERREIRA CUNHA - COBAL”.
Art. 2º: As despesas com a confecção e colocação da placa com o nome do homenageado, são as consignadas na dotação orçamentária vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões à sede da Prefeitura Municipal, Palácio Luís Virgílio do Brito em, 18 de janeiro de 2023.
ARTHUR HENRIQUE DA FONSECA TEIXEIRA
Prefeito Municipal