GABINETE DO PREFEITO · 25 de novembro de 2019
LEI Nº 746/2019
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 746/2019
Dispõe sobre denominação do Ginásio Poliesportivo do Assentamento de Lagoa de Baixo e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Guamaré, Estado do Rio Grande do Norte, no exercício de suas funções e atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, com demais ordenamentos pertinentes ao assunto, faz saber que o Plenário da Câmara aprovou, promulga e sanciona a seguinte Lei Municipal Ordinária:
Art. 1º Fica oficializada a denominação do Ginásio Poliesportivo localizado na Rua de acesso do assentamento de Lagoa de Baixo deste município, como: Ginásio Poliesportivo João Batista Vitoriano da Silva.
Art. 2º O município providenciará a placa com o nome referido no art.1º desta lei e demais publicidade necessária para conhecimento e informação.
Art. 3º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Guamaré/RN, Palácio Luiz Virgílio de Brito, em 20 de novembro de 2019.
FRANCISCO ADRIANO HOLANDA DIÓGENES
Prefeito Municipal