SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · 5 de novembro de 2026
EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO CONTRATO LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 078/2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO CONTRATO LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 078/2023
Processo nº: 003539/000056/2026.
Locatário: Município de Guamaré/RN.
Locadora: Karina Santos de Andrade.
CPF Nº: ***.***.***-**.
Objeto do contrato: Locação do imóvel situado à Rua Rio Gameleira, nº 02, Conjunto Vila Maria, Guamaré/RN, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social com o funcionamento do Almoxarifado.
Objeto do aditivo: O presente Termo Aditivo tem por objeto a readequação do valor do aluguel mensal do imóvel locado, em virtude das melhorias, reformas estruturais e adequações funcionais custeadas e implementadas pela LOCADORA, conforme apurado e respaldado no Laudo Técnico de Avaliação Imobiliária e instrução do Processo Administrativo nº 003539/000056/2026.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A dotação orçamentária está consignada nos autos do Processo Administrativo concernente ao Orçamento Geral do Município.
PREVISÃO LEGAL: fundamenta-se no art. 62, § 3º, inciso I e art. 65 da Lei Federal nº 8.666/1993, no art. 18 da Lei Federal nº 8.245/1991, na regra de transição do art. 190 da Lei Federal nº 14.133/2021 e nas demais disposições legais aplicáveis.
ASSINATURAS: Larisa Mayara Pereira da Silva (Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social) – LOCATÁRIO;
Karina Santos de Andrade - LOCADORA.
Guamaré/RN, 29 de outubro de 2026.