GABINETE DO PREFEITO · 23 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 794/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 794/2026
TORNA SEM EFEITO PORTARIA PUBLICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUAMARÉ/RN, Hélio Willamy Miranda da Fonseca, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pelo art. 45 da Lei Orgânica do Município;
RESOLVE:
Art. 1º - Tornar sem efeito a Portaria nº 779/2026, código identificador nº 68BA217A, referente à concessão de licença-prêmio à servidora ROSANA DA FONSECA PEREIRA, ocupante do cargo público de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – LEI 708/2017, em razão de duplicidade, permanecendo válida a Portaria nº 777/2026.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se registre-se.
Palácio Luiz Virgílio de Brito, Guamaré/RN, 21 de outubro de 2026.
HÉLIO WILLAMY MIRANDA DA FONSECA
Prefeito Municipal