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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 23 de outubro de 2026

PORTARIA Nº 794/2026

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 794/2026

TORNA SEM EFEITO PORTARIA PUBLICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUAMARÉ/RN, Hélio Willamy Miranda da Fonseca, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pelo art. 45 da Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º - Tornar sem efeito a Portaria nº 779/2026, código identificador nº 68BA217A, referente à concessão de licença-prêmio à servidora ROSANA DA FONSECA PEREIRA, ocupante do cargo público de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – LEI 708/2017, em razão de duplicidade, permanecendo válida a Portaria nº 777/2026.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se registre-se.

Palácio Luiz Virgílio de Brito, Guamaré/RN, 21 de outubro de 2026.

HÉLIO WILLAMY MIRANDA DA FONSECA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3904, em 23 de outubro de 2026. Código identificador AA64DBCC: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.