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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 5 de novembro de 2026

PORTARIA Nº 811/2026

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 811/2026

Dispõe sobre a concessão de licença prêmio por assiduidade o (a) servidor (a) CARMELIA SANDRA DA SILVA DOMINGOS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUAMARÉ/RN, Hélio Willamy Miranda da Fonseca, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pelo art. 45 da Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder licença prêmio por assiduidade, no período de 05/11/2026 a 02/02/2027, sendo o período de aquisição de 14/02/2021 a 14/02/2026, o (a) servidor (a) CARMELIA SANDRA DA SILVA DOMINGOS, funcionário (a) no cargo efetivo de AUXILIAR DE COZINHA, matricula 3094, lotado (a) na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, conforme Processo Administrativo nº 002493/000115/2026.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se registre-se.

Palácio Luiz Virgílio de Brito, Guamaré/RN, 04 de novembro de 2026.

HÉLIO WILLAMY MIRANDA DA FONSECA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3912, em 5 de novembro de 2026. Código identificador A413F4FA: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.