CONTADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · 9 de novembro de 2026
CRÉDITOS ADICIONAIS ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO SUPLEMENTAR
CONTADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
CRÉDITOS ADICIONAIS ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 34, DE 09 de novembro de 2026
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 7.719.143,51, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE Guamaré/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 7.719.143,51 (sete milhões, setecentos e dezenove mil, cento e quarenta e três reais e cinquenta e um centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 03 de agosto de 2026, revogados as disposições em contrário.
Guamaré/RN, 09 de novembro de 2026
***.***.***-**
HÉLIO WILLAMY MIRANDA DA FONSECA
Prefeito Municipal
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
7.719.143,51
02 .002 SEC. MUN. PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO INTEGRADO
16.000,00
2005 APOIAR ATIVI. DA SEC. DE PLANEJ. E DES. INTEGRADO
16.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
16.000,00
02 .003 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
257.470,50
2007 APOIAR AS ATIV. DA SEC. DE ADMINITRACAO
257.470,50
3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS
15000000
0001
200.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
5.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
26.960,50
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
10,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
23.000,00
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
15000000
0001
2.500,00
02 .004 SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO RURAL
530.000,00
2010 APOIAR AS ATIV. DA SEC. MUN. DESENV. RURAL
530.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
240.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
70.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
220.000,00
02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
39.000,00
2036 APOIAR AS ATIV DA SEC. DE ESPOR, LAZER E JUVENTUDE
39.000,00
3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
15000000
0001
2.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
37.000,00
02 .007 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
714.280,00
1320 REFORMA E MANUTENCAO DE PREDIOS E EQUIPAMENTOS PUBLICOS
92.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
92.000,00
2038 APOIAR ATIVIDADES SEC. DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
622.280,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
621.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
1.280,00
02 .008 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO
141.700,00
2040 APOIAR ATIV. DA SEC. MUN. DE TRANSPORTE E TRANSITO
141.700,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
90.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
600,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
1.100,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
50.000,00
02 .011 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
48.000,00
2067 APOIAR AS ATIV. DA SECRETARIA DE TURISMO
48.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
48.000,00
02 .012 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO
495.085,51
2023 AMPLIACAO DA BASE DE ARRECADACAO TRIBUTARIA
495.075,51
3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
15000000
0001
495.075,51
2332 APOIAR AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO
10,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
10,00
02 .013 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO
72.000,00
2078 APOIAR ATIV.DA SEC. MEIO AMBIENTE E URBANISMO
72.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
72.000,00
02 .014 SEC MUN DE IND, COM, SERV, ENER E PROJET ESPECIAIS
73.010,00
2084 APOIAR ATIV SEC. IND, COM, SERV, ENERG E PROJ ESP
73.010,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
73.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
10,00
02 .015 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
34.000,00
2267 APOIAR AS ATIV DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
34.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
34.000,00
02 .016 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
195.000,00
2344 APOIAR AS ATIVIDADES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNI
195.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
195.000,00
02 .017 SECRETARIA MUNICIPAL DE ARTICULACAO INSTITUCIONAL
63.000,00
2345 APOIAR AS ATIVIDADES DA SEC. DE ARTICULACAO INSTIT
63.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
63.000,00
02 .018 CONTADORIA GERAL DO MUNICIPIO
12.000,00
2348 APOIAR AS ATIVIDADES DA CONTADORIA GERAL DO MUNICI
12.000,00
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
15000000
0001
12.000,00
02 .019 SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA E CARCINICULTURA
10,00
2343 APOIAR AS ATIVIDADES DA SECRETRIA DE PESCA E CARCINICULTURA
10,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
10,00
02 .020 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
866.110,00
2204 AMORTIZACAO E ENCARGOS DA DIVIDA INTERNA
644.557,93
4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
15000000
0001
644.557,93
2349 APOIAR AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANCAS
221.552,07
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
201.442,07
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
10,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17200000
0001
100,00
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
15000000
0001
20.000,00
02 .023 GABINETE DO VICE PREFEITO
88.000,00
2347 APOIAR AS ATIVIDADES DO GABINETE DO VICE PREFEITO
88.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
88.000,00
02 .025 SEC MUN DE SEGURANCA, DEFESA SOCIAL E PATRIMONIAL
682.400,00
2392 APOIAR AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SEGURANÇA, DEFESA SOCIAL E PATRIMONIAL
682.400,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
680.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
2.400,00
02 .026 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.010.150,00
2021 APOIAR AS ATIVIDADES DA SEC MUNICIPAL DE EDUCACAO
957.650,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001001
0001
948.950,00
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
15001001
0001
8.700,00
2192 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES FUNDEB 70%
1.780.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15401070
0001
1.780.000,00
2381 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 70% - CRECHE
272.500,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15401070
0001
272.500,00
02 .028 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
381.927,50
2058 APOIAR AS ATIVIDADES SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL
290.000,00
3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO
15000000
0001
250.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
40.000,00
2304 APOIAR AS ATIVIDADES DA UNIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
26.640,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
17010000
0001
26.640,00
2017 FORTALECER E APOIAR AS ATIVIDADES DO PBF E DO CADASTRO ÚNICO
1.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16600000
0001
1.000,00
2029 OFERTAR APOIO AS FAMILIAS
64.287,50
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15000000
0001
64.287,50
Anexo II (Redução)
7.719.143,51
02 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DA CHEFIA DO GABINETE CIVIL
7.520,00
2002 APOIAR AS ATIV DA SEC. DA CHEFIA DO GABINETE CIVIL
10,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
10,00
1282 MARKETING INSTITUCIONAL
7.510,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
7.510,00
02 .003 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
9.470,50
2007 APOIAR AS ATIV. DA SEC. DE ADMINITRACAO
9.070,50
3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS
15000000
0001
9.060,50
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
10,00
2266 CONCURSO PUBLICO
400,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
400,00
02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
2.000,00
2340 PROJETO BEM ESTAR
1.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
1.000,00
2323 ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER PARA IDOSOS
1.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
1.000,00
02 .007 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
493.280,00
1320 REFORMA E MANUTENCAO DE PREDIOS E EQUIPAMENTOS PUBLICOS
1.280,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
1.280,00
2249 INSTALACAO E MANUTENCAO DA ILUMINACAO PUBLICA
492.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17510000
0001
492.000,00
02 .008 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO
31.700,00
2040 APOIAR ATIV. DA SEC. MUN. DE TRANSPORTE E TRANSITO
31.100,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
30.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
1.100,00
2285 MANUTENCAO DA FROTA DE VEICULOS MUNICIPAIS
400,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
400,00
2324 EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO
200,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
200,00
02 .012 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO
3.085,51
2332 APOIAR AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO
3.085,51
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
116,45
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
9,99
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
449,07
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
2.500,01
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
9,99
02 .014 SEC MUN DE IND, COM, SERV, ENER E PROJET ESPECIAIS
10,00
1273 CURSOS TÉCNICOS E PROFISSIONALIZANTES
10,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
10,00
02 .026 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
6.934.150,00
2021 APOIAR AS ATIVIDADES DA SEC MUNICIPAL DE EDUCACAO
4.781.650,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001001
0001
100.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15001001
0001
948.950,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
15001001
0001
8.700,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
3.724.000,00
2192 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES FUNDEB 70%
1.750.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15401070
0001
1.750.000,00
2381 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 70% - CRECHE
50.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15401070
0001
50.000,00
2383 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 70%-PRÉ- ESCOLA
150.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15401070
0001
150.000,00
2385 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 70%- EJA
62.500,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15401070
0001
62.500,00
2388 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FUNDEB 70% - AEE
40.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15401070
0001
30.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15401070
0001
10.000,00
2280 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DO TRANSPORTE ESCOLAR – PETERN
100.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
100.000,00
02 .028 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
37.640,00
2058 APOIAR AS ATIVIDADES SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
11.000,00
2295 APOIAR AS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR
26.640,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
26.640,00
02 .099 RESERVA DE CONTINGENCIA
200.287,50
9999 RESERVA DE CONTINGENCIA
200.287,50
9.9.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
15000000
0001
200.287,50