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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 15 de maio de 2020

LEI Nº 758/2020

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 758/2020

Dispõe sobre denominação do Ginásio Poliesportivo do Assentamento Santa Paz e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Guamaré, Estado do Rio Grande do Norte, no exercício de suas funções e atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, c/c demais ordenamentos pertinentes ao assunto, faz saber que o Plenário da Câmara aprovou, promulga e sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - O Ginásio Poliesportivo localizado no Assentamento Santa Paz no município de Guamaré passa a denominar-se de Ginásio Poliesportivo José Felix Sobrinho.

Art. 2º - Autoriza-se a confecção de placa indicativa para a sinalização do referido ginásio.

Art.3º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Guamaré/RN, Palácio Luiz Virgílio de Brito, em 14 de maio de 2020.

FRANCISCO ADRIANO HOLANDA DIÓGENES

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 2272, em 15 de maio de 2020. Código identificador 9DE2E11C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.