GABINETE DO PREFEITO · 15 de maio de 2020
LEI Nº 758/2020
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 758/2020
Dispõe sobre denominação do Ginásio Poliesportivo do Assentamento Santa Paz e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Guamaré, Estado do Rio Grande do Norte, no exercício de suas funções e atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, c/c demais ordenamentos pertinentes ao assunto, faz saber que o Plenário da Câmara aprovou, promulga e sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - O Ginásio Poliesportivo localizado no Assentamento Santa Paz no município de Guamaré passa a denominar-se de Ginásio Poliesportivo José Felix Sobrinho.
Art. 2º - Autoriza-se a confecção de placa indicativa para a sinalização do referido ginásio.
Art.3º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Guamaré/RN, Palácio Luiz Virgílio de Brito, em 14 de maio de 2020.
FRANCISCO ADRIANO HOLANDA DIÓGENES
Prefeito Municipal