GABINETE DO PREFEITO · 23 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 739/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 739/2026
Instauração de sindicância –
APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE.
O Prefeito do Município de Guamaré/RN, Hélio Willamy Miranda da Fonseca, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei 501/2011 e Lei Orgânica do Município,
RESOLVE
Art. 1º - Fica instaurada a sindicância com a finalidade de apurar possível responsabilidade do condutor referente aos danos relacionados à colisão envolvendo o veículo HB20S, placa UAX3D87, ocorrida em 03/09/2026 da frota municipal. Considerando a Lei 501/2011, Decreto municipal 011/2019 e o Processo Administrativo. 003584/000044/2026
Art. 2º - Fica nomeado o servidor Alcimar Alves de Morais – Matrícula nº 0002822, lotado na Secretaria Municipal de Segurança para conduzir a presente sindicância.
Art. 3º - o Servidor citado no artigo anterior terá o prazo de 30 (trinta) dias para correta apuração dos fatos.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Luiz Virgílio de Brito
Prefeitura Municipal de Guamaré/RN, em 16 de outubro de 2026.
HÉLIO WILLAMY MIRANDA DA FONSECA
Prefeito Municipal