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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 5 de novembro de 2026

PORTARIA Nº 812/2026

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 812/2026

Dispõe sobre a concessão de licença prêmio por assiduidade o (a) servidor (a) FABIANO DE MEDEIROS MENDONCA.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUAMARÉ/RN, Hélio Willamy Miranda da Fonseca, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pelo art. 45 da Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder licença prêmio por assiduidade, no período de 05/11/2026 a 02/02/2027, sendo o período de aquisição de 04/06/2011 a 04/06/2016, o (a) servidor (a) FABIANO DE MEDEIROS MENDONCA, funcionário (a) no cargo efetivo de PORTEIRO, matricula 0282, lotado (a) na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, conforme Processo Administrativo nº 001600/000073/2026.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se registre-se.

Palácio Luiz Virgílio de Brito, Guamaré/RN, 04 de novembro de 2026.

HÉLIO WILLAMY MIRANDA DA FONSECA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3912, em 5 de novembro de 2026. Código identificador 991B40A5: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.