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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 23 de outubro de 2026

PORTARIA Nº 795/2026

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 795/2026

Dispõe sobre a concessão de licença prêmio por assiduidade o (a) servidor (a) NUBIA MARIA DE SOUSA LIMA DA CUNHA.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUAMARÉ/RN, Hélio Willamy Miranda da Fonseca, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pelo art. 45 da Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder licença prêmio por assiduidade, no período de 21/10/2026 a 18/01/2027, sendo o período de aquisição de 14/07/2021 a 14/07/2026, o (a) servidor (a) NUBIA MARIA DE SOUSA LIMA DA CUNHA, funcionário (a) no cargo efetivo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - LEI 708/2017, matricula 0731, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde, conforme Processo Administrativo nº 002891/2026.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se registre-se.

Palácio Luiz Virgílio de Brito, Guamaré/RN, 21 de outubro de 2026.

HÉLIO WILLAMY MIRANDA DA FONSECA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3904, em 23 de outubro de 2026. Código identificador 75EB4B4E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.