GABINETE DO PREFEITO · 23 de dezembro de 2021
LEI Nº 793/2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 793/2021
Altera o nome da Rua Senador Dinarte Mariz, distrito de Baixa do Meio – Guamaré/RN, para Rua Ver. Claudionor Vieira de Melo e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Guamaré, Estado do Rio Grande do Norte, no exercício de suas funções e atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, c/c demais ordenamentos pertinentes ao assunto, faz saber que o Plenário da Câmara aprovou, promulga e sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. – Altera o nome da Rua Senador Dinarte Mariz no distrito de Baixa do Meio, e passa a denominar Rua Ver. Claudionor Vieira de Melo.
Art. 2º. – O Município providenciará a placa com o nome da rua constantes no art. 1º desta Lei e demais publicidade necessária para conhecimento e informação.
Art 3º. – As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Guamaré/RN, Palácio Luiz Virgílio de Brito, em 21 de dezembro de 2021.
ARTHUR HENRIQUE DA FONSECA TEIXEIRA
Prefeito Municipal