CONTADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · 9 de novembro de 2026
CRÉDITOS ADICIONAIS ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO SUPLEMENTAR
CONTADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
CRÉDITOS ADICIONAIS ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO SUPLEMENTAR
PORTARIA Nº 793, DE 09 de novembro de 2026
Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE Guamaré/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
RESOLVE
Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 8.384.536,32 (oito milhões, trezentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e trinta e seis reais e trinta e dois centavos) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 03 de agosto de 2026, revogados as disposições em contrário.
Guamaré/RN, 09 de novembro de 2026
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
8.384.536,32
02 .027 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
8.346.752,32
2044 APOIAR AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAUDE
1.636.788,36
3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO
15001002
0001
1.600.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
13.430,06
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15001002
0001
3.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
358,30
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
15001002
0001
20.000,00
2201 PROGRAMA DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE
0,01
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16040000
0001
0,01
2325 PROGRAMA AGENTE COMUNITARIOS DE ENDEMIAS
16.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15001002
0001
16.000,00
2331 PROGRAMA ESTRATEGIA SAUDE DA FAMILIA
133.384,71
3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO
15001002
0001
25.258,71
3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO
16050000
0001
108.126,00
2391 CENTRO ESPECIALIZAÇÃO EM REABILITAÇÃO
261.739,48
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
16000000
0001
871,46
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
16000000
0001
260.868,02
2008 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR
2.239.947,43
3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO
15001002
0001
1.880.871,76
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16000000
0001
180.000,04
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
179.075,63
2009 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL ESPECIALIZADA
2.862.264,72
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001002
0001
2.000.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
862.264,72
2011 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO
1.066.601,42
3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO
15001002
0001
1.016.601,42
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16000000
0001
50.000,00
2012 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS
130.026,19
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16000000
0001
120.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
10.026,19
02 .028 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
37.784,00
2058 APOIAR AS ATIVIDADES SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL
7.200,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
7.200,00
2394 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
12.889,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16600000
0001
12.889,00
2018 APOIAR AS ATIVIDADES DO CRAS / PAIF
6.750,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16600000
0001
6.750,00
2022 APOIAR AS ATIVIDADES DO CREAS / PAIF
10.945,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16600000
0001
10.945,00
Anexo II (Redução)
8.384.536,32
02 .026 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.800.000,00
2021 APOIAR AS ATIVIDADES DA SEC MUNICIPAL DE EDUCACAO
3.800.000,00
3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO
15001001
0001
3.173.076,07
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
600.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
26.923,93
02 .027 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
4.546.752,32
2044 APOIAR AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAUDE
1.085.767,19
3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO
15001002
0001
925.992,15
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
159.775,03
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
15001002
0001
0,01
2325 PROGRAMA AGENTE COMUNITARIOS DE ENDEMIAS
50.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001002
0001
50.000,00
2331 PROGRAMA ESTRATEGIA SAUDE DA FAMILIA
38.260,19
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16000000
0001
38.260,19
2391 CENTRO ESPECIALIZAÇÃO EM REABILITAÇÃO
98.496,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
80.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16000000
0001
18.496,00
2008 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR
3.042.403,43
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001002
0001
1.000.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16000000
0001
1.000.000,00
3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO
15001002
0001
621.169,55
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
297.858,27
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16000000
0001
73.375,61
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
50.000,00
2009 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL ESPECIALIZADA
104.007,57
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
104.007,57
2011 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO
67.141,03
3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO
15001002
0001
30.706,54
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16000000
0001
36.434,49
2313 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA
58.337,13
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15001002
0001
58.337,13
1326 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA OFICINA ORTOPÉDICA
2.339,78
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
16010000
0001
810,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16010000
0001
1.529,78
02 .028 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
37.784,00
2282 FORTALECER O PROGRAMA CARTÃO RENDA CIDADÃO
7.200,00
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
15000000
0001
7.200,00
2304 APOIAR AS ATIVIDADES DA UNIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
1.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16600000
0001
1.000,00
2394 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
4.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16600000
0001
3.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16600000
0001
1.000,00
2017 FORTALECER E APOIAR AS ATIVIDADES DO PBF E DO CADASTRO ÚNICO
2.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16600000
0001
2.000,00
2018 APOIAR AS ATIVIDADES DO CRAS / PAIF
5.945,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16600000
0001
3.945,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16600000
0001
2.000,00
2022 APOIAR AS ATIVIDADES DO CREAS / PAIF
15.639,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16600000
0001
13.639,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16600000
0001
2.000,00
2028 FORTALECER AS ATIVIDADES E AÇÕES DA DIRETORIA DO TRABALHO
2.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
16600000
0001
1.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16600000
0001
1.000,00