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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 25 de novembro de 2019

LEI Nº 749/2019

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 749/2019

Institui o Dia do Condutor de Ambulância e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Guamaré, Estado do Rio Grande do Norte, no exercício de suas funções e atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, com demais ordenamentos pertinentes ao assunto, faz saber que o Plenário da Câmara aprovou, promulga e sanciona a seguinte Lei Municipal Ordinária:

Art. 1º - Fica instituído o Dia Municipal do Condutor de Ambulância, a ser comemorado anualmente, no dia 03 de setembro com reconhecimento e realização de palestras, cursos e eventos municipais que valorizem a profissão como relevante e de reconhecimento social.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação revogada disposições em contrário.

Guamaré/RN, Palácio Luiz Virgílio de Brito, em 21 de novembro de 2019.

FRANCISCO ADRIANO HOLANDA DIÓGENES

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 2154, em 25 de novembro de 2019. Código identificador 5599605C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.