SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 26 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 746/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 746/2026
Instauração de Processo Administrativo Disciplinar 31/2026– Marciliane Soares de Morais. O Prefeito do Município de Guamaré/RN, Hélio Willamy Miranda da Fonseca Prefeito, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei 501/2011 e Lei Orgânica do Município.
RESOLVE
Art. 1º - Em atendimento ao memorando Administrador setorial no setor Escola Municipal Professora Francisca Freire de Miranda , datado em 06/10/2026, advindo do memorando de número 007116/2026, fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar para apuração envolvida.
Art. 2º - A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias para apurar os fatos, na forma do art. 146, da Lei Municipal nº 501/2011.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário Palácio Luiz Virgílio de Brito.
Prefeitura Municipal de Guamaré/RN, em 09 de Outubro de 2026.
HÉLIO WILLAMY MIRANDA DA FONSECA
Prefeito Municipal