GABINETE DO PREFEITO · 23 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 740/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 740/2026
Instauração de sindicância – CONDUTA DE SERVIDOR.
O Prefeito do Município de Guamaré/RN, Hélio Willamy Miranda da Fonseca, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei 501/2011 e Lei Orgânica do Município,
RESOLVE
Art. 1º - Fica instaurada sindicância destinada a apuração de indícios de potencial violação das normas disciplinares contidas na Lei Municipal nº 501/2011, especificamente Inobservância dos Deveres Funcionais (Art. 116), Prática de Condutas Proibidas (Art. 117): Inciso IV, alínea "a" relatados no memorando 005813/2026.
Art. 2º - Fica nomeado o servidor Alcimar Alves de Morais – Matrícula nº 0002822, lotado na Secretaria Municipal de Segurança para conduzir a presente sindicância.
Art. 3º - o Servidor citado no artigo anterior terá o prazo de 30 (trinta) dias para correta apuração dos fatos.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Luiz Virgílio de Brito
Prefeitura Municipal de Guamaré/RN, em 16 de outubro de 2026.
HÉLIO WILLAMY MIRANDA DA FONSECA
Prefeito Municipal