GABINETE DO PREFEITO · 5 de agosto de 2021
LEI Nº 782/2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 782/2021
Dispõe sobre a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2022 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUAMARÉ, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o prefeito sancionou a presente Lei.
Capítulo I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º. Ficam estabelecidas as diretrizes orçamentárias para o município de Guamaré para exercício 2022, compreendendo:
I - das metas prioridades da administração pública municipal;
II - das orientações básicas para elaboração do Orçamento;
III – das disposições sobre a política de pessoal e serviços extraordinários;
IV – das disposições sobre a receita e alterações na legislação tributária do município;
V – dos critérios e formas de limitação de empenho;
VI – das condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas;
VII – da autorização para o município auxiliar o custeio de despesas de competência de outros entes da federação;
VIII – dos parâmetros para a elaboração da programação financeira e do cronograma mensal de desembolso;
IX – Das alterações da Lei Orçamentária Anual e Programação da Despesa;
X – da definição de despesas consideradas irrelevantes;
XI – das disposições gerais.
Capítulo II
Das Metas e Prioridades da Administração Pública Municipal
Art. 2º. Na Elaboração do orçamento, as prioridades e metas da Administração Pública Municipal para o exercício de 2022, serão atendidas as despesas que constituem obrigação constitucional ou legal, as de custeio para o funcionamento das secretarias e órgãos e as de investimento, que integram o orçamento fiscal, em consonância com os Programas e ações estabelecidos no plano plurianual 2022-2025. Todavia, na sua execução, não se constitui limite à programação das despesas.
§1º - A execução das ações vinculadas às metas e prioridades, estará condicionada à manutenção do equilíbrio das contas públicas, conforme Anexo de Metas Fiscais e o anexo das ações prioritárias que integra a presente Lei.
§2º - As metas fixadas de despesas correntes e de capital, na presente lei, estão em paridade com a estimativa de receita, no entanto quando da elaboração da LOA poderão sofrer alteração, entre si, na sua distribuição, desde que não haja desequilíbrio nas contas públicas.
Capítulo III
Das Orientações Básicas para Elaboração do Orçamento
Seção I
Das Diretrizes gerais
Art. 3º. O orçamento fiscal, da seguridade social e de investimentos compreenderá a programação dos Poderes do Município, seus fundos, órgãos, autarquias e fundações dependentes que recebam recursos do Tesouro Municipal.
Art. 4º. Para efeito da Lei Orçamentária entende-se por:
I - Programa, o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo estabelecidos no plano plurianual;
II - Atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;
III - Projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo; e
IV - Operação especial, as despesas que não contribuem para manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
§1º - Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos, sob a forma de atividades, projetos e operações especiais, especificando os respectivos valores, bem como as unidades orçamentárias responsáveis pela a realização da ação.
§2º - Cada atividade, projeto e operação especial identificará a função e a subfunção às quais se vinculam, na forma do anexo que integra a Portaria nº 42, de 14 de abril de 1999, do Ministério de Orçamentos de Gestão.
Art. 5º. Os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos discriminará a despesa, no mínimo, por elemento de despesa, conforme art. 15 da Lei nº 4.320/1964.
Art. 6º. O projeto de lei orçamentária Anual que o Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal será constituído de:
I. Ofício e mensagem ao Poder Legislativo;
II. Demonstração da receita e despesa segundo as categorias econômicas;
III. Demonstração da natureza de despesa por órgão/unidade;
IV. Demonstração da receita por categoria econômica;
V. Demonstração da despesa por órgãos e funções;
VI. Demonstração da despesa por programa de trabalho;
VII. Demonstração de funções, programas e subprogramas por projetos e atividades;
VIII. Demonstração das despesas por funções, subfunções e programas conforme o vinculo com os recursos;
IX. Demonstração da despesa por funções, subfunções e programas e fontes de recursos;
X. Quadro das dotações por órgão do governo e da administração;
XI. Quadro discriminativo da receita por fontes e respectivas legislações;
XII. Sumário geral da receita por fontes e da despesa;
XIII. Quadro de Detalhamento de Despesas.
Art. 7º. A estimativa da receita e a fixação da despesa, constantes do projeto de lei orçamentária, serão elaboradas a valores correntes do exercício de 2021, projetados ao exercício de 2022.
Parágrafo único – O projeto de lei orçamentária atualizará a estimativa da margem de expansão das despesas, considerando os acréscimos de receita resultantes do crescimento da economia e da evolução de outras variáveis que implicam no aumento da base de cálculo, bem como de alterações na legislação tributária, devendo ser garantidas, no mínimo, as metas de resultado primário e nominal estabelecidas nesta Lei.
Art. 8º. A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da lei orçamentária serão orientadas no sentido de alcançar o equilíbrio entre receitas e despesas e o superávit primário necessário para garantir uma trajetória de solidez financeira da administração municipal.
Art. 9º. O Poder legislativo, os Órgãos e as Secretarias da Administração Direta encaminharão a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Integrado até o dia 30 de julho de 2021, suas respectivas propostas orçamentárias, para fins de consolidação do projeto de lei orçamentária para o exercício 2022.
Art. 10º. A proposta orçamentária anual atenderá às diretrizes gerais e aos princípios da unidade, universalidade e anualidade, não podendo o montante das despesas fixadas excederem a previsão da receita para o exercício, e, quando ocorrer, será utilizado como Fonte de Recursos para abertura de Créditos Adicionais.
Parágrafo único - Os recursos alocados para fins de investimentos poderão ser remanejados prioritariamente entre si ou para suprir outras categorias de despesas.
Art. 11º. As receitas e as despesas, quando da elaboração do orçamento, serão estimadas e classificadas de acordo com as necessidades dos programas e ações, do PPA – Plano Plurianual 2022-2025 e suas alterações.
Art. 12º. O projeto de Lei orçamentária do Município de Guamaré, relativo ao exercício de 2022, deve assegurar:
I - a efetiva integração entre os Poderes e diferentes esferas de Governo, estimulando a participação de toda a sociedade;
II - adotar ações que visem à melhoria dos indicadores de educação;
III - investir em projetos que fomentem a melhoria da qualidade da atenção básica de saúde;
IV - alavancar a vocação natural do Município para o turismo e o polo Petroquímico;
V - potencializar boas opções de cultura, esporte e lazer;
VI - adotar mecanismo para o enfrentamento à violência urbana;
VII - mapear, elaborar projetos e captar recursos para a melhoria da infraestrutura urbana, construção de habitações de interesse social e gestão de riscos;
VIII - incentivar a preservação do meio ambiente, com atenção especial à gestão e destinação final de resíduos sólidos;
IX - captar recursos que visem a implantação de projetos de melhoria da gestão e mobilidade urbana;
X - garantir a transparência, por meio da divulgação de informações sobre a execução orçamentária e financeira;
XI – Garantir recursos para fomentar o desenvolvimento da agricultura familiar;
XII – Elaborar programa de capacitação profissional dos munícipes para acesso ao mercado de trabalho;
Art. 13º. A lei orçamentária discriminará, no órgão responsável pelo débito, as dotações destinadas ao pagamento de precatórios judiciais em cumprimento ao disposto no art. 100 da Constituição Federal.
§1º - Para fins de acompanhamento, controle e centralização, os órgãos da administração pública municipal direta e indireta submeterão os processos referentes ao pagamento de precatórios à apreciação da Procuradoria do Município.
§2º - Os recursos alocados para os fins previstos no caput deste artigo não poderão ser cancelados para abertura de créditos adicionais com outra finalidade.
Seção II
Das Disposições Relativas à Dívida e ao
Endividamento Público Municipal
Art. 14º. A administração da dívida pública municipal, inclusive a previdenciária, tem por objetivo principal minimizar custos, reduzir o montante da dívida pública e viabilizar fontes alternativas de recursos para o Tesouro Municipal.
§1º - Deverão ser garantidos, na lei orçamentária, os recursos necessários para o pagamento da dívida.
§2º - Na lei orçamentária para o exercício de 2022, as despesas com amortização, juros e demais encargos da dívida, serão fixadas com base nas operações contratadas.
Art. 15º. A lei orçamentária poderá conter autorização para a contratação de operações de crédito, inclusive por antecipação de receita orçamentária, desde que observado o disposto no art. 38 da Lei Complementar 101/2000 e atendidas as exigências estabelecidas na Resolução nº 43/2001 do Senado Federal.
Seção III
Da Definição de Montante e Forma de Utilização da Reserva de Contingência
Art. 16º. A lei orçamentária poderá conter reserva de contingência constituída exclusivamente com recursos do orçamento fiscal e será equivalente a, no máximo 10% (dez por cento), da receita corrente líquida prevista na proposta orçamentária, destinada prioritariamente ao atendimento de passivos contingentes, outros riscos e eventos fiscais imprevistos e demais créditos adicionais.
Capítulo IV
Da Política de Pessoal e dos Serviços Extraordinários
Seção I
Das Disposições Sobre Política de Pessoal e Encargos Sociais
Art. 17º. Para fins de atendimento ao disposto no art. 169, § 1º, inciso II da Constituição Federal, observado o inciso I do mesmo parágrafo, ficam autorizadas as concessões de quaisquer vantagens, aumentos de remuneração, criação de cargos, empregos e funções, alterações de estrutura de carreiras, bem como admissões ou contratações de pessoal a qualquer título, desde que observado o disposto nos artigos 15, 16, 17 da Lei Complementar nº 101/2000.
Sendo defeso o aumento de despesa remuneratória e vantagens acima do previsto no orçamento.
§1º - Além de observar as normas do caput, no exercício financeiro de 2022, as despesas com pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo deverão atender as disposições contidas nos artigos 18, 19 e 20 da Lei Complementar nº 101/2000.
§2º - Se a despesa total com pessoal ultrapassar os limites estabelecidos no art.19 da Lei Complementar 101/2000, serão adotadas as medidas de tratam os §§ 3º e 4º do art. 169 da Constituição Federal.
Seção II
Da Previsão para Contratação Excepcional de Horas Extras
Art. 18º. Se durante o exercício de 2022, a despesa com pessoal atingir o limite de que trata o parágrafo único do art. 22 da Lei Complementar nº 101/2000, a realização de serviço extraordinário somente poderá ocorrer quando destinada ao atendimento de relevantes interesses públicos que ensejem situações emergenciais de risco ou de prejuízo para a sociedade.
Parágrafo único – A autorização para a realização de serviço extraordinário para atender as situações previstas no caput deste artigo, no âmbito do Poder Executivo, é de exclusiva competência do Prefeito Municipal e, no âmbito do Poder Legislativo, é de exclusiva competência do Presidente da Câmara Municipal.
Capítulo V
Das Disposições Sobre a Receita e Alterações na
Legislação Tributária do Município
Art. 19º. A estimativa da receita que constará do projeto de lei orçamentária para o exercício de 2022, contemplará medidas de aperfeiçoamento da administração dos tributos municipais, que visa:
I - aumentar a produtividade na arrecadação dos tributos próprios;
II - propiciar nível adequado de facilitação aos contribuintes nas relações com a Fazenda Municipal;
III - integrar os sistemas informatizados de controle de arrecadação, conciliação bancária e atendimento ao contribuinte;
IV - reestruturar os procedimentos relativos ao processo administrativotributário (litígio tributário);
Art. 20º. A estimativa da receita levará em consideração, adicionalmente, o impacto de alteração na legislação tributária, observando a capacidade econômica do contribuinte, com destaque para:
I – atualização da planta genérica de valores dos imóveis do município;
II – revisão, atualização ou adequação da legislação sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano, suas alíquotas, forma de cálculo, condições de pagamento, descontos e isenções, inclusive com relação à progressividade deste imposto;
III – revisão da legislação sobre o uso do solo, com redefinição dos limites da zona urbana municipal;
IV – revisão da legislação referente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza;
V – revisão da legislação aplicável ao Imposto sobre Transmissão Inter vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre imóveis;
VI – instituição de taxas pela utilização efetiva ou potencial de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição;
VII – revisão da legislação sobre as taxas pelo exercício do poder de polícia;
VIII – revisão das isenções dos tributos municipais, para manter o interesse público e a justiça fiscal;
IX - a instituição de novos tributos ou a modificação, em decorrência de alterações legais, daqueles já instituídos.
Art. 21º. O projeto de lei que conceda ou amplie incentivo ou benefício de natureza tributária somente será aprovado se atendidas às exigências do art. 14 da Lei Complementar nº 101/2000.
Parágrafo único - Na estimativa das receitas do projeto de lei orçamentária poderão ser considerados os efeitos de propostas de alterações na legislação tributária que estejam em tramitação na Câmara Municipal.
Capítulo VI
Dos Critérios e Formas de Limitação de Empenho
Art. 22º. Na hipótese de ocorrência das circunstâncias estabelecidas no caput do artigo 9º, e no inciso II do §1º do artigo 31, todos da Lei Complementar nº 101/2000, o Poder Executivo e o Poder Legislativo procederão à respectiva limitação de empenho e de movimentação financeira, calculada de forma proporcional à participação dos Poderes no total das dotações iniciais constantes da lei orçamentária de 2022, utilizando para tal fim as cotas orçamentárias e financeiras.
§1º - Excluem-se do caput deste artigo as despesas que constituam obrigação constitucional e legal e as despesas destinadas ao pagamento dos serviços da dívida.
§2º - O Poder Executivo comunicará ao Poder legislativo o montante que lhe caberá tornar indisponível para o empenho e movimentação financeira, conforme proporção estabelecida no caput deste artigo.
§3º - Os Poderes Executivo e Legislativo, com base na comunicação de que trata o parágrafo anterior, emitirão e publicarão ato próprio estabelecendo os montantes que caberão aos respectivos órgãos na limitação do empenho e da movimentação financeira.
§4º - Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita não será suficiente para garantir o equilíbrio das contas públicas, adotar-se-ão as mesmas medidas previstas neste artigo.
Capítulo VII
Das Condições e Exigências para Transferências de Recursos a Entidades Públicas e Privadas
Art. 23º. É vedada a inclusão, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, de dotações a título de subvenções sociais, ressalvadas as autorizadas mediante lei específica que sejam destinadas:
I – às entidades sem fins lucrativos que realizem atividades de natureza continuada;
II – às entidades que prestam atendimento direto ao público nas áreas de assistência social, agricultura familiar, assentamentos, comunidades rurais, de meio ambiente, saúde, educação, cultural, de direito e cidadania, sindical e correlata, as previstas na Lei Municipal nº 449/2010 ou que estejam registradas no Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS.
III – às entidades que tenham sido declaradas por lei como sendo de utilidade pública.
Parágrafo único - Para habilitar-se ao recebimento de subvenções sociais, a entidade privada sem fins lucrativos deverá apresentar declaração de regular funcionamento, emitida no exercício de 2021 por, no mínimo, uma autoridade local, e comprovante da regularidade do mandato de sua diretoria.
Art. 24º. É vedada a inclusão, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, de dotações a título de auxílios e contribuições para entidades públicas e/ou privadas, ressalvadas as autorizadas mediante lei específica e desde que sejam:
I – de atendimento direto e gratuito ao público, voltadas para as ações relativas ao ensino, saúde, cultura, assistência social, agropecuária, pesca e de proteção ao meio ambiente;
II – associações ou consórcios intermunicipais, constituídos exclusivamente por entes públicos, legalmente instituídos e signatários de contrato de gestão com a administração pública municipal, e que participem da execução de programas municipais.
Art. 25º. É vedada a inclusão, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, de dotação e titulo de contribuições para entidades privadas de fins lucrativos, ressalvadas as instituídas por lei especifica no âmbito do Município, que sejam destinadas aos programas de desenvolvimento industrial.
Art. 26º. É vedada a inclusão, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, de dotação para a realização de transferência financeira a outro ente da federação, exceto para atender as situações que envolvam claramente o atendimento de interesses locais, observadas as exigências do art. 25 da Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 27º. As entidades beneficiadas com recursos públicos previstos nesta Seção, a qualquer título, submeter-se-ão à fiscalização do Poder Executivo, através do Conselho de Desenvolvimento Econômico, com a finalidade de verificar o cumprimento dos objetivos para os quais receberam os recursos.
Art. 28º. As transferências de recursos às entidades previstas nos arts. 24 a 26 desta Seção deverão ser precedidas da aprovação de plano de trabalho e da celebração de convênio, devendo ser observadas na elaboração de tais instrumentos as exigências do art. 116 da Lei nº 8.666/1993, da Lei 14.133/2021, da Lei 13.019/2014, e das resoluções do TCE/RN.
§1º - Compete ao órgão concedente o acompanhamento da realização do plano de trabalho executado com recursos transferidos pelo Município.
§2º - É vedada a celebração de convênio com entidade em situação irregular com o município, em decorrência de transferência feita anteriormente.
§3º - Excetuam-se do cumprimento dos dispositivos legais a que se refere o caput deste artigo as caixas escolares da rede publica municipal de ensino que receberam recursos diretamente do Governo Federal por meio do PDDE- Programa Dinheiro Direto na Escola.
Art. 29º. É vedada a destinação, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, de recursos para diretamente cobrir a necessidades de pessoas físicas, ressalvadas as que atendam as exigências do art. 26 da Lei Complementar nº 101/2000 e sejam observadas as condições definidas em lei especifica.
Parágrafo único - As normas do caput deste artigo não se aplicam a ajuda a pessoas físicas custeadas pelos recursos do Sistema Único de Saúde.
Art. 30º. A transferência de recursos financeiros de uma entidade para outra, inclusive da Prefeitura Municipal para as entidades da Administração Indireta e para Câmara Municipal, fica limitada ao valor previsto na lei orçamentária anual e em seus créditos adicionais.
Parágrafo único - O aumento da transferência de recursos financeiros de um órgão para outro somente poderá ocorrer mediante prévia autorização legislativa, conforme determina o art. 167, inciso VI da Constituição Federal.
Capítulo VIII
Da autorização para o Município Auxiliar no Custeio de Despesas de Competência de Outros entes da Federação
Art. 31º. É vedada a inclusão, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, de dotação para que o Município contribua para o custeio de despesas de competência de outro ente da federação, ressalvadas as autorizadas mediante lei especifica e que sejam destinadas ao atendimento das situações que envolvam claramente o interesse local.
Parágrafo único - A realização da despesa definida no caput deste artigo deverá ser precedida da aprovação de plano de trabalho e de celebração de convenio.
Capítulo IX
Dos Parâmetros para Elaboração de Programação Financeira e Cronograma Mensal de Desembolso
Art. 32º. O poder Executivo estabelecerá por ato próprio, até 30 (trinta) dias após a publicação da lei orçamentária, metas bimestrais de arrecadação a programação financeira e o cronograma mensal de desembolso, respectivamente, nos termos dos arts. 13 e 8º da lei Complementar nº 101/2000.
§1º - Para atender ao caput deste artigo, as entidades da administração indireta do Poder Executivo e o Poder Legislativo encaminharão ao Órgão Central de contabilidade do Município, até 15(quinze) dias após a publicação da lei orçamentária, os seguintes demonstrativos:
I – as metas mensais de arrecadação de receitas, de forma a atender o disposto no art. 13 da Lei Complementar nº 101/2000;
II – as programação financeira das despesas, nos termos do art. 8º da Lei Complementar n º 101/2000;
III – o cronograma mensal de desembolso, incluídos os pagamentos dos restos a pagar, nos termos do art. 8º da Lei Complementar nº. 101/2000;
§2º - O poder Executivo deverá dar publicidade às metas bimestrais de arrecadação, à programação financeira e ao cronograma mensal de desembolso, no órgão oficial de publicação do Município até 30 (trinta) dias após a publicação da lei orçamentária de 2021;
§3º - A programação financeira e o cronograma mensal de desembolso de que trata o caput deste artigo deverão ser elaborados de forma a garantir o cumprimento da meta de resultado primário estabelecida nesta Lei.
Capítulo X
Das alterações da Lei Orçamentária Anual e Programação da Despesa
Art. 33º. Fica o Poder Executivo autorizado a:
I - incluir, excluir, alterar e transferir ações, desde que não resultem no desequilíbrio entre receita e despesa;
II - transpor, remanejar, transferir ou utilizar, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária e em créditos adicionais, em decorrência da extinção, transformação, transferência, incorporação ou desmembramento de órgãos e entidades, bem como de alterações de suas competências ou atribuições, mantida a estrutura programática, inclusive os títulos e metas, assim como o respectivo detalhamento por grupos de natureza de despesa, fontes de recursos e modalidades de aplicação;
III - promover ajustes na codificação orçamentária, decorrentes da necessidade de adequação à classificação vigente, desde que não impliquem em mudança de valores e finalidade da programação;
IV - alterar títulos e códigos das ações, desde que constatado erro de ordem técnica ou legal;
§1º. A transposição, a transferência ou o remanejamento mencionado no inciso II do caput não poderá resultar em alteração dos valores aprovados na LOA-2022 ou em créditos adicionais, podendo haver, excepcionalmente, adequação da classificação funcional.
§2º - As classificações das dotações no que tange às fontes de recursos, poderão ser alteradas por ato próprio, de acordo com as necessidades de execução, mantido o valor total da ação orçamentária e observadas as vinculações previstas na legislação, para os identificadores de resultado primário e para as esferas orçamentárias.
§3º - As alterações de modalidade de aplicação e elemento de despesa no âmbito do mesmo projeto/atividade serão realizadas diretamente pela Contadoria Geral do Município.
Art. 34º. Os projetos de lei relativos a créditos suplementares e especiais serão encaminhados pelo Poder Executivo à Câmara Municipal.
§1º - Acompanharão os projetos de lei concernentes a créditos especiais exposições de motivos circunstanciadas que os justifiquem e indiquem as consequências dos cancelamentos de dotações propostos sobre a execução das despesas e respectivas metas.
§2º - Os créditos especiais aprovados pela Câmara Municipal, serão considerados automaticamente abertos com a sanção e publicação da respectiva lei.
§3º - A lei orçamentária conterá autorização e disporá sobre o limite para a abertura de créditos adicionais suplementares.
Art. 35º. O detalhamento da Lei Orçamentária, bem como os créditos adicionais, relativos ao Poder Legislativo, será autorizado, no seu âmbito, mediante Resolução do Presidente da Câmara.
Art. 36º. Os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, compreendidos os créditos suplementares, destinados ao órgão do Poder Legislativo, serão entregues até o dia 20 de cada mês, na forma do disposto no artigo 168, da Constituição Federal.
Art. 37º. A Lei Orçamentária somente incluirá dotações para o pagamento dos precatórios cujos processos contenham certidão de trânsito em julgado da decisão exequenda e pelo menos um dos seguintes documentos:
I - certidão de trânsito em julgado dos embargos à execução; e
II - certidão de que não tenham sido opostos embargos ou qualquer impugnação aos respectivos cálculos.
Capítulo XI
Da Definição das Despesas Consideradas Irrelevantes
Art. 38º. Para fins do disposto no §3º do art. 16 da Lei complementar nº 101/2000, são considerados despesas irrelevantes aquelas cujo valor não ultrapasse os limites previstos nos incisos I e II do art. 24 da lei federal nº 8.666/1993 e da Lei 14.133/2021, nos casos, respectivamente, de obras e serviços de engenharia e de outros serviços e compras.
Capítulo XII
Das Disposições Gerais
Art. 39º. O projeto de lei orçamentária do Município, relativo ao exercício financeiro de 2022, deverá assegurar a transparência na elaboração e execução do orçamento.
Parágrafo único – O princípio da transparência implica, além da observância do princípio constitucional da publicidade, a utilização dos meios disponíveis para garantir o efetivo acesso dos munícipes às informações relativas ao orçamento, assegurando ao cidadão a participação nas audiências públicas.
Art. 40º. A reabertura dos créditos especiais e extraordinários, conforme disposto no art. 167, § 2º da Constituição Federal, será efetivada mediante decreto do Prefeito Municipal, utilizando os recursos previstos no art. 43 da Lei nº 4.320/1964.
Art. 41º. Fica o Poder Executivo autorizado a incorporar, na proposta orçamentária de 2022 as eventuais modificações ocorridas na estrutura organizacional do Município, bem como na classificação orçamentária da receita e da despesa, por alterações na legislação ocorrida.
Art. 42º. Em atendimento ao disposto no art. 165, § 2º da Constituição Federal e do art. 4º §§ 1º, 2º e 3º da Lei Complementar nº 101/2000, integram a presente Lei os seguintes anexos:
I. Projeção das receitas;
II. Programas prioritários;
III. Ações prioritárias;
IV. Metas anuais;
V. Metas comparadas;
VI. Metas exercícios anteriores;
VII. Passivos contingentes e as providencias;
VIII. Riscos fiscais passivos e as providencias;
IX. Evolução do patrimônio líquido;
X. Alienação de ativos;
XI. Estimativa e compensação da renúncia de receitas;
Art. 43º. Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Sala das sessões, à Sede da Prefeitura Municipal, Palácio Luiz Virgílio de Brito em Guamaré/RN em, 29 de julho de 2021.
EUDES MIRANDA DA FONSECA
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Projeção das Receitas
Exercício: 2021
RECEITA
REESTIMATIVA
RECEITA PREVISTA
2021
2022
2023
2024
2025
Memória de Cálculo (I)
(a) Código
(b) Descrição
Fonte (c)
Valor Atual (d)
% (e)
Valor reestimado: f=dxe
Memória de Cálculo (g)
Valor (h)
Valor (i)
Valor (j)
Valor (k)
1113031101
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo - Principal
10010000 - Recursos Ordinários
2.688.493,53
0,00
0,00
3.500.000,00
3.600.000,00
3.700.000,00
3.800.000,00
1113031101
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho Impostos e de - Poder Executivo - Principal - Educaç
11110000 - Receitas de Transferência de Impostos
1.120.205,64
0,00
0,00
875.000,00
900.000,00
925.000,00
950.000,00
1113031101
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho Impostos e de - Poder Executivo - Principal - Saúde
12110000 - Receitas de Transferência de Impostos
672.123,38
0,00
0,00
525.000,00
540.000,00
555.000,00
570.000,00
1113034100
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal
10010000 - Recursos Ordinários
90.000,00
0,00
0,00
120.000,00
130.000,00
140.000,00
150.000,00
1113034100
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Impostos e de Rendimentos - Principal - Educaç
11110000 - Receitas de Transferência de Impostos
37.500,00
0,00
0,00
30.000,00
32.500,00
35.000,00
37.500,00
1113034100
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Impostos e de Rendimentos - Principal - Saúde
12110000 - Receitas de Transferência de Impostos
22.500,00
0,00
0,00
18.000,00
19.500,00
21.000,00
22.500,00
1118011100
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal
10010000 - Recursos Ordinários
258.000,00
0,00
0,00
440.000,00
450.000,00
460.000,00
470.000,00
1118011100
Imposto sobre a 11110000 - Receitas de Propriedade Predial e Impostos e de Territorial Urbana - Principal - Educaç
Transferência de Impostos
107.500,00
0,00
0,00
110.000,00
112.500,00
115.000,00
117.500,00
1118011100
Imposto sobre a Propriedade Predial e Impostos e de Territorial Urbana - Principal - Saúde
12110000 - Receitas de Transferência de Impostos
64.500,00
0,00
0,00
66.000,00
67.500,00
69.000,00
70.500,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Projeção das Receitas
Exercício: 2021
RECEITA
REESTIMATIVA
RECEITA PREVISTA
2021
2022
2023
2024
2025
Memória de Cálculo (I)
(a) Código
(b) Descrição
Fonte (c)
Valor Atual (d)
% (e)
Valor reestimado: f=dxe
Memória de Cálculo (g)
Valor (h)
Valor (i)
Valor (j)
Valor (k)
1118011200
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora
10010000 - Recursos Ordinários
1.000,00
0,00
0,00
1.200,00
1.300,00
1.400,00
1.500,00
1118011300
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa
10010000 - Recursos Ordinários
1.000,00
0,00
0,00
1.200,00
1.300,00
1.400,00
1.500,00
1118011400
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa
10010000 - Recursos Ordinários
1.000,00
0,00
0,00
1.200,00
1.300,00
1.400,00
1.500,00
1118014100
Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal
10010000 - Recursos Ordinários
92.532,00
0,00
0,00
160.000,00
170.000,00
180.000,00
190.000,00
1118014100
Imposto sobre 11110000 - Receitas de Transmissão "Inter Vivos" Impostos e de de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre - Educaç Imóveis - Principal
Transferência de Impostos
92.532,00
0,00
0,00
40.000,00
42.500,00
45.000,00
47.500,00
1118014100
Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" Impostos e de de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre - Saúde Imóveis - Principal
12110000 - Receitas de Transferência de Impostos
23.133,00
0,00
0,00
24.000,00
25.500,00
27.000,00
28.500,00
1118014200
Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros de Mora
10010000 - Recursos Ordinários
1.000,00
0,00
0,00
1.200,00
1.300,00
1.400,00
1.500,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Projeção das Receitas
Exercício: 2021
RECEITA
REESTIMATIVA
RECEITA PREVISTA
(a) Código
(b) Descrição
Fonte (c)
2021
2022
2023
2024
2025
Memória de Cálculo (I)
Valor Atual (d)
% (e)
Valor reestimado: f=dxe
Memória de Cálculo (g)
Valor (h)
Valor (i)
Valor (j)
Valor (k)
1118014300
Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa
10010000 - Recursos Ordinários
1.000,00
0,00
0,00
1.200,00
1.300,00
1.400,00
1.500,00
1118014400
Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa
10010000 - Recursos Ordinários
1.000,00
0,00
0,00
1.200,00
1.300,00
1.400,00
1.500,00
1118023100
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal
10010000 - Recursos Ordinários
9.903.175,80
0,00
0,00
18.000.000,00
18.000.000,00
18.000.000,00
18.000.000,00
1118023100
Imposto sobre Serviços de 11110000 - Receitas de Qualquer Natureza - Impostos e de Principal - Educaç
Transferência de Impostos
4.126.323,25
0,00
0,00
3.500.000,00
3.750.000,00
4.000.000,00
4.250.000,00
1118023100
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Impostos e de Principal - Saúde
12110000 - Receitas de Transferência de Impostos
2.475.793,95
0,00
0,00
2.100.000,00
2.250.000,00
2.400.000,00
2.550.000,00
1118023200
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros de Mora
10010000 - Recursos Ordinários
1.000,00
0,00
0,00
1.200,00
1.300,00
1.400,00
1.500,00
1118023300
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa
10010000 - Recursos Ordinários
1.000,00
0,00
0,00
1.200,00
1.300,00
1.400,00
1.500,00
1118023400
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa
10010000 - Recursos Ordinários
1.000,00
0,00
0,00
1.200,00
1.300,00
1.400,00
1.500,00
1121011199
Outras Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
10010000 - Recursos Ordinários
60.000,00
0,00
0,00
70.000,00
80.000,00
90.000,00
100.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Projeção das Receitas
Exercício: 2021
RECEITA
REESTIMATIVA
RECEITA PREVISTA
(a) Código
(b) Descrição
Fonte (c)
2021
2022
2023
2024
2025
Memória de Cálculo (I)
Valor Atual (d)
% (e)
Valor reestimado: f=dxe
Memória de Cálculo (g)
Valor (h)
Valor (i)
Valor (j)
Valor (k)
1121011201
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multa e Juros de Mora
10010000 - Recursos Ordinários
1.000,00
0,00
0,00
1.200,00
1.300,00
1.400,00
1.500,00
1122011199
Outras Taxas pela Prestação de Serviços
10010000 - Recursos Ordinários
6.800,00
0,00
0,00
10.000,00
11.000,00
12.000,00
13.000,00
1122011201
Taxas pela Prestação de Serviços - Multa e Juros de Mora
10010000 - Recursos Ordinários
1.000,00
0,00
0,00
1.200,00
1.300,00
1.400,00
1.500,00
1240001100
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal
10010000 - Recursos Ordinários
412.700,00
0,00
0,00
350.000,00
360.000,00
370.000,00
380.000,00
1321001101
Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Não Vinculados
10010000 - Recursos Ordinários
6.000,00
0,00
0,00
6.000,00
7.000,00
8.000,00
9.000,00
1321001102
Remuneração de Depósitos Bancários - ROYALTIES
10010000 - Recursos Ordinários
4.000,00
0,00
0,00
5.000,00
6.000,00
7.000,00
8.000,00
1321001103
Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB
11510040 - Transferências do FUNDEB - Remuneração de Depósitos Bancários (40%)
4.000,00
0,00
0,00
4.000,00
5.000,00
6.000,00
7.000,00
1321001103
Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB
11510060 - Transferências do FUNDEB - Remuneração de Depósitos Bancários (60%)
4.000,00
0,00
0,00
4.000,00
5.000,00
6.000,00
7.000,00
1321001104
Remuneração de Depósitos Bancários - FNDE
10010000 - Recursos Ordinários
20.000,00
0,00
0,00
20.000,00
21.000,00
22.000,00
23.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Projeção das Receitas
Exercício: 2021
RECEITA
REESTIMATIVA
RECEITA PREVISTA
(a) Código
(b) Descrição
Fonte (c)
2021
2022
2023
2024
2025
Memória de Cálculo (I)
Valor Atual (d)
% (e)
Valor reestimado: f=dxe
Memória de Cálculo (g)
Valor (h)
Valor (i)
Valor (j)
Valor (k)
1321001105
Remuneração de Depósitos Bancários - SAÚDE
12500000 - Receita de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde - Remuneração de Depósitos Bancários
6.000,00
0,00
0,00
6.000,00
7.000,00
8.000,00
9.000,00
1321001106
Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS
13110000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
5.000,00
0,00
0,00
3.000,00
3.100,00
3.200,00
3.300,00
1321001199
Remuneração de Depósitos Bancários - OUTRAS
10010000 - Recursos Ordinários
58.000,00
0,00
0,00
58.000,00
59.000,00
60.000,00
61.000,00
1718012101
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
10010000 - Recursos Ordinários
8.400.000,00
0,00
0,00
9.500.000,00
9.600.000,00
9.700.000,00
9.800.000,00
1718012101
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
11110000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educaç
3.500.000,00
0,00
0,00
2.375.000,00
2.400.000,00
2.425.000,00
2.450.000,00
1718012101
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
12110000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
2.100.000,00
0,00
0,00
1.425.000,00
1.440.000,00
1.455.000,00
1.470.000,00
1718012109
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Dedução FUNDEB
10010000 - Recursos Ordinários
-2.800.000,00
0,00
0,00
-2.660.000,00
-2.688.000,00
-2.716.000,00
-2.744.000,00
1718013101
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro
10010000 - Recursos Ordinários
140.000,00
0,00
0,00
133.000,00
134.400,00
135.800,00
137.200,00
1718014101
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho
10010000 - Recursos Ordinários
140.000,00
0,00
0,00
133.000,00
134.400,00
135.800,00
137.200,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Projeção das Receitas
Exercício: 2021
RECEITA
REESTIMATIVA
RECEITA PREVISTA
(a) Código
(b) Descrição
Fonte (c)
2021
2022
2023
2024
2025
Memória de Cálculo (I)
Valor Atual (d)
% (e)
Valor reestimado: f=dxe
Memória de Cálculo (g)
Valor (h)
Valor (i)
Valor (j)
Valor (k)
1718015101
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
10010000 - Recursos Ordinários
360,00
0,00
0,00
6.000,00
7.000,00
8.000,00
9.000,00
1718015101
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
11110000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educaç
150,00
0,00
0,00
1.500,00
1.750,00
2.000,00
2.250,00
1718015101
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
12110000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
90,00
0,00
0,00
900,00
1.050,00
1.200,00
1.350,00
1718015109
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Dedução do FUNDEB
10010000 - Recursos Ordinários
-120,00
0,00
0,00
-1.680,00
-1.960,00
-2.240,00
-2.520,00
1718023100
Cota-Parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 7.990/89 - Principal
15300000 - Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo
7.192.000,00
0,00
0,00
10.000.000,00
10.000.000,00
10.000.000,00
10.000.000,00
1718026100
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal
15300000 - Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo
216.000,00
0,00
0,00
210.000,00
220.000,00
230.000,00
240.000,00
1718031101
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária - Principal
12140000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde
3.440.000,00
0,00
0,00
4.000.000,00
4.000.000,00
4.000.000,00
4.000.000,00
1718032101
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada - Principal
12140000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde
2.220.000,00
0,00
0,00
2.200.000,00
2.300.000,00
3.000.000,00
3.500.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Projeção das Receitas
Exercício: 2021
RECEITA
REESTIMATIVA
RECEITA PREVISTA
(a) Código
(b) Descrição
Fonte (c)
2021
2022
2023
2024
2025
Memória de Cálculo (I)
Valor Atual (d)
% (e)
Valor reestimado: f=dxe
Memória de Cálculo (g)
Valor (h)
Valor (i)
Valor (j)
Valor (k)
1718033101
Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde - Principal
12140000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde
118.000,00
0,00
0,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
1718034101
Transferência de Recursos do SUS - Assistência Farmacêutica - Principal
12140000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde
137.000,00
0,00
0,00
130.000,00
135.000,00
140.000,00
145.000,00
1718039100
Transferência de Recursos do SUS - Outros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo - Principal
12140000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde
5.424.000,00
0,00
0,00
4.500.000,00
4.000.000,00
4.000.000,00
4.000.000,00
1718049100
Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS, não detalhadas anteriormente - Principal
12140000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde
39.000,00
0,00
0,00
40.000,00
50.000,00
55.000,00
55.000,00
1718051100
Transferências do Salário-Educação - Principal
11200000 - Transferência do Salário-Educação
452.000,00
0,00
0,00
400.000,00
410.000,00
420.000,00
430.000,00
1718052100
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE - Principal
11210000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)
10.000,00
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
15.000,00
1718053101
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - CRECHE
11220000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
373.000,00
0,00
0,00
280.000,00
290.000,00
300.000,00
310.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Projeção das Receitas
Exercício: 2021
RECEITA
REESTIMATIVA
RECEITA PREVISTA
(a) Código
(b) Descrição
Fonte (c)
2021
2022
2023
2024
2025
Memória de Cálculo (I)
Valor Atual (d)
% (e)
Valor reestimado: f=dxe
Memória de Cálculo (g)
Valor (h)
Valor (i)
Valor (j)
Valor (k)
1718054101
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE - INFANTIL
11230000 - Transferências
de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
294.000,00
0,00
0,00
290.000,00
300.000,00
310.000,00
320.000,00
1718059100
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE - Principal
11240000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE
200.000,00
0,00
0,00
200.000,00
210.000,00
720.000,00
730.000,00
1718061101
Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. N° 87/96
10010000 - Recursos Ordinários
120.000,00
0,00
0,00
120.000,00
130.000,00
140.000,00
140.000,00
1718061101
Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. N° 87/96
11110000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educaç
50.000,00
0,00
0,00
30.000,00
32.500,00
35.000,00
35.000,00
1718061101
Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. N° 87/96
12110000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
30.000,00
0,00
0,00
18.000,00
19.500,00
21.000,00
21.000,00
1718061109
Transferência Financeira do ICMS - L.C.Nº 87/96 - Dedução do FUNDEB
10010000 - Recursos Ordinários
-40.000,00
0,00
0,00
-33.600,00
-36.400,00
-39.200,00
-39.200,00
1718091100
Transferências de Recursos da Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal
11140000 - Transferências do FUNDEB 70% – Complementação da União - VAAF
60.000,00
0,00
0,00
1.000.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Projeção das Receitas
Exercício: 2021
RECEITA
REESTIMATIVA
RECEITA PREVISTA
(a) Código
(b) Descrição
Fonte (c)
2021
2022
2023
2024
2025
Memória de Cálculo (I)
Valor Atual (d)
% (e)
Valor reestimado: f=dxe
Memória de Cálculo (g)
Valor (h)
Valor (i)
Valor (j)
Valor (k)
1718091100
Transferências de Recursos da Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal
11150000 - Transferências do FUNDEB 30% – Complementação da União - VAAF
40.000,00
0,00
0,00
300.000,00
300.000,00
300.000,00
300.000,00
1718101100
Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal
12200000 - Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vincu
206.286,00
0,00
0,00
250.000,00
250.000,00
850.000,00
850.000,00
1718102100
Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - Principal
11250000 - Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Educação
100.000,00
0,00
0,00
120.000,00
120.000,00
120.000,00
120.000,00
1718121199
Outras Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
13110000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
702.500,00
0,00
0,00
700.000,00
700.000,00
700.000,00
700.000,00
1718991100
Outras Transferências da União - Principal
15100000 - Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse da União
3.802.787,46
0,00
0,00
4.000.000,00
4.000.000,00
4.500.000,00
5.900.000,00
1728011101
Cota-Parte do ICMS
10010000 - Recursos Ordinários
88.107.312,00
0,00
0,00
109.920.000,00
108.600.000,00
113.400.000,00
114.000.000,00
1728011101
Cota-Parte do ICMS
11110000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educaç
36.711.380,00
0,00
0,00
45.800.000,00
45.250.000,00
47.250.000,00
47.500.000,00
1728011101
Cota-Parte do ICMS
12110000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
22.026.828,00
0,00
0,00
27.480.000,00
27.150.000,00
28.350.000,00
28.500.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Projeção das Receitas
Exercício: 2021
RECEITA
REESTIMATIVA
RECEITA PREVISTA
(a) Código
(b) Descrição
Fonte (c)
2021
2022
2023
2024
2025
Memória de
Valor Atual (d)
% (e)
Valor reestimado: f=dxe
Memória de Cálculo (g)
Valor (h)
Valor (i)
Valor (j)
Valor (k)
Cálculo (I)
1728011109
Cota-Parte do ICMS - Dedução do FUNDEB
10010000 - Recursos Ordinários
-29.369.104,00
0,00
0,00
-36.640.000,00
-36.200.000,00
-37.800.000,00
-38.000.000,00
1728012101
Cota-Parte do IPVA
10010000 - Recursos Ordinários
353.400,00
0,00
0,00
300.000,00
310.000,00
320.000,00
330.000,00
1728012101
Cota-Parte do IPVA
11110000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educaç
147.250,00
0,00
0,00
75.000,00
77.500,00
80.000,00
82.500,00
1728012101
Cota-Parte do IPVA
12110000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
88.350,00
0,00
0,00
45.000,00
46.500,00
48.000,00
49.500,00
1728012109
Cota-Parte do IPVA - Dedução do FUNDEB
10010000 - Recursos Ordinários
-117.800,00
0,00
0,00
-84.000,00
-86.800,00
-89.600,00
-92.400,00
1728013101
Cota-Parte do IPI - Municípios
10010000 - Recursos Ordinários
94.200,00
0,00
0,00
110.000,00
120.000,00
130.000,00
140.000,00
1728013101
Cota-Parte do IPI - Municípios
11110000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educaç
39.250,00
0,00
0,00
27.500,00
30.000,00
32.500,00
35.000,00
1728013101
Cota-Parte do IPI - Municípios
12110000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
23.550,00
0,00
0,00
16.500,00
18.000,00
19.500,00
21.000,00
1728013109
Cota-Parte do IPI - Municípios - Dedução do FUNDEB
10010000 - Recursos Ordinários
-31.400,00
0,00
0,00
-30.800,00
-33.600,00
-36.400,00
-39.200,00
1728014100
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal
16100000 - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
20.000,00
0,00
0,00
25.000,00
30.000,00
40.000,00
45.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Projeção das Receitas
Exercício: 2021
RECEITA
REESTIMATIVA
RECEITA PREVISTA
(a) Código
(b) Descrição
Fonte (c)
2021
2022
2023
2024
2025
Memória de Cálculo (I)
Valor Atual (d)
% (e)
Valor reestimado: f=dxe
Memória de Cálculo (g)
Valor (h)
Valor (i)
Valor (j)
Valor (k)
1728023100
Cota-Parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 7.990/89, artigo 9º - Principal
15400000 - Transferência dos Estados Referente a Royalties do Petróleo
2.083.200,00
0,00
0,00
2.000.000,00
2.050.000,00
2.100.000,00
2.150.000,00
1728031100
Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse Fundo a Fundo - Principal
12150000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
200.000,00
0,00
0,00
250.000,00
260.000,00
270.000,00
280.000,00
1728102100
Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Principal
11240000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE
100.000,00
0,00
0,00
120.000,00
130.000,00
140.000,00
150.000,00
1728991100
Outras Transferências dos Estados - Principal
10010000 - Recursos Ordinários
1.061.000,00
0,00
0,00
1.100.000,00
1.200.000,00
1.300.000,00
1.400.000,00
1758011100
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal
11120000 - Transferências do FUNDEB - Impostos 70%
8.640.000,00
0,00
0,00
12.600.000,00
12.600.000,00
12.600.000,00
12.600.000,00
1758011100
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal
11130000 - Transferências do FUNDEB - Impostos 30%
5.760.000,00
0,00
0,00
5.400.000,00
5.400.000,00
5.400.000,00
5.400.000,00
1921991100
Outras Indenizações - Principal
10010000 - Recursos Ordinários
50.000,00
0,00
70.000,00
60.000,00
65.000,00
70.000,00
70.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Projeção das Receitas
Exercício: 2021
RECEITA
REESTIMATIVA
RECEITA PREVISTA
(a) Código
(b) Descrição
Fonte (c)
2021
2022
2023
2024
2025
Memória de Cálculo (I)
Valor Atual (d)
% (e)
Valor reestimado: f=dxe
Memória de Cálculo (g)
Valor (h)
Valor (i)
Valor (j)
Valor (k)
1922991100
Outras Restituições - Principal
10010000 - Recursos Ordinários
50.000,00
0,00
0,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
1990992100
Outras Receitas - Financeiras - Principal
10010000 - Recursos Ordinários
60.000,00
0,00
0,00
60.000,00
60.000,00
60.000,00
60.000,00
2418031100
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária - Principal
12150000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
295.000,00
0,00
0,00
300.000,00
310.000,00
320.000,00
330.000,00
2418032100
Transferência de Recursos do SUS – Atenção Especializada - Principal
12150000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
50.000,00
0,00
0,00
80.000,00
80.000,00
80.000,00
80.000,00
2418033100
Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde - Principal
12150000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
50.000,00
0,00
0,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
2418034100
Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica - Principal
12150000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
50.000,00
0,00
0,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
2418101100
Transferências de Convênio da União para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal
15100000 - Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse da União
100.000,00
0,00
0,00
200.000,00
200.000,00
500.000,00
700.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Projeção das Receitas
Exercício: 2021
RECEITA
REESTIMATIVA
RECEITA PREVISTA
(a) Código
(b) Descrição
Fonte (c)
2021
2022
2023
2024
2025
Memória de Cálculo (I)
Valor Atual (d)
% (e)
Valor reestimado: f=dxe
Memória de Cálculo (g)
Valor (h)
Valor (i)
Valor (j)
Valor (k)
2418102100
Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação - Principal
11250000 - Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Educação
100.000,00
0,00
0,00
120.000,00
130.000,00
140.000,00
150.000,00
2418109100
Outras Transferências de Convênios da União - Principal
15100000 - Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse da União
400.000,00
0,00
0,00
400.000,00
1.210.000,00
920.000,00
930.000,00
2418121100
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Principal
15100000 - Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse da União
100.000,00
0,00
0,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
2990001100
Demais Receitas de Capital - Principal
15100000 - Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse da União
300.000,00
0,00
0,00
878.945,00
979.166,00
771.060,00
567.493,00
Total :
196.581.282,01
240.697.465,00
240.473.406,00
250.001.020,00
253.711.973,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Listagem de Programas Completa
Exercício: 2021
Exercício: 2022
Programa
Ativo
0002 - MODERNIZACAO DAARRECADACAO TRIBUTARIA
Sim
Descrição: PROGRAMA DESTINADO A MELHORIA DA ARRECADACAO TRIBUTARIA
Objetivo: MELHORAR AARRECADAÇÃO MUNICIPAL TORNANDO MAIS EFICIENTE
Público Alvo: SERVIDORES E CONTRIBUINTES
Unidade Orçamentária: 02.012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO
Macro Objetivo: 002 - PROMOVER DESENV ECONOMICO E MELHORIA DA INFRAESTRU
0022 - GUAMARE ESPORTIVO
Sim
Descrição: PROGRAMA DESTINADO AO INCENTIVO DO ESPORTE
Objetivo: ESTIMULAR A PRÁTICA DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS
Público Alvo: ATLETAS AMADORES
Unidade Orçamentária: 02.006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Macro Objetivo: 001 - PROMOVER JUSTIÇA SOCIAL E CIDADANIA
0028 - ATENDIMENTO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
Sim
Descrição: AÇÃO DESTINADA AO ATENDIMENTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
Objetivo: PROMOVER AS CONDIÇÕES PARA O PLENO DESENVOLVIMENTO PSICOSOCIAL, ENFATIZANDO A
MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA E CIDADANIA
Público Alvo: CRIANÇA E ADOLESCENTE
Macro Objetivo: 001 - PROMOVER JUSTIÇA SOCIAL E CIDADANIA
0101 - GESTAO PUBLICA INTEGRADA DO GABINETE CIVIL
Sim
Descrição: PROGRAMA DESTINADO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE CIVIL
Objetivo: CONTRIBUIR COM A EFICIÊNCIA E MELHORIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
Público Alvo: ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E PÚBLICOS DE INTERESSE
Unidade Orçamentária: 02.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CHEFIA DO GABINETE CIVIL
Macro Objetivo: 003 - PROMOVER AÇÕES DE MELHORIA DA GESTÃO E GOVERNANÇA
0102 - GESTAO PUBLICA INTEGRADA DO PLANEJAMENTO
Sim
Descrição: PROGRAMA DESTINADO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
Objetivo: CONTRIBUIR COM A EFICIÊNCIA E MELHORIA DOS SERIÇOS PÚBLICOS
Público Alvo: SECRETARIAS MUNICIPAIS E PÚBLICOS DE INTERESSE
Unidade Orçamentária: 02.002 - SEC. MUN. PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO INTEGRADO
Macro Objetivo: 003 - PROMOVER AÇÕES DE MELHORIA DA GESTÃO E GOVERNANÇA
0103 - GESTAO PUBLICA INTEGRADA DAADMINISTRACAO MUNICIPAL
Sim
Descrição: PROGRAMA DESTINADO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
Objetivo: CONTRIBUIR COM A EFICIÊNCIA E MELHORIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
Público Alvo: SECRETARIAS MUNICIPAIS E PÚBLICOS DE INTERESSE
Unidade Orçamentária: 02.003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Macro Objetivo: 003 - PROMOVER AÇÕES DE MELHORIA DA GESTÃO E GOVERNANÇA
0104 - GESTAO PUBLICA INTEGRADA DAARRECADACAO TRIBUTARIA
Sim
Descrição: PROGRAMA DESTINADO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
Objetivo: MELHORAR AARRECADAÇÃO TORNANDO MAIS EFICIENTE
Público Alvo: SERVIDORES E CONTRIBUINTES
Unidade Orçamentária: 02.012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO
Macro Objetivo: 003 - PROMOVER AÇÕES DE MELHORIA DA GESTÃO E GOVERNANÇA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Listagem de Programas Completa
Exercício: 2021
Exercício: 2022
Programa
Ativo
0105 - GESTAO PUBLICA INTEGRADA DE ASSISTENCIA SOCIAL
Sim
Descrição: PROGRAMA DESTINADO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
Objetivo: CONTRIBUIR COM A EFICIÊNCIA E MELHORIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS OFERECIDOS A POPULAÇÃO USUÁRIA
Público Alvo: SERVIDORES E PÚBLICO USUÁRIO
Macro Objetivo: 001 - PROMOVER JUSTIÇA SOCIAL E CIDADANIA
0106 - GESTAO PUBLICA INTEGRADA DA EDUCACAO E CULTURA
Sim
Descrição: PROGRAMA DESTINADO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Objetivo: MANTER E DESENVOLVER OS TRABALHOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA
Público Alvo: ATENDER OS USUÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Macro Objetivo: 003 - PROMOVER AÇÕES DE MELHORIA DA GESTÃO E GOVERNANÇA
0107 - GESTAO PUBLICA INTEGRADA DA IND.COM.SERVS.ENERG. E PROJ.ESPECIAIS
Sim
Descrição: PROGRAMA DESTINADO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
Objetivo: CONTRIBUIR PARAA MELHORIA E EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
Público Alvo: SERVIDORES E PÚBLICOS DE INTERESSE
Unidade Orçamentária: 02.014 - SEC MUN DE IND, COM, SERV, ENER E PROJET ESPECIAIS
Macro Objetivo: 003 - PROMOVER AÇÕES DE MELHORIA DA GESTÃO E GOVERNANÇA
0108 - GESTAO PUBLICA INTEGRADA DO ESPORTE E LAZER
Sim
Descrição: PROGRAMA DESTINADO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
Objetivo: CONTRIBUIR COM A EFICIÊNCIA E MELHORIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
Público Alvo: SERVIDORES E PÚBLICOS DE INTERESSE
Unidade Orçamentária: 02.006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Macro Objetivo: 003 - PROMOVER AÇÕES DE MELHORIA DA GESTÃO E GOVERNANÇA
0109 - GESTAO PUBLICA INTEGRADA DA SAUDE
Sim
Descrição: PROGRAMA DESTINADO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
Objetivo: MELHORAR A QUALIDADE E EFICIÊNCIA DO SERVIÇO PÚBLICO
Público Alvo: SERVIDORES E PÚBLICOS DE INTERESSE
Macro Objetivo: 003 - PROMOVER AÇÕES DE MELHORIA DA GESTÃO E GOVERNANÇA
0110 - GESTAO PUBLICA INTEGRADA DO MEIO AMBIENTE E URBANISMO
Sim
Descrição: PROGRAMA DESTINADO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
Objetivo: CONTRIBUIR PARAA EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
Público Alvo: SERVIDORES E PÚBLICOS DE INTERESSE
Unidade Orçamentária: 02.013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO
Macro Objetivo: 003 - PROMOVER AÇÕES DE MELHORIA DA GESTÃO E GOVERNANÇA
0111 - GESTAO PUBLICA INTEGRADA DO TURISMO
Sim
Descrição: PROGRAMA DESTINADO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
Objetivo: CONTRIBUIR COM A EFICIÊNCIA E MELHORIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS OFERECIDOS AO SETOR DE TURISMO
Público Alvo: SEGMENTO DO TURISMO
Unidade Orçamentária: 02.011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
Macro Objetivo: 003 - PROMOVER AÇÕES DE MELHORIA DA GESTÃO E GOVERNANÇA
0112 - GESTAO PUBLICA INTEGRADA DO DESENVOLVIMENTO RURAL
Sim
Descrição: PROGRAMA DESTINADO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Listagem de Programas Completa
Exercício: 2021
Exercício: 2022
Programa
Ativo
Objetivo: CONTRIBUIR COM A EFICIÊNCIA E MELHORIA DO SERVIÇO PÚBLICO
Público Alvo: PRODUTORES RURAIS
Unidade Orçamentária: 02.004 - SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Macro Objetivo: 003 - PROMOVER AÇÕES DE MELHORIA DA GESTÃO E GOVERNANÇA
0113 - GESTAO PUBLICA INTEGRADA DAS OBRAS E DA URBANIZACAO
Sim
Descrição: PROGRAMA DESTINADO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
Objetivo: CONTRIBUIR COM A MELHORIA E EFICIÊNCIA DO SERVIÇO PÚBLICO
Público Alvo: SERVIDORES E PÚBLICOS DE INTERESSE
Unidade Orçamentária: 02.007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
Macro Objetivo: 003 - PROMOVER AÇÕES DE MELHORIA DA GESTÃO E GOVERNANÇA
0114 - GESTAO PUBLICA INTEGRADA DO TRANSPORTE E TRANSITO
Sim
Descrição: PROGRAMA DESTINADO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
Objetivo: CONTRIBUIR COM A EFICIÊNCIA E MELHORIA DO SERVIÇO PÚBLICO
Público Alvo: SERVIDORES E PÚBLICOS DE INTERESSE
Unidade Orçamentária: 02.008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO
Macro Objetivo: 003 - PROMOVER AÇÕES DE MELHORIA DA GESTÃO E GOVERNANÇA
0116 - GESTAO PUBLICA INTEGRADA DO DESENVOLVIMENTO DA PESCA
Sim
Descrição: PROGRAMA DESTINADO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
Objetivo: CONTRIBUIR PARAA MELHORIA E EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
Público Alvo: SERVIDORES E PÚBLICOS DE INTERESSE
Unidade Orçamentária: 02.019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA E CARCINICULTURA
Macro Objetivo: 003 - PROMOVER AÇÕES DE MELHORIA DA GESTÃO E GOVERNANÇA
0210 - SANEAMENTO BASICO E AMBIENTAL
Sim
Descrição: PROGRAMA DESTINADO A MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SANEAMENTO BASICO
Objetivo: MELHORAR O SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Unidade Orçamentária: 02.007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
Macro Objetivo: 002 - PROMOVER DESENV ECONOMICO E MELHORIA DA INFRAESTRU
0216 - PROGRAMA DE INCENTIVO AO ENSINO TECNOLÓGICO
Sim
Descrição: PROGRAMA DESTINADO A MANUTENÇÃO E INCENTIVO AO ENSINO TÉCNOLÓGICO
Objetivo: OFERTAR A POPULAÇÃO O ACESSO AO ENSINO TECNOLOGICO
Público Alvo: ALUNOS E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
Macro Objetivo: 001 - PROMOVER JUSTIÇA SOCIAL E CIDADANIA
0217 - ENSINO SUPERIOR PARA TODOS
Sim
Descrição: PROGRAMA DESTINADO AO APOIO AO ENSINO SUPERIOR
Objetivo: ATENDER OS ESTUDANTES DE NÍVEL SUPERIOR EM DESLOCAMENTO
Público Alvo: ESTUDANTES DE NÍVEL SUPERIOR
Macro Objetivo: 001 - PROMOVER JUSTIÇA SOCIAL E CIDADANIA
0219 - ALFABETIZACAO E EDUCACAO DE JOVENS E ADULTO - EJA
Sim
Descrição: PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Objetivo: GARANTIR O PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E O FORTALECIMENTO E EFICÁCIA DO PROGRAMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Listagem de Programas Completa
Exercício: 2021
Exercício: 2022
Programa
Ativo
Público Alvo: PROFESSORES DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Macro Objetivo: 001 - PROMOVER JUSTIÇA SOCIAL E CIDADANIA
0302 - DESENVOLVIMENTO DAAGRICULTURA FAMILIAR
Sim
Descrição: PROGRAMA DESTINADO A PRODUÇÃO DE ALIMENTOS E FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR
Objetivo: APOIAR A PRODUÇÃO DE ALIMENTOS E GERAÇÃO DE RENDAS
Público Alvo: PRODUTORES RURAIS
Unidade Orçamentária: 02.004 - SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Macro Objetivo: 001 - PROMOVER JUSTIÇA SOCIAL E CIDADANIA
0309 - MANUTENCAO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS
Sim
Descrição: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELOS CONSELHOS
Objetivo: APOIAR AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELOS CONSELHOS MUNICIPAIS, OBJETIVANDO MAIOR
EFETIVIDADE NO CONTROLE SOCIAL E AÇÕES VOLTADAS PARA OS CONSELHOS
Público Alvo: CONSELHOS MUNICIPAIS
Macro Objetivo: 001 - PROMOVER JUSTIÇA SOCIAL E CIDADANIA
0321 - MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA DA EDUCACAO
Sim
Descrição: DESTINADO A PROMOVER MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Objetivo: PROPORCIONAR MELHORIAS E CONDIÇÕES ADEQUADAS AO ENSINO DE QUALIDADE
Público Alvo: ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Macro Objetivo: 002 - PROMOVER DESENV ECONOMICO E MELHORIA DA INFRAESTRU
0322 - AMPLIACAO E MELHORIA DA INFRA ESTRUTURA
Sim
Descrição: PROGRAMA COM A FINALIDADE DE AMPLIACAO E MELHORIA DA INFRA ESTRUTURA
Objetivo: MELHORAR A INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Unidade Orçamentária: 02.007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
Macro Objetivo: 002 - PROMOVER DESENV ECONOMICO E MELHORIA DA INFRAESTRU
0328 - PROGRAMA DE ENSINO E DESENVOLVIMENTO DA CULTURA LOCAL
Sim
Descrição: DESTINADO AO INCENTIVO CULTURAL NAS ESCOLAR
Objetivo: PROMOVER POLITICAS DE DESENVOLVIMENTO DA CULTURA NO MUNICIPIO
Público Alvo: ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Macro Objetivo: 001 - PROMOVER JUSTIÇA SOCIAL E CIDADANIA
0329 - GESTAO PUBLICA INTEGRADA DA SEGURANCA, DEFESA SOCIAL E PATRIMONIAL
Sim
Descrição: PROGRAMA DESTINADO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
Objetivo: CONTRIBUIR COM A MELHORIA E EFICIÊNCIA DO SERVIÇO PÚBLICO
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Unidade Orçamentária: 02.025 - SEC MUN DE SEGURANCA, DEFESA SOCIAL E PATRIMONIAL
Macro Objetivo: 003 - PROMOVER AÇÕES DE MELHORIA DA GESTÃO E GOVERNANÇA
0336 - CONSTRUINDO A GUAMARE DO FUTURO
Sim
Descrição: AÇÃO DESTINADA CONSTRUÇÃO E REFORMA DE CASAS POPULARES
Objetivo: CONSTRUIR E REFORMAR CASAS POPULARES DESTINADAA PESSOAS CARENTES, REDUZINDO NECESSIDADES E DÉFICITS HABITACIONAIS
Público Alvo: POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA
Macro Objetivo: 001 - PROMOVER JUSTIÇA SOCIAL E CIDADANIA
0338 - FORTALECIMENTO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL
Sim
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Listagem de Programas Completa
Exercício: 2021
Exercício: 2022
Programa
Ativo
Descrição: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SUAS E DA VIGILANCIA SOCIOASSISTÊNCIAL
Objetivo: FORTALECER A CAPACIDADE DO MUNICÍPIO PARAA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E BENEFÍCIOS COM
QUALIDADE E EFICIÊNCIA
Público Alvo: USUÁRIOS DO SUAS
Macro Objetivo: 001 - PROMOVER JUSTIÇA SOCIAL E CIDADANIA
0342 - GESTAO PUBLICA INTEGRADA DAS FINANCAS MUNICIPAL
Sim
Descrição: PROGRAMA DESTINADO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
Objetivo: CONTRIBUIR PARAA MELHORIA E EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
Público Alvo: SECRETARIAS MUNICIPAIS E PÚBLICOS DE INTERESSE
Unidade Orçamentária: 02.020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
Macro Objetivo: 003 - PROMOVER AÇÕES DE MELHORIA DA GESTÃO E GOVERNANÇA
0349 - BLOCO DA PROTENCAO SOCIAL BASICA - PSB
Sim
Descrição: APOIO AS ATIVIDADES DO CRAS / PAIF / BPC / ATENDIMENTO A CRIANÇA E ADOLESCENTE NO COMBATE A VIOLAÇÃO DE
DIREITOS / SCFV
Objetivo: PROMOVER A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DAS FAMILIAS ACOMPANHADAS NO PAIF, VISANDO A
SUPERAÇÃO DAS VULNERABILIDADES
Público Alvo: FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS ACOMPANHADOS NO PAIF
Macro Objetivo: 001 - PROMOVER JUSTIÇA SOCIAL E CIDADANIA
0350 - PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL - CONQUISTE
Sim
Descrição: PROGRAMA DESTINADO A CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL
Objetivo: CONTRIBUIR PARAA EMPREGABILIDADE DAS PESSOAS
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Unidade Orçamentária: 02.014 - SEC MUN DE IND, COM, SERV, ENER E PROJET ESPECIAIS
Macro Objetivo: 002 - PROMOVER DESENV ECONOMICO E MELHORIA DA INFRAESTRU
0351 - PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA E MOB. URBANA
Sim
Descrição: PROGRAMA DESTINADO A MELHORIA E SEGURANÇA DO TRÂNSITO
Objetivo: PREVENIR E ELIMINAR ACIDENTES DE TRÂNSITO
Público Alvo: PÚBLICO EM GERAL
Unidade Orçamentária: 02.008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO
Macro Objetivo: 002 - PROMOVER DESENV ECONOMICO E MELHORIA DA INFRAESTRU
0352 - CONSTRUINDO E DESENVOLVENDO O TURISMO
Sim
Descrição: PROGRAMA DESTINADO A CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS TURÍSTICOS
Objetivo: FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DA PRÁTICA DO TURISMO
Público Alvo: TURISTAS EM GERAL
Unidade Orçamentária: 02.011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
Macro Objetivo: 002 - PROMOVER DESENV ECONOMICO E MELHORIA DA INFRAESTRU
0355 - PROGRAMA VIAJANDO E PROMOVENDO O TURISMO
Sim
Objetivo: MOSTRAR O POTENCIAL TURISTICO DO MUNICIPIO
Unidade Orçamentária: 02.011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
0356 - POLITICA DO TRABALHO
Sim
Descrição: FORTALECIMENTO DAS ATIVIDADES E AÇÕES DA DIRETORIA DO TRABALHO
Objetivo: SUBSIDIAR AS POLÍTICAS DE EMPREGO, RENDA, SALÁRIOS E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
Público Alvo: PROFISSIONAIS E USUÁRIOS DA POLÍTICA DO TRABALHO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Listagem de Programas Completa
Exercício: 2021
Exercício: 2022
Programa
Ativo
Macro Objetivo: 001 - PROMOVER JUSTIÇA SOCIAL E CIDADANIA
0360 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Sim
Descrição: PROGRAMA DESTINADO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PLANO DA PRIMEIRA INFÂNCIA
Objetivo: GARANTIR A EXECUÇÃO E O FORTALECIMENTO DO PLANO MUNICIPAL DO ENSINO DA PRIMEIRA INFÂNCIA
Público Alvo: CRIANÇAS DE 0 A 6 ANOS
Macro Objetivo: 001 - PROMOVER JUSTIÇA SOCIAL E CIDADANIA
0361 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Sim
Descrição: DESTINADO A MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL
Objetivo: CONTRIBUIR PARA MANUTENÇÃO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA FÍSICA E PEDAGÓGICA DAS ESCOLAS
Público Alvo: ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL
Macro Objetivo: 001 - PROMOVER JUSTIÇA SOCIAL E CIDADANIA
0362 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ESPECIALIZADO
Sim
Descrição: PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO PARA ATENDER A EDUCAÇÃO ESPECIAL
Objetivo: APOIAR AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS DO ENSINO ESPECIALIZADO
Público Alvo: ALUNOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
Macro Objetivo: 001 - PROMOVER JUSTIÇA SOCIAL E CIDADANIA
0363 - PROGRAMA DE APOIO AO ENSINO MÉDIO
Sim
Descrição: PROGRAMA DESTINADO AO APOIO AO ENSINO MÉDIO
Objetivo: GARANTIR O ACESSO E PERMANÊNCIA DOS ALUNOS NO ENSINO MÉDIO
Público Alvo: ALUNOS DO ENSINO MÉDIO
Macro Objetivo: 001 - PROMOVER JUSTIÇA SOCIAL E CIDADANIA
0364 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
Sim
Descrição: AÇÃO DESTINADA AO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
Objetivo: OFERTAR SERVIÇOS E ATIVIDADES A PESSOA IDOSA FORTALECENDO VÍNCULOS E GARANTIA DE ACESSO A DIREITOS
Público Alvo: IDOSOS
Macro Objetivo: 001 - PROMOVER JUSTIÇA SOCIAL E CIDADANIA
0368 - GESTÃO PÚBLICA INTEGRADA DA CÂMARA MUNICIPAL
Sim
Descrição: PROGRAMA DESTINADO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA
Objetivo: CONTRIBUIR COM A EFICIÊNCIA E MELHORIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
Público Alvo: MUNICIPES
Unidade Orçamentária: 01.001 - CAMARA MUNICIPAL DE GUAMARE
Macro Objetivo: 003 - PROMOVER AÇÕES DE MELHORIA DA GESTÃO E GOVERNANÇA
0369 - COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL DO PODER EXECUTIVO
Sim
Descrição: DESENVOLVER AS AÇÕES DE DIVULGAÇÃO DOS PROGRAMAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Objetivo: DIVULGAR AS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL
Público Alvo: ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E PÚBLICOS DE INTERESSE
Unidade Orçamentária: 02.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CHEFIA DO GABINETE CIVIL
Macro Objetivo: 003 - PROMOVER AÇÕES DE MELHORIA DA GESTÃO E GOVERNANÇA
0370 - PROGRAMA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
Sim
Descrição: PROGRAMA DESTINADO A PRESERVAÇÃO E PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE
Objetivo: CONTRIBUIR PARAA MELHORIA E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Listagem de Programas Completa
Exercício: 2021
Exercício: 2022
Programa
Ativo
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Unidade Orçamentária: 02.013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO
Macro Objetivo: 002 - PROMOVER DESENV ECONOMICO E MELHORIA DA INFRAESTRU
0371 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO
Sim
Descrição: PROGRAMA DESTINADO A CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
Objetivo: CAPTAR RECURSOS PARAAPLICAÇÃO NA EDUCAÇÃO E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Unidade Orçamentária: 02.013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO
Macro Objetivo: 001 - PROMOVER JUSTIÇA SOCIAL E CIDADANIA
0372 - GESTÃO PÚBLICA INTEGRADA DA CONTROLADORIA GERAL
Sim
Descrição: PROGRMA DESTINADO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA
Objetivo: CONTRIBUIR COM A EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOIS PÚBLICOS
Público Alvo: SECRETARIA MUNICIPAIS
Unidade Orçamentária: 02.015 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Macro Objetivo: 003 - PROMOVER AÇÕES DE MELHORIA DA GESTÃO E GOVERNANÇA
0373 - GESTÃO PÚBLICA INTEGRADA DA PROCURADORIA GERAL
Sim
Descrição: PROGRAMA DESTINADO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA
Objetivo: CONTRIBUIR PARAA MELHORIA E EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
Público Alvo: SECRETARIAS MUNICIPAIS E PÚBLICOS DE INTERESSE
Unidade Orçamentária: 02.016 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Macro Objetivo: 003 - PROMOVER AÇÕES DE MELHORIA DA GESTÃO E GOVERNANÇA
0374 - GESTÃO PÚBLICA INTEGRADA DA SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
Sim
Descrição: PROGRAMA DESTINADO A MANUTENÇÃOI DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
Objetivo: PROPORCIONAR O DESENVOLVIMENTO DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PARA O MUNICÍPIO
Público Alvo: SERVIDORES E PÚBLICOS DE INTERESSE
Unidade Orçamentária: 02.017 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ARTICULACAO INSTITUCIONAL
Macro Objetivo: 003 - PROMOVER AÇÕES DE MELHORIA DA GESTÃO E GOVERNANÇA
0375 - GESTÃO PÚBLICA INTEGRADA DA CONTADORIA GERAL
Sim
Descrição: PROGRAMA DESTINADO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONTADORIA
Objetivo: CONTRIBUIR PARAA MELHORIA E EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
Público Alvo: SECRETARIAS MUNICIPAIS E PÚBLICOS DE INTERESSE
Unidade Orçamentária: 02.018 - CONTADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Macro Objetivo: 003 - PROMOVER AÇÕES DE MELHORIA DA GESTÃO E GOVERNANÇA
0376 - GESTÃO PÚBLICA INTEGRADA DA CONSULTORIA GERAL
Sim
Descrição: PROGRAMA DESTINADO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONSULTORIA
Objetivo: CONTRIBUIR COM A MELHORIA E EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
Público Alvo: SECRETARIAS MUNICIPAIS E PÚBLICOS DE INTERESSE
Unidade Orçamentária: 02.021 - CONSULTORIA GERAL DO MUNICIPIO
Macro Objetivo: 003 - PROMOVER AÇÕES DE MELHORIA DA GESTÃO E GOVERNANÇA
0377 - GESTÃO PÚBLICA INTEGRADA DO GABINETE DO VICE PREFEITO
Sim
Descrição: PROGRAMA DESTINADO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE
Objetivo: CONTRIBUIR COM A EFICIÊNCIA E MELHORIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Listagem de Programas Completa
Exercício: 2021
Exercício: 2022
Programa
Ativo
Público Alvo: ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E PÚBLICOS DE INTERESSE
Unidade Orçamentária: 02.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CHEFIA DO GABINETE CIVIL
Macro Objetivo: 003 - PROMOVER AÇÕES DE MELHORIA DA GESTÃO E GOVERNANÇA
0122 - PROGRAMA DE INCENTIVO A PESQUISA E LEITURA
Sim
Descrição: DESTINADO A MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA CULTURA COM PESQUISA E LEITURA
Objetivo: DEMOCRATIZAR O ACESSO A INTERNET, A PESQUISA E A LEITURA
Público Alvo: MUNICIPES
Macro Objetivo: 001 - PROMOVER JUSTIÇA SOCIAL E CIDADANIA
0123 - PROGRAMA DE INCENTIVO AS PRATICAS ESPORTIVAS ESCOLARES E PEDAGÓGICAS
Sim
Descrição: DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES VOLTADAS A PRATICA DE ATIVIDADES PEDAGÓGICAS, FÍSICAS E ESPORTIVAS NAS ESCOLAS
Objetivo: REALIZAR ATIVIDADES PEDAGÓGICAS, FÍSICAS E ESPORTIVAS NAS ESCOLAS
Público Alvo: ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Macro Objetivo: 001 - PROMOVER JUSTIÇA SOCIAL E CIDADANIA
0378 - PROGRAMA DAATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
Sim
Descrição: PROGRAMA DESTINADO A MANUTENÇÃO, DA IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO BÁSICA
Objetivo: GARANTIR AASSISTÊNCIA PRESTADAAOS MUNÍCIPES NAATENÇÃO BÁSICA
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Macro Objetivo: 001 - PROMOVER JUSTIÇA SOCIAL E CIDADANIA
0379 - PROGRAMA DE GESTÃO DO CONTROLE SOCIAL
Sim
Descrição: PROGRAMA DESTINADO AO CONTROLE SOCIAL ATUANDO DENTRO DAS POLÍTICAS DE SAÚDE PÚBLICA
Objetivo: DELIBERAR, FISCALIZAR, ACOMPANHAR E MONITORAR AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Macro Objetivo: 001 - PROMOVER JUSTIÇA SOCIAL E CIDADANIA
0380 - PROGRAMA DA GESTÃO DE SAÚDE SUPLEMENTAR
Sim
Descrição: PROGRAMA DESTINADO A TERCEIROS COMO SUPLEMENTAÇÃO AO SUS
Objetivo: SUPLEMENTAR O SUS OFERENDO AOS MUNÍCIPES ASSISTÊNCIA INTEGRAL DE ACORDO COM O NÍVEL DE COMPLEXIDADE
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Macro Objetivo: 001 - PROMOVER JUSTIÇA SOCIAL E CIDADANIA
0381 - PROGRAMA DE INVESTIMENTO NA SAÚDE
Sim
Descrição: PROGRAMA DESTINADO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE
Objetivo: GARANTIR UM MELHOR ATENDIMENTO A POPULAÇÃO
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Macro Objetivo: 002 - PROMOVER DESENV ECONOMICO E MELHORIA DA INFRAESTRU
0382 - PROGRAMA PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Sim
Descrição: PROGRAMA DESTINADO A PROMOÇÃO, PREVENÇÃO E ASSISTÊNCIA A SAÚDE
Objetivo: FORTALECER AS AÇÕES QUE VISAM PREVENIR DOENÇAS E GARANTIR AASSISTÊNCIAA SAÚDE
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Macro Objetivo: 001 - PROMOVER JUSTIÇA SOCIAL E CIDADANIA
0383 - PROGRAMA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Sim
Descrição: PROGRAMA DESTINADO A MANUTENÇÃO DE ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
Objetivo: ESTRUTURAR A REDE ASSITENCIAL DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Listagem de Programas Completa
Exercício: 2021
Exercício: 2022
Programa
Ativo
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Macro Objetivo: 001 - PROMOVER JUSTIÇA SOCIAL E CIDADANIA
0384 - PROGRAMA DE ASSITÊNCIA FARMACÊUTICA
Sim
Descrição: PROGRAMA DESTINADO A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS DE CONSUMO
Objetivo: GARANTIR OS ACESSO AOS MEDICAMENTOS QUE COMPÕE AATENÇÃO BÁSICA
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Macro Objetivo: 001 - PROMOVER JUSTIÇA SOCIAL E CIDADANIA
0385 - PROGRAMA DE VIGILANCIA EM SAÚDE
Sim
Descrição: PROGRAMA DESTINADO A OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILANCIA SANITÁRIA, EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL
Objetivo: PROTEGER E PROMOVER A SAÚDE DA POPULAÇÃO
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Macro Objetivo: 001 - PROMOVER JUSTIÇA SOCIAL E CIDADANIA
0386 - PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE - NACIONAL
Sim
Descrição: PROGRAMA DESTINADO AS AÇÕES PARA ENFRENTAMENTO AO COVID-19, ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE E MÉDIA COMPLEXIDADE
Objetivo: APOIAR AS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19, ATENÇÃO PRIMÁRIAA SAÚDE E MÉDIA COMPLEXIDADE
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Macro Objetivo: 001 - PROMOVER JUSTIÇA SOCIAL E CIDADANIA
0125 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
Sim
Descrição: ESTRUTURAÇÃO, MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR
Objetivo: MELHORIA NA EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR
Público Alvo: CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Macro Objetivo: 001 - PROMOVER JUSTIÇA SOCIAL E CIDADANIA
0126 - FORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO Á INFÂNCIA E AADOLESCENCIA
Sim
Descrição: ESTRUTURAÇÃO, MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR
Objetivo: MELHOR AS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR
Público Alvo: CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Macro Objetivo: 001 - PROMOVER JUSTIÇA SOCIAL E CIDADANIA
0127 - GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA
Sim
Descrição: FORTALECER DA INTERSETORIALIDADE DA GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E AÇÕES DO CADASTRO ÚNICO
Objetivo: ESTIMULAR A INTERSETORIALIDADE NO ESFORÇO PERMANENTE DAATUALIZAÇÃO DO CADASTRO
ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS (CADÚNICO), E MANUTENÇÃO DE SUA QUALIDADE INFORMACIONAL,
INCENTIVANDO OS MELHORES RESULTADOS NO IGD-PBF
Público Alvo: BENEFICIÁRIOS DO PBF
Macro Objetivo: 001 - PROMOVER JUSTIÇA SOCIAL E CIDADANIA
0128 - BLOCO DE PROTEÇÃO DE MEDIA COMPLEXIDADE
Sim
Descrição: APOIO AS ATIVIDADES DO CRAS / PAIF / INCLUSIVE INDIVÍDUOS POR TOXICODEPENDÊNCIA
Objetivo: REALIZAR O TRABALHO SOCIAL COM AS FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL POR VIOLAÇÃO DE DIREIOS
Público Alvo: FAMILIARES E INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL POR VIOLAÇÃO DE DIREITOS
Macro Objetivo: 001 - PROMOVER JUSTIÇA SOCIAL E CIDADANIA
0129 - SERVIÇO DE ABORDAGEM SOCIAL
Sim
Descrição: IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ABORDAGEM SOCIAL E ATENDIMENTO A POPULAÇÃO DE RUA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Listagem de Programas Completa
Exercício: 2021
Exercício: 2022
Programa
Ativo
Objetivo: REALIZAR BUSCAATIVA, A IDENTIFICAÇÃO E MAPEAMENTO DE VULNERABILIDADE, ATENDIMENTO, ACOMPANHAMENTO E INTERVENÇÃO NO TERRITÓRIO, COM A POPULAÇÕES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, VISANDO O ENFREAMENTO E SUPERAÇÃO DAS VIOLÊNCIAS VIVENCIADAS NO
TERRITÓRIO
Público Alvo: POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIAL
Macro Objetivo: 001 - PROMOVER JUSTIÇA SOCIAL E CIDADANIA
0130 - PROGRAMA DE APOIO A MULHER - CHEFIA DE APOIO A MULHER E JUVENTUDE
Sim
Descrição: FORTALECIMENTO E APOIO AS ATIVIDADES NO PAM
Objetivo: REALIZAR O TRABALHO SOCIAL COM AS MULHERES, AFIM DE FORTALECER E EMPODERA-LAS, PARA QUE AS MESMAS BUSQUEM SEUS ESPAÇOS NA SOCIEDADE GARANTINDO UMA MELHOR QUALIDADE DE VIDA E ELEVANDO AAUTOESTIMA
Público Alvo: MULHERES
Macro Objetivo: 001 - PROMOVER JUSTIÇA SOCIAL E CIDADANIA
0131 - ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Sim
Descrição: APOIO AS ATIVIDADES DA UNIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Objetivo: PROMOVER ACOLHIMENTO A INDIVÍDUOS COM VÍNCULOS FAMILIARES ROMPIDOS OU FRAGILIZADOS, DE FORMAA GARANTIR SUA PROTEÇÃO INTEGRAL
Público Alvo: CRIANÇA E ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE ACOLHIMENTO DEVIDO A RUPTURA DOS VÍNCULOS FAMILIARES
Macro Objetivo: 001 - PROMOVER JUSTIÇA SOCIAL E CIDADANIA
0132 - ACOLHIMENTO FAMILIAR
Sim
Descrição: APOIAR AS ATIVIDADES O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR (FAMÍLIA ACOLHEDORA)
Objetivo: PROPORCIONAR A VIVENCIA FAMILIAR PARAA CRIANÇA GARANTINDO SEUS DIREITOS, ENQUANTO TRABALHA-SE A REINTEGRAÇÃO COM A FAMÍLIA DE ORIGEM OU EXTENSA
Público Alvo: CRIANÇA E ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE ACOLHIMENTO DEVIDO A RUPTURA DOS VÍNCULOS FAMILIARES
Macro Objetivo: 001 - PROMOVER JUSTIÇA SOCIAL E CIDADANIA
0133 - PROGRAMA DE FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL - PROFI
Sim
Descrição: FORTALECIMENTO DAS ENTIDADES INSCRITA NO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Objetivo: FORTALECER AS ENTIDADES APROVADAS EM PROCESSOS SELETIVOS, A PARTIR DO INCENTIVO FINANCEIRO
Público Alvo: ENTIDADES CADASTRADAS E APROVADAS PELO CMAS
Macro Objetivo: 001 - PROMOVER JUSTIÇA SOCIAL E CIDADANIA
0134 - PROGRAMA DE SEGURANÇAALIMENTAR
Sim
Descrição: SUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR, RESTAURANTE POPULAR ESPECIAL DE SUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR
Objetivo: ASSEGURAR O DIREITO HUMANO AALIMENTAÇÃO ADEQUADA, PROMOVENDO A SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE MODO QUE TENHAM ACESSO REGULAR E PERMANENTE AALIMENTOS DE QUALIDADE
Público Alvo: FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE INSEGURANÇAALIMENTAR
Macro Objetivo: 001 - PROMOVER JUSTIÇA SOCIAL E CIDADANIA
0140 - PROGRAMAATENÇÃO A FAMILIA
Sim
Descrição: FORTALECIMENTO DO FUNDO DE GESTÃO PARA PROJETOS SOCIAIS - CARTÃO RENDA CIDADÃO
Objetivo: GARANTIR SEGURANÇAALIMENTAR PARAAS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA
Público Alvo: FAMÍLIAS QUE SE ENQUADRA NO CRITÉRIO DO PROGRAMA RENDA CIDADÃO
Macro Objetivo: 001 - PROMOVER JUSTIÇA SOCIAL E CIDADANIA
0141 - BENEFICIOS EVENTUAIS
Sim
Descrição: TIPO DE PROTEÇÃO SOCIAL QUE SE CARACTERIZA POR SUA OFERTA DE NATUREZA TEMPORÁRIA PARA PREVENIR E ENFRENTAR SITUAÇÕES PROVISÓRIAS DE VULNERABILIDADE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábi
Listagem de Programas Completa
Exercício: 2021
Exercício: 2022
Programa
Ativo
Objetivo: CONTRIBUIR PARAA SUPERAÇÃO DE VULNERABILIDADE OCASIONADA PELA SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA
Público Alvo: FAMÍLIAS QUE SE ENQUADRA NO CRITÉRIO DO PROGRAMA
Macro Objetivo: 001 - PROMOVER JUSTIÇA SOCIAL E CIDADANIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Listagem PPA
PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025
01.001 - CAMARA MUNICIPAL DE GUAMARE
PROGRAMA: 0368 - GESTÃO PÚBLICA INTEGRADA DA CÂMARA MUNICIPAL
Ação
LOA 2022
Ano
Valores
2137 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO
0,00
2022
15.720.995,00
2023
16.231.928,00
2024
16.759.465,00
2025
17.304.148,00
Total PPA
66.016.536,00
0,00
2022
15.720.995,00
2023
16.231.928,00
2024
16.759.465,00
2025
17.304.148,00
Total Unidade
66.016.536,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Listagem PPA
PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025
02.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CHEFIA DO GABINETE CIVIL
PROGRAMA: 0101 - GESTAO PUBLICA INTEGRADA DO GABINETE CIVIL
Ação
LOA 2022
Ano
Valores
2002 - APOIAR AS ATIV DA SEC. DA CHEFIA DO GABINETE CIVIL
0,00
2022
3.690.137,00
2023
3.789.191,00
2024
3.892.407,00
2025
3.999.921,00
Total PPA
15.371.656,00
PROGRAMA: 0369 - COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL DO PODER EXECUTIVO
Ação
LOA 2022
Ano
Valores
1282 - MARKETING INSTITUCIONAL
0,00
2022
250.000,00
2023
279.000,00
2024
308.000,00
2025
337.000,00
Total PPA
1.174.000,00
0,00
2022
3.940.137,00
2023
4.068.191,00
2024
4.200.407,00
2025
4.336.921,00
Total Unidade
16.545.656,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Listagem PPA
PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025
02.002 - SEC. MUN. PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO INTEGRADO
PROGRAMA: 0102 - GESTAO PUBLICA INTEGRADA DO PLANEJAMENTO
Ação
LOA 2022
Ano
Valores
2005 - APOIAR ATIVI. DA SEC. DE PLANEJ. E DES. INTEGRADO
0,00
2022
639.379,00
2023
659.538,00
2024
680.335,00
2025
701.792,00
Total PPA
2.681.044,00
2189 - ELABORACAO DIAGNOSTICO, ESTUDO, PROJ E PESQUISAS
0,00
2022
196.717,00
2023
203.732,00
2024
210.991,00
2025
218.502,00
Total PPA
829.942,00
0,00
2022
836.096,00
2023
863.270,00
2024
891.326,00
2025
920.294,00
Total Unidade
3.510.986,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Listagem PPA
PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025
02.003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
PROGRAMA: 0103 - GESTAO PUBLICA INTEGRADA DA ADMINISTRACAO MUNICIPAL
Ação
LOA 2022
Ano
Valores
2007 - APOIAR AS ATIV. DA SEC. DE ADMINITRACAO
0,00
2022
6.811.347,00
2023
6.954.274,00
2024
7.096.684,00
2025
7.243.721,00
Total PPA
28.106.026,00
2205 - CAPACITACAO E FORM CONTN DOS SERVIDORES PUBLICOS
0,00
2022
39.000,00
2023
39.000,00
2024
39.000,00
2025
39.000,00
Total PPA
156.000,00
2206 - CAPACITACAO E FORMACAO CONTIN DOS GESTORES PUBLICO
0,00
2022
10.000,00
2023
10.325,00
2024
10.660,00
2025
11.007,00
Total PPA
41.992,00
2266 - CONCURSO PUBLICO
0,00
2022
30.000,00
2023
30.000,00
2024
30.000,00
2025
30.000,00
Total PPA
120.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Listagem PPA
PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025
0,00
2022
6.890.347,00
2023
7.033.599,00
2024
7.176.344,00
2025
7.323.728,00
Total Unidade
28.424.018,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Listagem PPA
PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025
02.004 - SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO RURAL
PROGRAMA: 0112 - GESTAO PUBLICA INTEGRADA DO DESENVOLVIMENTO RURAL
Ação
LOA 2022
Ano
Valores
2010 - APOIAR AS ATIV. DA SEC. MUN. DESENV. RURAL
0,00
2022
4.268.503,00
2023
4.383.819,00
2024
4.502.884,00
2025
4.625.818,00
Total PPA
17.781.024,00
PROGRAMA: 0302 - DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR
Ação
LOA 2022
Ano
Valores
1004 - PERFURACAO E INSTALACAO DE POCOS
0,00
2022
198.121,00
2023
444.121,00
2024
479.544,00
2025
495.129,00
Total PPA
1.616.915,00
1321 - CONSTRUÇÃO DO ENTREPOSTO DE MEL
0,00
2022
290.000,00
2023
0,00
2024
0,00
2025
0,00
Total PPA
290.000,00
1322 - CONSTRUÇÃO DA FÁBRICA DE DOCES E CONSERVAS
0,00
2022
308.953,00
2023
0,00
2024
0,00
2025
0,00
Total PPA
308.953,00
2286 - CORTE DE TERRA
0,00
2022
472.500,00
2023
572.500,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Listagem PPA
PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025
02.004 - SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO RURAL
2024
503.712,00
2025
520.082,00
Total PPA
2.068.794,00
2287 - ASSISTENCIA VETERINARIA
0,00
2022
100.000,00
2023
105.000,00
2024
110.945,00
2025
114.063,00
Total PPA
430.008,00
2288 - AQUISICAO E MANUTENCAO DE BOMBAS ELET. E EOLICAS
0,00
2022
139.900,00
2023
139.900,00
2024
139.900,00
2025
139.900,00
Total PPA
559.600,00
2289 - DISTRUBUICAO DE SEMENTES E SORGO
0,00
2022
267.125,00
2023
327.000,00
2024
355.817,00
2025
366.211,00
Total PPA
1.316.153,00
2317 - FOMENTAR A APICULTURA E MELIPONICULTURA
0,00
2022
0,00
2023
89.589,00
2024
157.632,00
2025
162.755,00
Total PPA
409.976,00
2320 - FOMENTAR A AVICULTURA
0,00
2022
0,00
2023
85.000,00
2024
104.885,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Listagem PPA
PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025
02.004 - SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO RURAL
2025
108.293,00
Total PPA
298.178,00
2321 - FOMENTAR A PRODUÇÃO AGRÍCOLA IRRIGADA
0,00
2022
165.000,00
2023
265.000,00
2024
265.000,00
2025
303.227,00
Total PPA
998.227,00
0,00
2022
6.210.102,00
2023
6.411.929,00
2024
6.620.319,00
2025
6.835.478,00
Total Unidade
26.077.828,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Listagem PPA
PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025
02.006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
PROGRAMA: 0022 - GUAMARE ESPORTIVO
Ação
LOA 2022
Ano
Valores
2258 - INCENTIVO AO ESPORTE NA ZONA RURAL
0,00
2022
20.000,00
2023
20.000,00
2024
20.000,00
2025
20.000,00
Total PPA
80.000,00
2262 - PROJETO PEQUENOS SAMURAIS
0,00
2022
47.000,00
2023
47.000,00
2024
47.000,00
2025
47.000,00
Total PPA
188.000,00
2311 - MANUTENCAO DA ESCOLINHA LIVRO NA MAO, BOLA NO PE
0,00
2022
71.000,00
2023
71.000,00
2024
71.000,00
2025
71.000,00
Total PPA
284.000,00
2318 - ATIVIDADES ESPORTIVAS DE ALTO RENDIMENTO
0,00
2022
95.000,00
2023
95.000,00
2024
95.000,00
2025
95.000,00
Total PPA
380.000,00
2323 - ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER PARA IDOSOS
0,00
2022
68.250,00
2023
68.250,00
2024
68.250,00
2025
68.250,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Listagem PPA
PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025
02.006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Total PPA
273.000,00
2340 - PROJETO BEM ESTAR
0,00
2022
40.000,00
2023
40.000,00
2024
40.000,00
2025
40.000,00
Total PPA
160.000,00
PROGRAMA: 0108 - GESTAO PUBLICA INTEGRADA DO ESPORTE E LAZER
Ação
LOA 2022
Ano
Valores
2036 - APOIAR AS ATIV DA SEC. DE ESPOR, LAZER E JUVENTUDE
0,00
2022
4.483.447,00
2023
4.640.249,00
2024
4.802.148,00
2025
4.969.308,00
Total PPA
18.895.152,00
0,00
2022
4.824.697,00
2023
4.981.499,00
2024
5.143.398,00
2025
5.310.558,00
Total Unidade
20.260.152,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Listagem PPA
PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025
02.007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
PROGRAMA: 0113 - GESTAO PUBLICA INTEGRADA DAS OBRAS E DA URBANIZACAO
Ação
LOA 2022
Ano
Valores
2038 - APOIAR ATIVIDADES SEC. DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
0,00
2022
15.036.973,00
2023
15.068.573,00
2024
15.120.273,00
2025
15.171.973,00
Total PPA
60.397.792,00
PROGRAMA: 0210 - SANEAMENTO BASICO E AMBIENTAL
Ação
LOA 2022
Ano
Valores
1266 - CONSTRUCAO, REFORMA E MANUTENCAO DO SANEAMENTO
0,00
2022
400.000,00
2023
400.000,00
2024
400.000,00
2025
400.000,00
Total PPA
1.600.000,00
2319 - MANUTENCAO DA LIMPEZA PUBLICA
0,00
2022
4.260.000,00
2023
4.400.000,00
2024
4.550.000,00
2025
4.700.000,00
Total PPA
17.910.000,00
PROGRAMA: 0322 - AMPLIACAO E MELHORIA DA INFRA ESTRUTURA
Ação
LOA 2022
Ano
Valores
1032 - PAVIMENTACAO, RECAPEAMENTO, ASFALTO E CALÇAMENTO
0,00
2022
3.000.000,00
2023
3.000.000,00
2024
7.000.000,00
2025
3.000.000,00
Total PPA
16.000.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Listagem PPA
PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025
02.007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
1073 - AMPLIACAO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE AGUA
0,00
2022
700.000,00
2023
700.000,00
2024
700.000,00
2025
700.000,00
Total PPA
2.800.000,00
1086 - CONSTRUÇAO DO MUSEU HISTÓRICO E CULTURAL DE GUAMARÉ
0,00
2022
0,00
2023
0,00
2024
500.000,00
2025
0,00
Total PPA
500.000,00
1087 - REFORMA DOS GINÁSIOS ESPORTIVOS
0,00
2022
300.000,00
2023
200.000,00
2024
600.000,00
2025
200.000,00
Total PPA
1.300.000,00
1235 - CONSTRUCAO DE PRACAS E PARQUES PUBLICOS
0,00
2022
1.000.000,00
2023
1.500.000,00
2024
500.000,00
2025
1.200.000,00
Total PPA
4.200.000,00
1262 - CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE APOIO A CULTURA
0,00
2022
0,00
2023
0,00
2024
0,00
2025
850.000,00
Total PPA
850.000,00
1295 - REFORMA DO MERCADO PÚBLICO DE GUAMARÉ
0,00
2022
0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Listagem PPA
PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025
02.007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
2023
0,00
2024
650.000,00
2025
0,00
Total PPA
650.000,00
1311 - CONSTRUIR PÓRTICO DA CIDADE
0,00
2022
200.000,00
2023
0,00
2024
0,00
2025
0,00
Total PPA
200.000,00
1320 - REFORMA E MANUTENCAO DE PREDIOS E EQUIPAMENTOS PUBLICOS
0,00
2022
1.000.000,00
2023
1.000.000,00
2024
1.000.000,00
2025
1.000.000,00
Total PPA
4.000.000,00
1324 - REFORMA DO ESTÁDIO DE FUTEBOL
0,00
2022
0,00
2023
0,00
2024
0,00
2025
800.000,00
Total PPA
800.000,00
1325 - REFORMA E URBANIZAÇÃO DA ORLA
0,00
2022
1.000.000,00
2023
2.100.000,00
2024
1.000.000,00
2025
1.000.000,00
Total PPA
5.100.000,00
1327 - CONSTRUÇÃO E MONTAGEM DE USINA (SOLAR) FOTOVOLTÁICA
0,00
2022
8.000.000,00
2023
0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Listagem PPA
PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025
02.007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
2024
0,00
2025
0,00
Total PPA
8.000.000,00
2249 - INSTALACAO E MANUTENCAO DA ILUMINACAO PUBLICA
0,00
2022
1.350.000,00
2023
1.390.000,00
2024
1.450.000,00
2025
1.480.000,00
Total PPA
5.670.000,00
0,00
2022
36.246.973,00
2023
29.758.573,00
2024
33.470.273,00
2025
30.501.973,00
Total Unidade
129.977.792,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Listagem PPA
PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025
02.008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO
PROGRAMA: 0114 - GESTAO PUBLICA INTEGRADA DO TRANSPORTE E TRANSITO
Ação
LOA 2022
Ano
Valores
2040 - APOIAR ATIV. DA SEC. MUN. DE TRANSPORTE E TRANSITO
0,00
2022
2.498.830,00
2023
2.537.273,00
2024
2.576.901,00
2025
2.617.751,00
Total PPA
10.230.755,00
PROGRAMA: 0351 - PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA E MOB. URBANA
Ação
LOA 2022
Ano
Valores
1277 - RENOVAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO PÚBLICA
0,00
2022
77.438,00
2023
79.954,00
2024
82.553,00
2025
85.236,00
Total PPA
325.181,00
2285 - MANUTENCAO DA FROTA DE VEICULOS MUNICIPAIS
0,00
2022
450.000,00
2023
500.000,00
2024
550.000,00
2025
600.000,00
Total PPA
2.100.000,00
2324 - EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO
0,00
2022
26.893,00
2023
35.161,00
2024
45.387,00
2025
57.636,00
Total PPA
165.077,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Listagem PPA
PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025
0,00
2022
3.053.161,00
2023
3.152.388,00
2024
3.254.841,00
2025
3.360.623,00
Total Unidade
12.821.013,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Listagem PPA
PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025
02.011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
PROGRAMA: 0111 - GESTAO PUBLICA INTEGRADA DO TURISMO
Ação
LOA 2022
Ano
Valores
2067 - APOIAR AS ATIV. DA SECRETARIA DE TURISMO
0,00
2022
1.244.533,00
2023
1.290.862,00
2024
1.322.740,00
2025
1.357.766,00
Total PPA
5.215.901,00
PROGRAMA: 0352 - CONSTRUINDO E DESENVOLVENDO O TURISMO
Ação
LOA 2022
Ano
Valores
1323 - CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA PARA O MUNICÍPIO
0,00
2022
520.000,00
2023
500.000,00
2024
500.000,00
2025
500.000,00
Total PPA
2.020.000,00
2063 - FORTALECIMENTO DOS GRUPOS FOLCLORICOS DO MUNICIPIO
0,00
2022
50.000,00
2023
55.000,00
2024
55.000,00
2025
55.000,00
Total PPA
215.000,00
2241 - SINALIZACAO TURISTICA DO MUNICIPIO
0,00
2022
38.000,00
2023
40.000,00
2024
40.000,00
2025
40.000,00
Total PPA
158.000,00
2242 - PROMOÇÃO DE EVENTOS TURÍSTICOS
0,00
2022
700.000,00
2023
765.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Listagem PPA
PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025
02.011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
2024
810.000,00
2025
865.000,00
Total PPA
3.140.000,00
2328 - CAPACITAÇÃO DA MÃO DE OBRA TURÍSTICA
0,00
2022
30.000,00
2023
30.000,00
2024
30.000,00
2025
30.000,00
Total PPA
120.000,00
2330 - MARKETING INSTITUCIONAL DO TURISMO
0,00
2022
400.000,00
2023
400.000,00
2024
400.000,00
2025
400.000,00
Total PPA
1.600.000,00
PROGRAMA: 0355 - PROGRAMA VIAJANDO E PROMOVENDO O TURISMO
Ação
LOA 2022
Ano
Valores
2398 - PARTICIPAÇÃO EM FEIRAS E EVENTOS TURÍSTICOS
0,00
2022
104.500,00
2023
100.000,00
2024
120.000,00
2025
130.000,00
Total PPA
454.500,00
0,00
2022
3.087.033,00
2023
3.180.862,00
2024
3.277.740,00
2025
3.377.766,00
Total Unidade
12.923.401,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Listagem PPA
PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025
02.012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO
PROGRAMA: 0002 - MODERNIZACAO DA ARRECADACAO TRIBUTARIA
Ação
LOA 2022
Ano
Valores
2023 - AMPLIACAO DA BASE DE ARRECADACAO TRIBUTARIA
0,00
2022
1.000.000,00
2023
1.100.000,00
2024
1.200.000,00
2025
1.300.000,00
Total PPA
4.600.000,00
PROGRAMA: 0104 - GESTAO PUBLICA INTEGRADA DA ARRECADACAO TRIBUTARIA
Ação
LOA 2022
Ano
Valores
2332 - APOIAR AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO
0,00
2022
1.077.055,00
2023
1.199.825,00
2024
1.359.202,00
2025
1.526.760,00
Total PPA
5.162.842,00
0,00
2022
2.077.055,00
2023
2.299.825,00
2024
2.559.202,00
2025
2.826.760,00
Total Unidade
9.762.842,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Listagem PPA
PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025
02.013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO
PROGRAMA: 0110 - GESTAO PUBLICA INTEGRADA DO MEIO AMBIENTE E URBANISMO
Ação
LOA 2022
Ano
Valores
2078 - APOIAR ATIV.DA SEC. MEIO AMBIENTE E URBANISMO
0,00
2022
1.846.516,00
2023
2.073.111,00
2024
1.821.402,00
2025
1.840.451,00
Total PPA
7.581.480,00
PROGRAMA: 0370 - PROGRAMA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
Ação
LOA 2022
Ano
Valores
1280 - RECUPERAÇÃO DAS ÁREAS DEGRADADAS
0,00
2022
45.000,00
2023
45.000,00
2024
367.000,00
2025
432.800,00
Total PPA
889.800,00
2248 - IMPLANTAÇÃO DA COLETA SELETIVA
0,00
2022
108.000,00
2023
12.000,00
2024
12.000,00
2025
12.000,00
Total PPA
144.000,00
2341 - FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E LICENCIAMENTO
0,00
2022
78.400,00
2023
59.160,00
2024
63.576,00
2025
70.862,00
Total PPA
271.998,00
PROGRAMA: 0371 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO
Ação
LOA 2022
Ano
Valores
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Listagem PPA
PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025
02.013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO
2342 - PROMOVER A PRESERVAÇÃO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL
0,00
2022
148.400,00
2023
109.400,00
2024
109.400,00
2025
94.400,00
Total PPA
461.600,00
0,00
2022
2.226.316,00
2023
2.298.671,00
2024
2.373.378,00
2025
2.450.513,00
Total Unidade
9.348.878,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Listagem PPA
PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025
02.014 - SEC MUN DE IND, COM, SERV, ENER E PROJET ESPECIAIS
PROGRAMA: 0107 - GESTAO PUBLICA INTEGRADA DA IND.COM.SERVS.ENERG. E PROJ.ESPECIAIS
Ação
LOA 2022
Ano
Valores
2084 - APOIAR ATIV SEC. IND, COM, SERV, ENERG E PROJ ESP
0,00
2022
1.490.860,00
2023
1.538.715,00
2024
1.588.125,00
2025
1.639.141,00
Total PPA
6.256.841,00
PROGRAMA: 0350 - PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL - CONQUISTE
Ação
LOA 2022
Ano
Valores
1273 - CURSOS TÉCNICOS E PROFISSIONALIZANTES
0,00
2022
700.000,00
2023
750.000,00
2024
800.000,00
2025
850.000,00
Total PPA
3.100.000,00
0,00
2022
2.190.860,00
2023
2.288.715,00
2024
2.388.125,00
2025
2.489.141,00
Total Unidade
9.356.841,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Listagem PPA
PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025
02.015 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
PROGRAMA: 0372 - GESTÃO PÚBLICA INTEGRADA DA CONTROLADORIA GERAL
Ação
LOA 2022
Ano
Valores
2267 - APOIAR AS ATIV DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
0,00
2022
337.441,00
2023
348.407,00
2024
359.731,00
2025
371.482,00
Total PPA
1.417.061,00
0,00
2022
337.441,00
2023
348.407,00
2024
359.731,00
2025
371.482,00
Total Unidade
1.417.061,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Listagem PPA
PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025
02.016 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
PROGRAMA: 0373 - GESTÃO PÚBLICA INTEGRADA DA PROCURADORIA GERAL
Ação
LOA 2022
Ano
Valores
2344 - APOIAR AS ATIVIDADES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNI
0,00
2022
1.245.856,00
2023
1.245.856,00
2024
1.245.856,00
2025
1.245.856,00
Total PPA
4.983.424,00
0,00
2022
1.245.856,00
2023
1.245.856,00
2024
1.245.856,00
2025
1.245.856,00
Total Unidade
4.983.424,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Listagem PPA
PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025
02.017 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ARTICULACAO INSTITUCIONAL
PROGRAMA: 0374 - GESTÃO PÚBLICA INTEGRADA DA SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
Ação
LOA 2022
Ano
Valores
2345 - APOIAR AS ATIVIDADES DA SEC. DE ARTICULACAO INSTIT
0,00
2022
808.039,00
2023
831.558,00
2024
855.841,00
2025
880.951,00
Total PPA
3.376.389,00
0,00
2022
808.039,00
2023
831.558,00
2024
855.841,00
2025
880.951,00
Total Unidade
3.376.389,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Listagem PPA
PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025
02.018 - CONTADORIA GERAL DO MUNICIPIO
PROGRAMA: 0375 - GESTÃO PÚBLICA INTEGRADA DA CONTADORIA GERAL
Ação
LOA 2022
Ano
Valores
2348 - APOIAR AS ATIVIDADES DA CONTADORIA GERAL DO MUNICI
0,00
2022
699.423,00
2023
719.269,00
2024
739.760,00
2025
760.917,00
Total PPA
2.919.369,00
0,00
2022
699.423,00
2023
719.269,00
2024
739.760,00
2025
760.917,00
Total Unidade
2.919.369,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Listagem PPA
PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025
02.019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA E CARCINICULTURA
PROGRAMA: 0116 - GESTAO PUBLICA INTEGRADA DO DESENVOLVIMENTO DA PESCA
Ação
LOA 2022
Ano
Valores
2015 - INCENTIVO A ATIVIDADE PESQUEIRA
0,00
2022
108.038,00
2023
108.038,00
2024
108.038,00
2025
112.053,00
Total PPA
436.167,00
2343 - APOIAR AS ATIVIDADES DA SECRETRIA DE PESCA E CARCINICULTURA
0,00
2022
676.175,00
2023
698.412,00
2024
721.371,00
2025
741.062,00
Total PPA
2.837.020,00
0,00
2022
784.213,00
2023
806.450,00
2024
829.409,00
2025
853.115,00
Total Unidade
3.273.187,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Listagem PPA
PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025
02.020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
PROGRAMA: 0342 - GESTAO PUBLICA INTEGRADA DAS FINANCAS MUNICIPAL
Ação
LOA 2022
Ano
Valores
2203 - CONTRIBUICAO AO PASEP
0,00
2022
1.894.768,00
2023
1.967.672,00
2024
2.046.194,00
2025
2.130.519,00
Total PPA
8.039.153,00
2204 - AMORTIZACAO E ENCARGOS DA DIVIDA INTERNA
0,00
2022
2.745.900,00
2023
2.845.900,00
2024
2.945.900,00
2025
3.045.900,00
Total PPA
11.583.600,00
2349 - APOIAR AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANCAS
0,00
2022
679.521,00
2023
679.524,00
2024
679.527,00
2025
679.530,00
Total PPA
2.718.102,00
0,00
2022
5.320.189,00
2023
5.493.096,00
2024
5.671.621,00
2025
5.855.949,00
Total Unidade
22.340.855,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Listagem PPA
PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025
02.021 - CONSULTORIA GERAL DO MUNICIPIO
PROGRAMA: 0376 - GESTÃO PÚBLICA INTEGRADA DA CONSULTORIA GERAL
Ação
LOA 2022
Ano
Valores
2346 - APOIAR AS ATIVIDADES DA CONSULTORIA GERAL DO MUNICÍPIO
0,00
2022
614.147,00
2023
634.106,00
2024
654.715,00
2025
675.993,00
Total PPA
2.578.961,00
0,00
2022
614.147,00
2023
634.106,00
2024
654.715,00
2025
675.993,00
Total Unidade
2.578.961,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Listagem PPA
PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025
02.023 - GABINETE DO VICE PREFEITO
PROGRAMA: 0377 - GESTÃO PÚBLICA INTEGRADA DO GABINETE DO VICE PREFEITO
Ação
LOA 2022
Ano
Valores
2347 - APOIAR AS ATIVIDADES DO GABINETE DO VICE PREFEITO
0,00
2022
681.945,00
2023
702.847,00
2024
724.429,00
2025
746.712,00
Total PPA
2.855.933,00
0,00
2022
681.945,00
2023
702.847,00
2024
724.429,00
2025
746.712,00
Total Unidade
2.855.933,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Listagem PPA
PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025
02.025 - SEC MUN DE SEGURANCA, DEFESA SOCIAL E PATRIMONIAL
PROGRAMA: 0329 - GESTAO PUBLICA INTEGRADA DA SEGURANCA, DEFESA SOCIAL E PATRIMONIAL
Ação
LOA 2022
Ano
Valores
1181 - CONSTRUCAO DA SEDE DA GUARDA MUNICIPAL
0,00
2022
800.000,00
2023
0,00
2024
0,00
2025
0,00
Total PPA
800.000,00
2392 - APOIAR AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SEGURANÇA, DEFESA SOCIAL E PATRIMONIAL
0,00
2022
5.752.672,00
2023
5.824.672,00
2024
5.891.672,00
2025
5.961.672,00
Total PPA
23.430.688,00
2417 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO
0,00
2022
300.000,00
2023
100.000,00
2024
100.000,00
2025
100.000,00
Total PPA
600.000,00
0,00
2022
6.852.672,00
2023
5.924.672,00
2024
5.991.672,00
2025
6.061.672,00
Total Unidade
24.830.688,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Listagem PPA
PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025
02.026 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROGRAMA: 0106 - GESTAO PUBLICA INTEGRADA DA EDUCACAO E CULTURA
Ação
LOA 2022
Ano
Valores
2021 - APOIAR AS ATIVIDADES DA SEC MUNICIPAL DE EDUCACAO
0,00
2022
27.078.555,00
2023
29.208.760,00
2024
30.330.376,00
2025
30.754.990,00
Total PPA
117.372.681,00
2026 - MANUTENCAO DO SALARIO EDUCACAO - QSE
0,00
2022
1.341.000,00
2023
1.161.600,00
2024
1.277.760,00
2025
1.405.536,00
Total PPA
5.185.896,00
2410 - PROJETO DE MONITORAMENTO E ESTATÍSTICA DA EDUCACAO
0,00
2022
38.500,00
2023
42.350,00
2024
46.585,00
2025
51.242,00
Total PPA
178.677,00
PROGRAMA: 0122 - PROGRAMA DE INCENTIVO A PESQUISA E LEITURA
Ação
LOA 2022
Ano
Valores
2199 - MANUT DE PROJET ESPECIAIS- TELECENTRO E BIBLIOTECA
0,00
2022
184.480,00
2023
152.928,00
2024
102.221,00
2025
112.443,00
Total PPA
552.072,00
PROGRAMA: 0123 - PROGRAMA DE INCENTIVO AS PRATICAS ESPORTIVAS ESCOLARES E PEDAGÓGICAS
Ação
LOA 2022
Ano
Valores
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Listagem PPA
PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025
02.026 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2163 - REALIZACAO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS NAS ESCOLAS
0,00
2022
81.000,00
2023
89.100,00
2024
98.010,00
2025
107.811,00
Total PPA
375.921,00
PROGRAMA: 0216 - PROGRAMA DE INCENTIVO AO ENSINO TECNOLÓGICO
Ação
LOA 2022
Ano
Valores
2371 - APOIAR O ENSINO MÉDIO E TECNOLOGICO
0,00
2022
55.000,00
2023
60.500,00
2024
66.550,00
2025
73.205,00
Total PPA
255.255,00
PROGRAMA: 0217 - ENSINO SUPERIOR PARA TODOS
Ação
LOA 2022
Ano
Valores
2372 - APOIAR AS ATIVIDADES DO UNIV. ABERTA DO BRASIL
0,00
2022
142.300,00
2023
151.530,00
2024
121.683,00
2025
132.851,00
Total PPA
548.364,00
2430 - PROGRAMA DE APOIO AOS ESTUDANTES DE NIVEL SUPERIOR
0,00
2022
5.000,00
2023
5.000,00
2024
5.000,00
2025
5.000,00
Total PPA
20.000,00
PROGRAMA: 0219 - ALFABETIZACAO E EDUCACAO DE JOVENS E ADULTO - EJA
Ação
LOA 2022
Ano
Valores
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Listagem PPA
PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025
02.026 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2004 - MANUTENÇÃO DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
0,00
2022
132.000,00
2023
145.200,00
2024
159.720,00
2025
175.692,00
Total PPA
612.612,00
2385 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 60%- EJA
0,00
2022
1.483.764,00
2023
1.561.810,00
2024
1.643.961,00
2025
1.730.433,00
Total PPA
6.419.968,00
2386 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 40% - EJA
0,00
2022
64.209,00
2023
67.586,00
2024
71.141,00
2025
74.883,00
Total PPA
277.819,00
2387 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO EJA-NOVAS TURMAS
0,00
2022
1.184.000,00
2023
182.000,00
2024
194.417,00
2025
207.772,00
Total PPA
1.768.189,00
PROGRAMA: 0321 - MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA DA EDUCACAO
Ação
LOA 2022
Ano
Valores
1261 - CONSTRUCAO, REFORMA E MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS
0,00
2022
2.244.153,00
2023
1.684.200,00
2024
752.620,00
2025
312.353,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Listagem PPA
PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025
02.026 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Total PPA
4.993.326,00
PROGRAMA: 0328 - PROGRAMA DE ENSINO E DESENVOLVIMENTO DA CULTURA LOCAL
Ação
LOA 2022
Ano
Valores
2152 - INCENT A CULT APOIO AS BANDAS MARCIAIS NAS ESCOLAS
0,00
2022
709.898,00
2023
752.452,00
2024
797.767,00
2025
846.038,00
Total PPA
3.106.155,00
2195 - REALIZACAO DE PROJETOS E EVENTOS CULTURAIS NAS ESCOLAS
0,00
2022
38.500,00
2023
42.350,00
2024
46.585,00
2025
51.244,00
Total PPA
178.679,00
2251 - COMBATE AS DROGAS NAS ESCOLAS - PROART
0,00
2022
472.910,00
2023
499.549,00
2024
527.773,00
2025
557.684,00
Total PPA
2.057.916,00
PROGRAMA: 0360 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Ação
LOA 2022
Ano
Valores
2003 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFANCIA
0,00
2022
35.000,00
2023
35.000,00
2024
35.000,00
2025
35.000,00
Total PPA
140.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Listagem PPA
PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025
02.026 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2213 - MANUT DA OPERACAO DO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE
0,00
2022
187.000,00
2023
205.700,00
2024
226.270,00
2025
248.897,00
Total PPA
867.867,00
2350 - AQUISICAO MERENDA ESCOLAR-PNAE - CRECHE
0,00
2022
220.000,00
2023
242.000,00
2024
266.200,00
2025
292.820,00
Total PPA
1.021.020,00
2351 - AQUISICAO MERENDA ESCOLAR - PNAE - PRÉ-ESCOLA
0,00
2022
220.000,00
2023
242.000,00
2024
266.200,00
2025
292.820,00
Total PPA
1.021.020,00
2369 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
0,00
2022
262.627,00
2023
277.294,00
2024
292.818,00
2025
309.253,00
Total PPA
1.141.992,00
2375 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BRASIL CARINHOSO
0,00
2022
96.476,00
2023
0,00
2024
0,00
2025
0,00
Total PPA
96.476,00
2381 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 60% - CRECHE
0,00
2022
1.348.854,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Listagem PPA
PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025
02.026 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2023
1.419.804,00
2024
1.494.486,00
2025
1.573.096,00
Total PPA
5.836.240,00
2382 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 40% - CRECHE
0,00
2022
64.209,00
2023
67.586,00
2024
71.141,00
2025
74.883,00
Total PPA
277.819,00
2383 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 60%-PRÉ- ESCOLA
0,00
2022
1.780.741,00
2023
1.874.409,00
2024
1.953.002,00
2025
2.076.782,00
Total PPA
7.684.934,00
2384 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 40%-PRÉ- ESCOLA
0,00
2022
128.417,00
2023
128.424,00
2024
135.179,00
2025
142.289,00
Total PPA
534.309,00
PROGRAMA: 0361 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Ação
LOA 2022
Ano
Valores
2192 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES FUNDEB 60%
0,00
2022
19.530.214,00
2023
20.557.504,00
2024
21.638.828,00
2025
22.777.031,00
Total PPA
84.503.577,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Listagem PPA
PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025
02.026 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2193 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES FUNDEB 40%
0,00
2022
1.219.617,00
2023
1.341.579,00
2024
1.475.737,00
2025
1.623.311,00
Total PPA
5.660.244,00
2196 - AQUISICAO MERENDA ESCOLAR-PNAE -ENSINO FUNDAMENTAL
0,00
2022
660.000,00
2023
726.000,00
2024
798.600,00
2025
878.460,00
Total PPA
3.063.060,00
2274 - MANUTENCAO DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO ESCOLA - PDDE
0,00
2022
3.465,00
2023
3.638,00
2024
3.820,00
2025
4.011,00
Total PPA
14.934,00
2280 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DO TRANSPORTE ESCOLAR – PETERN
0,00
2022
440.000,00
2023
484.000,00
2024
532.400,00
2025
585.640,00
Total PPA
2.042.040,00
2374 - TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL - PNAT
0,00
2022
275.000,00
2023
302.500,00
2024
332.750,00
2025
366.025,00
Total PPA
1.276.275,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Listagem PPA
PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025
02.026 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROGRAMA: 0362 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ESPECIALIZADO
Ação
LOA 2022
Ano
Valores
2373 - AQUISIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR - PNAE/AEE
0,00
2022
11.000,00
2023
12.100,00
2024
13.310,00
2025
14.641,00
Total PPA
51.051,00
2388 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FUNDEB 60% - AEE
0,00
2022
60.258,00
2023
63.427,00
2024
66.764,00
2025
70.275,00
Total PPA
260.724,00
PROGRAMA: 0363 - PROGRAMA DE APOIO AO ENSINO MÉDIO
Ação
LOA 2022
Ano
Valores
2284 - MANUT DO PROGRAMA ESTADUAL TRANSPORTE ESCOLAR - PETERN
0,00
2022
247.500,00
2023
272.250,00
2024
299.475,00
2025
329.423,00
Total PPA
1.148.648,00
0,00
2022
62.045.647,00
2023
64.062.130,00
2024
66.144.149,00
2025
68.293.834,00
Total Unidade
260.545.760,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Listagem PPA
PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025
02.027 - FUNDO MUCINIPAL DE SAUDE
PROGRAMA: 0109 - GESTAO PUBLICA INTEGRADA DA SAUDE
Ação
LOA 2022
Ano
Valores
2044 - APOIAR AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAUDE
0,00
2022
21.397.455,00
2023
22.637.184,00
2024
23.497.835,00
2025
24.346.198,00
Total PPA
91.878.672,00
PROGRAMA: 0378 - PROGRAMA DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
Ação
LOA 2022
Ano
Valores
2006 - MANUTENÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES NA ATENÇÃO BÁSICA
0,00
2022
51.625,00
2023
53.303,00
2024
55.035,00
2025
56.824,00
Total PPA
216.787,00
2012 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS
0,00
2022
586.780,00
2023
605.850,00
2024
625.540,00
2025
645.870,00
Total PPA
2.464.040,00
2201 - PROGRAMA DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE
0,00
2022
1.702.928,00
2023
1.758.273,00
2024
1.815.417,00
2025
1.874.418,00
Total PPA
7.151.036,00
2236 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE REABILITAÇÃO ORAL
0,00
2022
84.000,00
2023
84.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Listagem PPA
PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025
02.027 - FUNDO MUCINIPAL DE SAUDE
2024
84.000,00
2025
84.000,00
Total PPA
336.000,00
2275 - MANUTENCAO DE UNIDADES MOVEIS DE SAUDE
0,00
2022
12.793,00
2023
13.208,00
2024
13.638,00
2025
14.081,00
Total PPA
53.720,00
2278 - MANUTENCAO DO PROGRAMA SAUDE BUCAL
0,00
2022
1.221.392,00
2023
1.261.087,00
2024
1.302.073,00
2025
1.344.390,00
Total PPA
5.128.942,00
2316 - PROGRAMA SAUDE NA ESCOLA
0,00
2022
20.650,00
2023
21.321,00
2024
22.014,00
2025
22.730,00
Total PPA
86.715,00
2329 - PROGRAMA DE PROMOCAO A SAUDE - ALIMENTACAO E NUTRI
0,00
2022
52.000,00
2023
53.690,00
2024
55.435,00
2025
57.237,00
Total PPA
218.362,00
2331 - PROGRAMA ESTRATEGIA SAUDE DA FAMILIA
0,00
2022
3.534.893,00
2023
3.649.777,00
2024
3.768.395,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Listagem PPA
PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025
02.027 - FUNDO MUCINIPAL DE SAUDE
2025
3.890.867,00
Total PPA
14.843.932,00
2333 - FORTALECIMENTO DOS PROGRAMAS DE SAUDE PREVENTIVA
0,00
2022
127.600,00
2023
131.747,00
2024
136.029,00
2025
140.450,00
Total PPA
535.826,00
PROGRAMA: 0379 - PROGRAMA DE GESTÃO DO CONTROLE SOCIAL
Ação
LOA 2022
Ano
Valores
2370 - APOIAR AS ACOES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE
0,00
2022
35.461,00
2023
36.613,00
2024
37.803,00
2025
39.032,00
Total PPA
148.909,00
PROGRAMA: 0380 - PROGRAMA DA GESTÃO DE SAÚDE SUPLEMENTAR
Ação
LOA 2022
Ano
Valores
2376 - PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO INTERM. EM SAUDE
0,00
2022
507.676,00
2023
524.175,00
2024
541.211,00
2025
558.800,00
Total PPA
2.131.862,00
PROGRAMA: 0381 - PROGRAMA DE INVESTIMENTO NA SAÚDE
Ação
LOA 2022
Ano
Valores
1190 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS
0,00
2022
500.000,00
2023
500.000,00
2024
500.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Listagem PPA
PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025
02.027 - FUNDO MUCINIPAL DE SAUDE
2025
500.000,00
Total PPA
2.000.000,00
1281 - CONSTRUCAO, REFORMA,AMPLIACAO E MANUT.UNID.SAUDE
0,00
2022
500.000,00
2023
500.000,00
2024
500.000,00
2025
500.000,00
Total PPA
2.000.000,00
1326 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA OFICINA ORTOPÉDICA
0,00
2022
400.000,00
2023
406.500,00
2024
413.211,00
2025
420.141,00
Total PPA
1.639.852,00
2429 - MANUTENCAO DE OFICINA ORTOPEDICA
0,00
2022
1.214.400,00
2023
1.144.118,00
2024
1.174.802,00
2025
1.206.483,00
Total PPA
4.739.803,00
PROGRAMA: 0382 - PROGRAMA PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Ação
LOA 2022
Ano
Valores
2356 - DISTRIBUIÇÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS EM SAUDE
0,00
2022
150.000,00
2023
154.875,00
2024
159.908,00
2025
165.105,00
Total PPA
629.888,00
PROGRAMA: 0383 - PROGRAMA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Ação
LOA 2022
Ano
Valores
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Listagem PPA
PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025
02.027 - FUNDO MUCINIPAL DE SAUDE
2008 - MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR
0,00
2022
8.653.430,00
2023
8.934.666,00
2024
9.225.043,00
2025
9.524.857,00
Total PPA
36.337.996,00
2009 - MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL ESPECIALIZADA
0,00
2022
1.568.630,00
2023
1.619.611,00
2024
1.672.248,00
2025
1.726.596,00
Total PPA
6.587.085,00
2011 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO
0,00
2022
4.124.502,00
2023
4.258.549,00
2024
4.396.952,00
2025
4.539.853,00
Total PPA
17.319.856,00
2391 - CENTRO ESPECIALIZAÇÃO EM REABILITAÇÃO
0,00
2022
1.690.022,00
2023
1.744.948,00
2024
1.801.659,00
2025
1.860.212,00
Total PPA
7.096.841,00
PROGRAMA: 0384 - PROGRAMA DE ASSITÊNCIA FARMACÊUTICA
Ação
LOA 2022
Ano
Valores
2313 - MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA
0,00
2022
2.000.000,00
2023
2.065.000,00
2024
2.132.113,00
2025
2.201.406,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Listagem PPA
PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025
02.027 - FUNDO MUCINIPAL DE SAUDE
Total PPA
8.398.519,00
2360 - INSUMOS TERAPEUTICOS
0,00
2022
26.651,00
2023
27.518,00
2024
28.412,00
2025
29.335,00
Total PPA
111.916,00
PROGRAMA: 0385 - PROGRAMA DE VIGILANCIA EM SAÚDE
Ação
LOA 2022
Ano
Valores
2237 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
0,00
2022
21.321,00
2023
22.014,00
2024
22.730,00
2025
23.468,00
Total PPA
89.533,00
2325 - PROGRAMA AGENTE COMUNITARIOS DE ENDEMIAS
0,00
2022
876.155,00
2023
904.630,00
2024
934.030,00
2025
964.386,00
Total PPA
3.679.201,00
2327 - OPERACAO E MANUTENCAO DA VIGILANCIA SANITARIA
0,00
2022
152.023,00
2023
156.964,00
2024
162.065,00
2025
167.332,00
Total PPA
638.384,00
PROGRAMA: 0386 - PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE - NACIONAL
Ação
LOA 2022
Ano
Valores
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Listagem PPA
PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025
02.027 - FUNDO MUCINIPAL DE SAUDE
2233 - MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE ATENDIMENTO PARA ENFRENTAMENTO AO COVID-19
0,00
2022
441.484,00
2023
95.600,00
2024
95.600,00
2025
95.600,00
Total PPA
728.284,00
2234 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DE ATENDIMENTO AO COVID-19
0,00
2022
50.000,00
2023
50.000,00
2024
10.000,00
2025
10.000,00
Total PPA
120.000,00
2235 - MANUTENÇÃO DOS LEITOS DE UTI DESTINADOS A PACIENTES COM COVID-19
0,00
2022
245.000,00
2023
252.963,00
2024
261.184,00
2025
269.672,00
Total PPA
1.028.819,00
0,00
2022
51.948.871,00
2023
53.668.184,00
2024
55.444.382,00
2025
57.279.343,00
Total Unidade
218.340.780,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Listagem PPA
PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025
02.028 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
PROGRAMA: 0105 - GESTAO PUBLICA INTEGRADA DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ação
LOA 2022
Ano
Valores
1005 - CONSTRUÇÃO DA UNIDADE SOCIOASSISTÊNCIAL DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
0,00
2022
40.000,00
2023
780.000,00
2024
0,00
2025
0,00
Total PPA
820.000,00
2058 - APOIAR AS ATIVIDADES SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL
0,00
2022
11.635.832,00
2023
11.989.295,00
2024
12.354.248,00
2025
12.731.061,00
Total PPA
48.710.436,00
PROGRAMA: 0125 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
Ação
LOA 2022
Ano
Valores
2295 - APOIAR AS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR
0,00
2022
80.000,00
2023
100.000,00
2024
80.000,00
2025
80.000,00
Total PPA
340.000,00
PROGRAMA: 0126 - FORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO Á INFÂNCIA E A ADOLESCENCIA
Ação
LOA 2022
Ano
Valores
1003 - CONSTRUÇÃO DA SEDE DO CONSELHO TUTELAR
0,00
2022
0,00
2023
0,00
2024
460.000,00
2025
0,00
Total PPA
460.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Listagem PPA
PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025
02.028 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
PROGRAMA: 0127 - GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA
Ação
LOA 2022
Ano
Valores
2017 - FORTALECER E APOIAR AS ATIVIDADES DO PBF E DO CADASTRO ÚNICO
0,00
2022
63.656,00
2023
63.656,00
2024
63.656,00
2025
63.656,00
Total PPA
254.624,00
PROGRAMA: 0128 - BLOCO DE PROTEÇÃO DE MEDIA COMPLEXIDADE
Ação
LOA 2022
Ano
Valores
2022 - APOIAR AS ATIVIDADES DO CREAS / PAIF
0,00
2022
117.000,00
2023
107.000,00
2024
107.000,00
2025
107.000,00
Total PPA
438.000,00
PROGRAMA: 0129 - SERVIÇO DE ABORDAGEM SOCIAL
Ação
LOA 2022
Ano
Valores
2024 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ABORDAGEM SOCIAL E ATENDIMENTO A POPULAÇÃO DA RUA
0,00
2022
20.000,00
2023
20.000,00
2024
20.000,00
2025
20.000,00
Total PPA
80.000,00
PROGRAMA: 0130 - PROGRAMA DE APOIO A MULHER - CHEFIA DE APOIO A MULHER E JUVENTUDE
Ação
LOA 2022
Ano
Valores
2025 - FORTALECER O PROGRAMA DE APOIO A MULHER - PAM
0,00
2022
20.000,00
2023
20.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Listagem PPA
PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025
02.028 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2024
20.000,00
2025
20.000,00
Total PPA
80.000,00
PROGRAMA: 0131 - ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Ação
LOA 2022
Ano
Valores
2304 - APOIAR AS ATIVIDADES DA UNIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
0,00
2022
110.000,00
2023
120.000,00
2024
110.000,00
2025
120.000,00
Total PPA
460.000,00
PROGRAMA: 0132 - ACOLHIMENTO FAMILIAR
Ação
LOA 2022
Ano
Valores
2027 - APOIAR AS ATIVIDADES AO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR (FAMÍLIA ACOLHIMENTO)
0,00
2022
27.200,00
2023
31.200,00
2024
27.200,00
2025
27.200,00
Total PPA
112.800,00
PROGRAMA: 0133 - PROGRAMA DE FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL - PROFI
Ação
LOA 2022
Ano
Valores
2030 - FORTALECER O PROFI
0,00
2022
48.000,00
2023
48.000,00
2024
48.000,00
2025
48.000,00
Total PPA
192.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Listagem PPA
PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025
02.028 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
PROGRAMA: 0134 - PROGRAMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR
Ação
LOA 2022
Ano
Valores
2202 - OFERTAR SUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR E REFEIÇÕES NO RESTAURANTE POPULAR
0,00
2022
1.692.000,00
2023
1.694.000,00
2024
1.692.000,00
2025
1.692.000,00
Total PPA
6.770.000,00
PROGRAMA: 0140 - PROGRAMA ATENÇÃO A FAMILIA
Ação
LOA 2022
Ano
Valores
2282 - FORTALECER O PROGRAMA CARTÃO RENDA CIDADÃO
0,00
2022
3.570.522,00
2023
3.870.190,00
2024
3.606.493,00
2025
4.115.289,00
Total PPA
15.162.494,00
PROGRAMA: 0141 - BENEFICIOS EVENTUAIS
Ação
LOA 2022
Ano
Valores
2029 - OFERTAR APOIO AS FAMILIAS
0,00
2022
750.000,00
2023
750.000,00
2024
750.000,00
2025
750.000,00
Total PPA
3.000.000,00
PROGRAMA: 0309 - MANUTENCAO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS
Ação
LOA 2022
Ano
Valores
2013 - APOIAR AS ATIVIDADES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS
0,00
2022
91.000,00
2023
81.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Listagem PPA
PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025
02.028 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2024
96.000,00
2025
81.000,00
Total PPA
349.000,00
PROGRAMA: 0338 - FORTALECIMENTO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ação
LOA 2022
Ano
Valores
2016 - APRIMORAR O PLANEJAMENTO E GESTÃO DO SUAS
0,00
2022
25.896,00
2023
25.896,00
2024
25.896,00
2025
25.896,00
Total PPA
103.584,00
PROGRAMA: 0349 - BLOCO DA PROTENCAO SOCIAL BASICA - PSB
Ação
LOA 2022
Ano
Valores
2018 - APOIAR AS ATIVIDADES DO CRAS / PAIF
0,00
2022
347.000,00
2023
347.000,00
2024
347.000,00
2025
347.000,00
Total PPA
1.388.000,00
2019 - APOIAR AS AÇÕES DE COMBATE A VIOLAÇÃO DE DIREITO
0,00
2022
20.000,00
2023
20.000,00
2024
20.000,00
2025
20.000,00
Total PPA
80.000,00
2394 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
0,00
2022
60.144,00
2023
60.144,00
2024
60.144,00
2025
60.144,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Listagem PPA
PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025
02.028 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Total PPA
240.576,00
PROGRAMA: 0356 - POLITICA DO TRABALHO
Ação
LOA 2022
Ano
Valores
2028 - FORTALECER AS ATIVIDADES E AÇÕES DA DIRETORIA DO TRABALHO
0,00
2022
87.000,00
2023
90.000,00
2024
87.000,00
2025
90.000,00
Total PPA
354.000,00
0,00
2022
18.805.250,00
2023
20.217.381,00
2024
19.974.637,00
2025
20.398.246,00
Total Unidade
79.395.514,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Listagem PPA
PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025
02.029 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL
PROGRAMA: 0336 - CONSTRUINDO A GUAMARE DO FUTURO
Ação
LOA 2022
Ano
Valores
1260 - CONSTRUCAO DE CASAS POPULARES
0,00
2022
2.000.000,00
2023
2.000.000,00
2024
2.000.000,00
2025
2.000.000,00
Total PPA
8.000.000,00
1301 - PROGRAMA DE MELHORIA HABITACIONAL - PMH
0,00
2022
1.000.000,00
2023
1.000.000,00
2024
1.000.000,00
2025
1.000.000,00
Total PPA
4.000.000,00
0,00
2022
3.000.000,00
2023
3.000.000,00
2024
3.000.000,00
2025
3.000.000,00
Total Unidade
12.000.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Listagem PPA
PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025
02.030 - FUNDO MUNICIPAL PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA-FIA
PROGRAMA: 0028 - ATENDIMENTO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
Ação
LOA 2022
Ano
Valores
2104 - (RE)NASCER: PROGRAMA DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO E MEIO ABERTO
0,00
2022
100.000,00
2023
100.000,00
2024
100.000,00
2025
100.000,00
Total PPA
400.000,00
2364 - APOIAR ATIV.DE SEGURANCA A INFANCIA E ADOLESCENCIA
0,00
2022
100.000,00
2023
100.000,00
2024
100.000,00
2025
100.000,00
Total PPA
400.000,00
0,00
2022
200.000,00
2023
200.000,00
2024
200.000,00
2025
200.000,00
Total Unidade
800.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Listagem PPA
PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025
02.031 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
PROGRAMA: 0364 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
Ação
LOA 2022
Ano
Valores
2415 - PROJETOS VOLTADOS A ASSISTENCIA AO IDOSO
0,00
2022
50.000,00
2023
50.000,00
2024
50.000,00
2025
50.000,00
Total PPA
200.000,00
0,00
2022
50.000,00
2023
50.000,00
2024
50.000,00
2025
50.000,00
Total Unidade
200.000,00
0,00
2022
240.697.465,00
2023
240.473.406,00
2024
250.001.020,00
2025
253.711.973,00
Total Geral
984.883.864,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Metas Anuais - LDO 2022
Exercício: 2021
Campo
Valor ano
referência
Valor 1º ano
seguinte ao de
referência
Valor 2º ano
seguinte ao de
referência
Inflação média (% anual) projetada com base em índice oficial de inflação
3,50
3,25
3,25
Projeção do PIB do Estado
87.434.000.000
94.066.000.000
100.962.000.000
Projeção da Receita Corrente Líquida
232.477.465
240.253.406
249.781.020
Receita total
240.697.465
240.473.406
250.001.020
Receitas primárias
240.577.465
240.353.406
249.881.020
Despesa total
240.697.465
240.473.406
250.001.020
Dívida pública consolidada
37.824.056
35.115.259
33.310.605
Dívida consolidada líquida
36.132.241
30.648.063
28.988.593
Receitas primárias advindas de PPP
0
0
0
Despesas primárias geradas por PPP
0
0
0
Despesa total
237.951.565
237.405.506
247.055.120
Resultado nominal
1.106.067
-5.484.178
-1.659.469
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Metas Comparadas - LDO 2022
Exercício: 2021
Campo
Valor do 3º
exercício anterior
ao de referência
Valor do 2º
exercício anterior
ao de referência
Valor do
exercício anterior
ao de referência
Valor do
exercício de
referência
Valor exercício
posterior ao de
referência
Valor do 2º
exercício posterior
ao de referência
Preço corrente da receita total
214.059.649
212.613.838
196.527.305
240.697.465,00
240.473.406,00
250.001.020,00
Preço corrente das receitas primárias
213.761.401
212.464.172
196.219.365
240.577.465,00
240.353.406,00
249.881.020,00
Preço corrente da despesa total
204.005.785
185.877.756
196.527.305
240.697.465,00
240.473.406,00
250.001.020,00
Preço corrente das despesas primárias
199.504.350
181.836.347
191.877.305
237.951.565,00
237.405.506,00
247.055.120,00
Preço corrente do resultado nominal
15.210.250
3.443.043
6.386.370
1.106.067,00
-5.484.178,00
-1.659.469,00
Preço corrente da dívida pública consolidada
46.143.141
42.495.334
40.403.863
37.824.056,00
35.115.259,00
33.310.605,00
Preço corrente da dívida consolidada líquida
29.127.630
20.220.566
35.026.175
36.132.241,00
30.648.063,00
28.988.593,00
Preço constante da receita total
217.420.386
203.003.692
190.544.217
232.273.053,00
232.658.020,00
241.785.987,00
Preço constante das receitas primárias
217.117.454
202.860.791
190.245.652
232.157.254,00
232.541.920,00
241.759.887,00
Preço constante da despesa total
207.208.675
177.476.081
190.544.217
232.273.053,00
232.658.020,00
241.785.987,00
Preço constante das despesas primárias
202.636.569
173.617.344
186.035.781
229.623.260,00
229.689.827,00
239.025.828,00
Preço constante do resultado nominal
15.449.051
3.287.417
6.191.943
1.067.354,00
-5.305.942,00
-1.605.536,00
Preço constante da dívida pública consolidada
46.867.588
40.574.545
39.173.806
36.500.214,00
33.974.013,00
32.228.010,00
Preço constante da dívida consolidada líquida
29.584.934
19.306.596
33.959.836
34.867.612,00
29.652.001,00
28.046.463,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Metas Exercícios anteriores - LDO 2022
Exercício: 2021
Campo
Valor para o exercício anterior encerrado
Projetado do PIB do Estado
70.750.000.000
Realizado do PIB do Estado
75.479.000.000
Receita Corrente Líquida apurada
210.733.994
Previsto da receita total
227.199.197
Realizado da receita total
212.613.838
Previsto das receitas primárias
226.843.196
Realizado das receitas primárias
212.464.172
Previsto da despesa total
227.199.197
Realizado da despesa total
185.877.756
Previsto das despesas primárias
223.867.634
Realizado das despesas primárias
181.836.347
Previsto do resultado nominal
5.493.842
Realizado do resultado nominal
3.443.043
Previsto da dívida pública consolidada
38.279.083
Realizado da dívida consolidada líquida
20.220.566
Realizado da dívida pública consolidada
42.495.334
Previsto da dívida consolidada líquida
28.639.804
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Passivo contingentes e as providências - LDO 2022
Exercício: 2021
Passivo contingente
AÇÕES JUDICIAIS
PROVIDÊNCIAS
Passivo contingente
Providência
Valor
AÇÕES JUDICIAIS
NEGOCIAR O PARCELAMENTO
1.000.000
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Passivo contingentes e as providências - LDO 2022
Exercício: 2021
Passivo contingente
AÇÕES JUDICIAIS
PROVIDÊNCIAS
Passivo contingente
Providência
Valor
AÇÕES JUDICIAIS
NEGOCIAR O PARCELAMENTO
1.000.000
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Riscos fiscais passivos e as providências - LDO 2022
Exercício: 2021
Passivo contingente
QUEDA DAS TRANSFERÊNCIAS DA COTA PARTE DO ICMS
PROVIDÊNCIAS
Risco Fiscal
Providência
Valor
QUEDA DAS TRANSFERÊNCIAS DA COTA PARTE DO ICMS
REDUÇÃO DE DESPESAS GERAIS CORRESPONDENTE A QUEDA DE ARRECADAÇÃO
24.000.000
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Evolução do patrimônio líquido - LDO 2022
Exercício: 2021
Campo
Valor do 2º
exercício anterior
ao de referência
Valor do 3º
exercício anterior
ao de referência
Valor do 4º
exercício anterior
ao de referência
Patrimônio/Capital
0
0
0
Reservas
0
0
0
Resultado acumulado
18.987.382
17.504.617
12.529.661
Patrimônio do regime previdenciário
0
0
0
reservas do regime previdenciário
0
0
0
Lucros ou prejuízos Acumulado do regime previdenciário
0
0
0
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Alienação de ativos - LDO 2022
Exercício: 2021
Campo
Valor do 2º
exercício anterior
ao de referência
Valor do 3º
exercício anterior
ao de referência
Valor do 4º
exercício anterior
ao de referência
Receita com a alienação de bens móveis
0
0
0
Receita com a alienação de bens imóveis
0
0
0
Despesa com investimentos
5.731.228
2.923.697
7.804.254
Despesa com inversões financeiras
0
0
0
Despesa com amortização da dívida
4.041.409
4.501.534
3.970.459
Despesa com regime geral de previdência social
13.750.345
9.116.663
16.143.248
Despesa com regime próprio de previdência dos servidores
0
0
0
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Estimativa e compensação da renúncia de receitas - LDO 2022
Exercício: 2021
Tributo
Modalidade
Beneficiário
Renúncia da
receita no ano de
referência
Renúncia da
receita no ano
seguinte ao de
referência
Renúncia da
receita no 2º ano
seguinte ao de
referência
Compensação
NADA CONSTA
NADA CONSTA
NADA CONSTA
0
0
0
NADA CONSTA