SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · 9 de novembro de 2026
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 39/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 39/2026
É inexigível licitação para a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no art. 74, V da Lei 14.133/21 e suas alterações posteriores, e em conformidade com o parecer jurídico acostado aos autos, exigência do art. 53, do mesmo diploma legal.
Nº do Processo: 004003/000059/2026
Nome do credor: MARIA SILVA DE LIMA SIQUEIRA.
CPF: ***.***.***-**
CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA:
Unidade orçamentária: 02.028 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ação: 2028 – FORTALECER AS ATIVIDADES E AÇÕES DA DIRETORIA DO TRABALHO
NATUREZA: 3.3.90.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
Fonte: 16600000 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Região: 001 – GUAMARÉ
Valor Global: R$ 30.000,00 (Trinta mil reais).
Objeto: Rua Rio Aratuá, Nº 20, Centro, Guamaré/RN, para o funcionamento da Casa dos Artesãos da Secretaria Municipal de Assistência Social de Guamaré/RN.
Guamaré/RN, 04 de novembro de 2026.
LARISA MAYARA PEREIRA DA SILVA
Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social