GABINETE DO PREFEITO · 28 de junho de 2021
LEI MUNICIPAL 694/2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 694/2021
LEI MUNICIPAL Nº 694/2021
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e da Outras Providências.
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A Prefeita Constitucional do Município de Grossos, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais com fundamento no disposto pelo Artigo 43 e seus Parágrafos da Lei Federal n.º 4.320 de 17.03.64:
Propõe a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito (Adicional) Especial no valor de R$ 580.000,00 (Quinhentos e Oitenta Mil), destinado a Construção da Praça Central:
02 -
PODER EXECUTIVO
02.007 -
SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO
02.007.15 –
URBANISMO
02.007.15.451 -
INFRA ESTRUTURA URBANA
02.007.15.451.1015-
REQUALIFICAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA INFRA ESTRUTURA URBANA
02.007.15.451.1015.1148
CONSTRUÇÃO DA PRACA CENTRAL
4.4.90.51
OBRAS E INSTALAÇÕES
FONTE DE RECURSOS: 10010000 (Recursos Ordinários)
R$
300.000,00
-
FONTE DE RECURSOS: 15200000 (Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse dos Estados)
R$
280.000,00
TOTAL R$ 580.000,00
Art. 2º - Constitui recursos para abertura deste Crédito a anulação parcial da dotação abaixo especificada.
02 -
PODER EXECUTIVO
02.006-
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
02.006.12 -
EDUCAÇÃO
02.006.12.365-
EDUCAÇÃO INFANTIL
02.006.12.365.1003-
EDUCAÇÃO BASICA DE QUALIDADE
02.006.12.365.1003.3241-
GERENCIA DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL PRE-ESCOLA
4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte de Recurso: 11120000 (Recursos Ordinários)
R$
580.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Grossos – RN Em, 25 de Junho de 2021.
CINTHIA SONALE SILVA ALVES E SOUZA
Prefeita Constitucional