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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 12 de junho de 2026

LEI MUNICIPAL Nº 814/2026

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 814/2026

Dispõe sobre a denominação como Rua Herme Josino da Costa, a Rua Projetada 01 do Loteamento Alto da Serra, na Comunidade de Valença, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE GROSSOS, Estado do Rio Grande do Norte, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, por proposição do Vereador Fabyellyson Gomes, e EU sanciona a presente Lei:

Art. 1º - Fica denominada de Rua Herme Josino da Costa, a Rua Projetada 01 do Loteamento Alto da Serra, na Comunidade de Valença, conforme coordenadas geográficas: Latitude: 5°13’47,6850”S; Longitude: 37°15’12,9652” W.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita, Grossos/RN, 10 de junho de 2026.

CINTHIA SONALE SILVA ALVES E SOUZA

Prefeita Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3811, em 12 de junho de 2026. Código identificador F34ABFE5: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.