GABINETE DO PREFEITO · 18 de julho de 2017
LEI N° 623/2017.
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 623/2017.
Palácio José Marcelino de Ferreira
Trav. Souza Machado, 146 - Centro, Grossos/RN – CEP 59.675-000.
Fone/Fax: (84)3327-2418
LEI N° 623/2017. De 05 de julho de 2017.
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ORÇAMANTO ANALÍTICO (QDD) DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
JOSÉ MAURÍCIO FILHO, Prefeito Constitucional do Município de Grossos/RN, usando suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica alterado o Quadro de Detalhamento de Despesas - QDD do Poder Executivo, correspondente à Programação das Despesas das Unidades Orçamentárias diretas subordinadas ao Executivo, conforme dispõe Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Art. 2º - Para atender as despesas decorrentes desta Lei, no corrente exercício, fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial de R$ 281.000,00 (duzentos e oitenta e um mil reais) por anulação de dotações, criando as seguintes dotações orçamentárias:
02 – PODER EXECUTIVO
Órgão 0213 – Secretaria Municipal de Esporte
Função 27 – Desporto e Lazer
Sub-Função 812 – Desporto Comunitário
Programa de Trabalho – 0007 – Incentivo ao Esporte
Projeto Atividade – 2113 – Manutenção da Secretaria
31.90.11 –
Vencimentos e Vantagens Fixas ...............
R$ 121.500,00
33.90.14 –
Diárias........................................................
R$ 2.000,00
33.90.30 –
Material de Consumo................................
R$ 2.000,00
33.90.36 –
Outros Serviços de T. P. Física..................
R$ 2.000,00
33.90.39 –
Outros Serviços de T. P. Jurídica...............
R$ 3.000,00
Subtotal..........................
R$ 130.500,00
Função 27 – Desporto e Lazer
Sub-Função 812 - 818 – Desporto Comunitário
Programa de Trabalho – 0007 – Incentivo ao Esporte
Projeto Atividade – 2130 – Suporte as Ações ligadas ao Desporto Amador
33.90.32 –
Material de Distribuição Gratuita..................
R$ 15.000,00
33.90.31 –
Premiações Culturais, artísticas, cientificas,....
R$ 10.000,00
33.90.36 –
Outros Serviços de T. P. Física........................
R$ 10.000,00
33.90.39 –
Outros Serviços de T. P. Jurídica....................
R$ 5.000,00
Subtotal .................................
R$ 40.000,00
Total................................
R$ 170.500,00
02 – PODER EXECUTIVO
Órgão 0205 – Secretaria Municipal de Comunicação
Função 24 – Comunicação
Sub-Função - 131 – Comunicação Social
Programa de Trabalho – 0003 – Administração Geral
Projeto Atividade – 0213 – Manutenção da Secretaria
31.90.11 –
Vencimentos e Vantagens Fixas ..............
R$ 94.500,00
33.90.14 –
Diárias.................................
R$ 2.000,00
33.90.30 –
Material de Consumo..................
R$ 3.000,00
33.90.36 –
Outros Serviços de T. P. Física...............
R$ 3.000,00
33.90.39 –
Outros Serviços de T. P. Jurídica.............
R$ 8.000,00
Subtotal...............................
R$ 110.500,00
Total.......................
R$ 281.000,00
Art. 3º - Para a abertura de crédito especial constante do artigo anterior, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a remanejar e/ou anular as seguintes dotações orçamentárias:
02 – PODER EXECUTIVO
0206 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto
Função – 27 – Desporto e Lazer
Sub-Função – 818 – Desporto Comunitário
Programa de Trabalho – 0007 – Esporte para Todos
Projeto Atividade – 2.130 – Suporte as Ações Ligadas ao Desporto
33.90.30.00 –
Material de Consumo................
R$ 10.000,00
33.90.36.00 –
Outros Serv. T. P. Física.........................
R$ 20.000,00
33.90.39.00 –
Outros S. T. P. Jurídica.....................................
R$ 20.000,00
33.90.48.00 –
Outros Auxílios Financeiros a P. Física....................
R$ 10.000,00
R$ 60.000,00
02100 – Secretaria Municipal de Turismo e Eventos
Função – 23 – Comércio e Serviços
Sub-Função – 695 – Turismo
Programa de Trabalho – 0004 – Desenvolvimento e Meio Ambiente
Projeto Atividade – 1.025 – Construção e Padronização de Barracas Praieiras
44.90.51.00 –
Obras e Instalações......................
R$ 221.000,00
Subtotal..............
R$ 221.000,00
Total....................
R$ 281.000,00
Art. 4° A presente lei entrará em vigor a partir desta data, revogada as disposições em contrário..
Prefeitura Municipal de Grossos/RN, em 05 de julho de 2017.
Publique-se e
cumpra.
JOSÉ MAURÍCIO FILHO
Prefeito Municipal