GABINETE DO PREFEITO · 10 de junho de 2021
LEI 690/2021 - CREDITO SUPLEMENTAR
GABINETE DO PREFEITO
LEI 690/2021 - CREDITO SUPLEMENTAR
LEI MUNICIPAL 690/2021
DE 07 DE JUNHO DE 2021
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e da Outras Providências.
A Prefeita Constitucional do Município de Grossos, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais com fundamento no disposto pelo Artigo 43 e seus Parágrafos da Lei Federal n.º 4.320 de 17.03.64:
Propõe a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito (Adicional) Especial no valor de R$ 400.000,00 (Quatrocentos Mil Reais), destinado a Aquisição de Tratores e implementos agrícolas, conforme rubrica orçamentária:
02 -
PODER EXECUTIVO
02.009 -
SECRETARIA DE AGRICULTURA
02.009.20.606 -
EXTENSAO RURAL
02.009.20.606.1019-
COMUNIDADE RURAL ASSISTIDA
02.009.20.606.1019.1145 -
AQUISIÇÃO DE TRATOR E IMPLEMENTOS AGRICOLAS. EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
4.4.90.52 -
FONTE DE RECURSO: 15100000 (Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse da União)
R$
234.000,00
FONTE DE RECURSOS: 10010000 (Recursos ordinários)
R$
166.000,00
TOTAL
R$
400.000,00
Art. 2º - Constitui recursos para abertura deste Crédito a anulação parcial da dotação abaixo especificada.
02 -
PODER EXECUTIVO
02.009 -
SECRETARIA DE AGRICULTURA
02.009.20.606 -
EXTENSAO RURAL
02.009.20.606.1006-
ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO URBANO
02.009.20.606.1006.1226 -
OBRAS E CONSTRUÇÃO DE ABATEDOURO.
4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÃO Fonte de Recurso: 15100000 (Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse da União)
R$
400.000,00
TOTAL
R$
400.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Grossos - RN Em, 07 de Junho de 2021.
CINTHIA SONALE SILVA ALVES E SOUZA
Prefeita Constitucional