GABINETE DO PREFEITO · 22 de dezembro de 2025
RATIFICAÇÃO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO
RATIFICAÇÃO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
A Prefeita Constitucional do Município de Grossos/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 72, “caput”, da Lei 14.133/21, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, a empresa GB AUDIO PRODUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n º 61.262.435/0001-07, para Contratação da banda Farra de Rico para apresentação a ser realizada no município de Grossos/RN, no dia 31 de Dezembro de 2025, em comemoração à festa de Réveillon visando a valorização cultural e o fortalecimento do evento., no valor global de R$ 100.000,00 (cem mil reais ), ancorado no Lei 14.133/2021, Art. 74, II (PNCP).
Grossos/RN, 18 de dezembro de 2025
CINTHIA SONALE SILVA ALVES E SOUZA
Prefeita Constitucional