GABINETE DO PREFEITO · 1 de julho de 2026
EXTRATO DE TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – PROCESSO Nº 506001/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 15/2026 EXTRATO DE TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – PROCESSO Nº 506001/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 15/2026
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – PROCESSO Nº 506001/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 15/2026 EXTRATO DE TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – PROCESSO Nº 506001/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 15/2026
O AGENTE DE CONTRATAÇÃO DIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade do atendimento ao interesse público, quanto à Constitui objeto do presente Termo de Referência a contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de engenharia e arquitetura, de natureza predominantemente intelectual, destinados ao assessoramento técnico contínuo da Prefeitura Municipal de Grossos/RN, abrangendo atividades de planejamento, elaboração de estudos técnicos, projetos básicos e executivos, pareceres técnicos, orçamentos, memórias de cálculo, memoriais descritivos, cronogramas físico-financeiros, fiscalização, acompanhamento e controle de obras e serviços de engenharia, gerenciamento e acompanhamento de convênios e contratos de repasse junto aos Governos Federal e Estadual, apoio técnico aos procedimentos licitatórios relacionados às obras e serviços de engenharia, acompanhamento da execução contratual, elaboração de medições e demais atividades correlatas necessárias ao adequado desenvolvimento das ações de infraestrutura do Município.
Considerando, que a presente Inexigibilidade de Licitação encontra-se fundamentada no Lei 14.133/2021, Art. 74, III (PNCP), que permitem tal procedimento, tendo em vista a inviabilidade de competição necessária à realização de prévio processo licitatório.
Portanto, a contratação está respaldada Lei 14.133/2021, Art. 74, III (PNCP), que permite esse procedimento. Logo, em absoluta consonância com o preceito legal supracitado e de interesse público.
Grossos (RN), 15 de junho de 2026.
LUCAS DE OLIVEIRA SILVA
Agente de Contratação Direta