GABINETE DO PREFEITO · 24 de junho de 2026
PORTARIA Nº 086/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 086/2026
Concede Licença Prêmio nos Termos da Lei nº 478, de 10 de dezembro de 2010, e dá Outras Providências.
A Prefeita Constitucional do Município de Grossos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e Considerando o disposto no artigo 121 da Lei Municipal nº 478, de 10 de dezembro de 2010, Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Grossos, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Licença Prêmio por Assiduidade, pelo período de 03 (três) meses, o(a) servidor(a) efetivo(a) FRANCISCO DE ASSIS BEZERRA, CPF Nº ***.***.***-**, Professor do Ensino Fundamental, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º - A licença de que trata o artigo anterior, refere-se ao período de gozo de 04/05/2026 a 03/08/2026 sendo o período de aquisição 01/03/2016 a 01/03/2021.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete da Prefeita Municipal de Grossos/RN, aos 15 de junho de 2026.
CINTHIA SONALE SILVA ALVES E SOUZA
Prefeita Municipal