GABINETE DO PREFEITO · 26 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 137/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 137/2026
Institui a Estrutura Administrativa e Pedagógica de apoio à implementação da Política Municipal de Alfabetização, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Grossos/RN, e dá outras providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GROSSOS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação municipal vigente,
CONSIDERANDO o compromisso do Município de Grossos/RN com a garantia do direito à alfabetização das crianças e com a melhoria da qualidade da educação pública municipal;
CONSIDERANDO as diretrizes do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, instituído pelo Decreto Federal nº 11.556, de 12 de junho de 2023;
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a capacidade institucional da Secretaria Municipal de Educação para planejar, coordenar, implementar, monitorar e avaliar as ações da Política Municipal de Alfabetização;
CONSIDERANDO a importância da articulação entre a gestão administrativa, a coordenação pedagógica, a formação continuada dos profissionais da educação e o acompanhamento das aprendizagens dos estudantes;
CONSIDERANDO a necessidade de organizar e formalizar a participação dos cargos e servidores envolvidos na implementação das ações municipais de alfabetização;
CONSIDERANDO a finalidade de formalizar a composição da estrutura administrativa e pedagógica responsável pelo planejamento, pela implementação, pelo acompanhamento e pela avaliação das ações da Política Municipal de Alfabetização de Grossos/RN, fortalecendo a capacidade institucional da Secretaria Municipal de Educação para desenvolver, coordenar e monitorar estratégias voltadas à garantia do direito à alfabetização dos estudantes da rede pública municipal de ensino; cuja a estrutura está organizada em eixos de atuação que contemplam a administração central, a coordenação técnica e pedagógica, o monitoramento das aprendizagens e a implementação das ações nas unidades escolares
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Grossos/RN, a Estrutura Administrativa e Pedagógica de Apoio à Política Municipal de Alfabetização, destinada a fortalecer a capacidade institucional do município para a elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação das ações de alfabetização na Rede Municipal de Ensino.
Art. 2º A estrutura de que trata esta Portaria será organizada a partir da alocação e da articulação de cargos, funções e servidores já integrantes da Secretaria Municipal de Educação e da Rede Municipal de Ensino, observadas as atribuições legais de cada profissional.
Parágrafo único. A instituição desta estrutura, por si só, não implica criação de novos cargos, alteração de remuneração ou aumento de despesa pública, devendo eventuais medidas dessa natureza observar a legislação aplicável.
Art. 3º A Estrutura Administrativa e Pedagógica será organizada nos seguintes níveis de atuação:
I – Gestão Administrativa e Coordenação Institucional: composta pela Secretária Municipal de Educação e pelos profissionais da administração central envolvidos no planejamento e na gestão das ações de alfabetização;
II – Coordenação Técnica e Pedagógica da Alfabetização: composta pelo Articulador Municipal da RENALFA/CNCA, pelos técnicos pedagógicos, coordenadores e demais profissionais designados para o planejamento, a orientação e o acompanhamento das ações de alfabetização;
III – Formação Continuada e Acompanhamento Pedagógico: composta pelos profissionais responsáveis pela organização e pelo acompanhamento das formações continuadas, em articulação com as trilhas formativas do Pró-Alfa RN e demais iniciativas de formação pertinentes;
IV – Monitoramento, Avaliação e Gestão de Evidências: composta pelos profissionais responsáveis pelo acompanhamento dos indicadores educacionais, pela sistematização dos resultados das avaliações, pela organização de relatórios e pelo monitoramento das ações desenvolvidas;
V – Implementação nas Unidades Escolares: composta pelos gestores escolares, coordenadores pedagógicos, professores alfabetizadores e demais profissionais da educação envolvidos na execução das estratégias pedagógicas e no acompanhamento das aprendizagens.
Art. 4º Compete à Estrutura Administrativa e Pedagógica:
I – Planejar e acompanhar a implementação das ações da Política Municipal de Alfabetização;
II – Articular as ações da Secretaria Municipal de Educação com as unidades escolares e os programas estaduais e federais de alfabetização;
III – promover e acompanhar a formação continuada dos profissionais da educação, conforme as trilhas formativas estabelecidas;
IV – Apoiar o planejamento pedagógico voltado à alfabetização das crianças nos anos iniciais do Ensino Fundamental;
V – Acompanhar os resultados das avaliações diagnósticas, formativas e externas, utilizando as informações disponíveis para subsidiar o planejamento e as intervenções pedagógicas;
VI – Sistematizar dados, relatórios, registros e evidências referentes às ações de alfabetização desenvolvidas pelo município;
VII – Apoiar as equipes gestoras e pedagógicas na identificação das necessidades de aprendizagem e na elaboração de estratégias de intervenção;
VIII – Acompanhar a execução das metas e ações previstas nos planos municipais relacionados à alfabetização;
IX – Promover a articulação entre Educação Infantil e Ensino Fundamental, contribuindo para a continuidade dos processos de aprendizagem;
X – Apoiar a identificação, a documentação e a disseminação de boas práticas de alfabetização desenvolvidas pelas unidades escolares;
XI – Organizar e manter atualizados os registros administrativos e pedagógicos que comprovem a implementação das ações municipais de alfabetização;
XII – Elaborar relatórios periódicos sobre as atividades desenvolvidas, os resultados alcançados e os encaminhamentos necessários.
Art. 5º A composição nominal da Estrutura Administrativa e Pedagógica, com a identificação dos servidores, respectivos cargos ou funções, setor de lotação e atribuições relacionadas à Política Municipal de Alfabetização, constará do Anexo I desta Portaria.
Art. 6º O funcionamento da estrutura observará a articulação entre a administração central da Secretaria Municipal de Educação e as unidades escolares, respeitando as competências dos setores e as atribuições dos profissionais envolvidos.
Art. 7º A Secretaria Municipal de Educação poderá promover reuniões de planejamento, acompanhamento e avaliação das ações, bem como elaborar instrumentos de monitoramento e relatórios técnicos destinados ao aperfeiçoamento da Política Municipal de Alfabetização.
Art. 8º Os servidores relacionados no Anexo I desenvolverão as atividades de apoio à Política Municipal de Alfabetização em consonância com suas atribuições funcionais e com as designações formalmente estabelecidas, observada a legislação municipal vigente.
Art. 9º A Estrutura Administrativa e Pedagógica deverá ser acompanhada e atualizada sempre que necessário, de acordo com as necessidades da Rede Municipal de Ensino e com as diretrizes das políticas de alfabetização vigentes.
Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Grossos/RN, 20 de outubro de 2026.
FABRÍCIA ELIDA DANTAS DO VALE
Secretária Municipal de Educação de Grossos/RN
ANEXO I - COMPOSIÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO
Município: Grossos/RN
Órgão responsável: Secretaria Municipal de Educação
Finalidade: Formalizar a composição da equipe administrativa e pedagógica responsável pelo planejamento, pela implementação, pelo acompanhamento e pela avaliação das ações da Política Municipal de Alfabetização.
1. Administração central da Secretaria Municipal de Educação
Nome do servidor
Cargo/Função
Lotação
Atribuições Relacionadas a alfabetização.
Fabrícia Elida Dantas do Vale
Dirigente Municipal de Educação
SME
Coordenar institucionalmente a política municipal, assegurar sua articulação com o planejamento da Secretaria e acompanhar a execução das ações.
Ianara Suelen Gomes de Farias Santos
Adjunta de Dirigente Municipal de Educação
SME
Apoiar o planejamento administrativo, a organização dos recursos e a articulação dos setores envolvidos na implementação da política.
2. Coordenação técnica e pedagógica da alfabetização
Nome do servidor
Cargo/Função
Lotação
Atribuições Relacionadas a alfabetização.
Francisco Leomberg Gomes de Souza
Articulador Municipal da RENALFA/CNCA
SME
Articular as ações municipais com as políticas estadual e nacional de alfabetização, acompanhar orientações, prazos, metas e evidências.
Daniel Syllas Pereira Souza
Coordenador Pedagógico
SME
Apoiar a elaboração, a execução e o acompanhamento das estratégias pedagógicas de alfabetização.
Alvaro Fernando Souza do Couto
Coordenador Pedagógico
SME
Organizar e acompanhar as formações continuadas dos profissionais da educação, conforme as trilhas formativas do Pró-Alfa RN.
3. Monitoramento, avaliação e acompanhamento das aprendizagens
Nome do servidor
Cargo/Função
Lotação
Atribuições Relacionadas a alfabetização.
Marquilene do Vale Costa
Coordenadora Pedagógica
SME
Sistematizar dados das avaliações, acompanhar indicadores de alfabetização e apoiar a elaboração de relatórios e planos de intervenção
Bruna Paula Santiago de Souza
Técnico
SME
Organizar documentos, relatórios, registros de formação e evidências de implementação da política municipal.
4. Implementação e acompanhamento nas unidades escolares
Nome do servidor
Cargo/Função
Lotação
Atribuições Relacionadas a alfabetização.
Darlene Ferreira de Souza e
Janaína Gomes da Silva
Gestores Escolares
EMSCJ
Coordenar a implementação das ações de alfabetização na unidade escolar e acompanhar os resultados junto à equipe pedagógica.
Moniqui Felix da Silva e
Ivone Pereira Paiva de Sousa
Gestores Escolares
EMSJ
Ana Juciele da Costa
Gestores Escolares
EMMLFV
Maria Auxiliadora Dantas
Gestores Escolares
EMAPCN
Maria das Graças Souza
Gestores Escolares
EMMS EMLFV EMPJD
Silvina Gabriela
Coordenador Pedagógico
EMSCJ
Orientar o planejamento docente, acompanhar as práticas pedagógicas e apoiar as intervenções voltadas às necessidades de aprendizagem.
Eliete Maria Cavalcante
Coordenador Pedagógico
EMSJ
Roberta Geliene
Coordenador Pedagógico
EMLFV EMPJD
Ana Juciele da Costa
Coordenador Pedagógico
EMMLFV
Maria Auxiliadora Dantas
Coordenador Pedagógico
EMAPCN
Maria Marinha da Costa
Coordenador Pedagógico
EMMS
5. Resumo da Estrutura Administrativa e Pedagógica de Apoio à Política Municipal de Alfabetização de Grossos/RN:
Administração central: 2 designações; Coordenação técnica e pedagógica na SME: 4 designações; Monitoramento e apoio técnico: 1 designação; Gestão escolar: 7 designações; Coordenação pedagógica nas unidades escolares: 6 designações.
Os servidores acima identificados atuarão de forma articulada, observadas as atribuições dos respectivos cargos, as designações administrativas pertinentes e as disposições da Portaria que institui a Estrutura Administrativa e Pedagógica de Apoio à Política Municipal de Alfabetização de Grossos/RN.
Grossos/RN, 20 de outubro de 2026.
FABRÍCIA ELIDA DANTAS DO VALE
Secretária Municipal de Educação de Grossos/RN