GABINETE DO PREFEITO · 28 de novembro de 2025
ANEXO VIII
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO VIII
MUNICIPIO DE GROSSOS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas e Despesas
com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Exercício: 2025
Bimestre: 5/2025
RREO - Anexo 8 (LDB, art.72)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
PREVISÃO ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b)
1 - RECEITA DE IMPOSTOS
1.979.884,00
1.727.032,39
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana – IPTU
287.511,00
58.669,33
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI
287.653,00
330.754,07
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
– ISS
716.821,00
681.355,11
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF
687.899,00
656.253,88
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
35.420.085,00
32.758.678,62
2.1- Cota-Parte FPM
21.901.963,00
21.237.938,85
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b
21.091.625,00
19.335.875,67
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e
810.338,00
1.902.063,18
2.2- Cota-Parte ICMS
13.186.842,00
11.108.770,44
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação
6.483,00
44.996,71
2.4- Cota-Parte ITR
60.197,00
2.976,31
2.5- Cota-Parte IPVA
264.600,00
363.996,31
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro
0,00
0,00
2.7- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e
Transferências Constitucionais
0,00
0,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)
37.399.969,00
34.485.711,01
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) +
(2.5) + (2.7))
6.921.949,40
6.159.161,96
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO EM MDE ALÉM DO VALOR DESTINADO
AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE
((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))
2.428.042,85
2.450.104,66
FUNDEB
FUNDEB - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
PREVISÃO ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS
12.695.500,00
8.011.906,56
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
11.417.500,00
8.011.906,56
6.1.1- Principal
11.404.900,00
7.999.655,46
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
12.600,00
12.251,10
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF
160.500,00
0,00
6.2.1- Principal
159.342,00
0,00
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
1.158,00
0,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT
1.097.500,00
0,00
6.3.1- Principal
1.096.921,00
0,00
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
579,00
0,00
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR
20.000,00
0,00
6.4.1- Principal
20.000,00
0,00
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)
4.482.950,60
1.840.493,50
FUNDEB - RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)
VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT
0,00
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR
0,00
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS
0,00
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)
8.011.906,56
DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre(e)
DESPESAS
PAGAS Até o
Bimestre(f)
INSC. EM REST.
A PAGAR NÂO
PROC.(g)
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB
12.555.500,00
10.389.555,96
8.978.022,64
8.508.117,79
0,00
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
8.075.500,00
7.638.179,16
6.635.820,74
6.337.715,19
0,00
10.1.1- Educação Infantil
823.930,14
479.144,52
401.415,53
401.415,53
0,00
10.1.2- Ensino Fundamental
7.251.569,86
7.159.034,64
6.234.405,21
5.936.299,66
0,00
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.1.4- Educação Especial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.1.5- Administração Geral
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2- OUTRAS DESPESAS
4.480.000,00
2.751.376,80
2.342.201,90
2.170.402,60
0,00
10.2.1- Educação Infantil
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.2- Ensino Fundamental
4.480.000,00
2.751.376,80
2.342.201,90
2.170.402,60
0,00
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.4- Educação Especial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.5- Administração Geral
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.6- Transporte (Escolar)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.7- Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB
RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre(e)
DESPESAS
PAGAS
Até o Bimestre(f)
INSC. EM REST.
A PAGAR NÂO
PROC.(g)
INSC. EM REST. A
PAG. NÂO
PROC.SEM DISP.
DE CX.7 (h)
DESPESAS LIQUIDADAS /
EMPENHADAS EM VALOR
SUPERIOR AO TOTAL
DAS RECEITAS RECEBIDAS NO
EXERCÍCIO (I)
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO
FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
10.389.555,96
8.978.022,64
8.508.117,79
0,00
0,00
966.116,08
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos
e Transferências de Impostos
9.962.531,48
8.592.558,16
8.132.280,93
0,00
0,00
580.651,60
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB -
Complementação da União - VAAF
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB -
Complementação da União - VAAT
427.024,48
385.464,48
375.836,86
0,00
0,00
385.464,48
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB -
Complementação da União - VAAR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
7.638.179,16
6.635.820,74
6.337.715,19
0,00
0,00
0,00
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB -
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA
EDUCAÇÃO INFANTIL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB -
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM
DESPESA DE CAPITAL
41.560,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal²
VALOR EXIGIDO
(j)
VALOR
APLICADO(k)
VALOR CONSIDERADO
APÓS DEDUÇÕES (l)
% APLICADO
(m)
15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS
DA EDUCAÇÃO BÁSICA
5.608.334,59
6.635.820,74
6.635.820,74
82,82
16- PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT
NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI)
0,00
0,00
0,00
0,00
17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT
EM DESPESAS DE CAPITAL
0,00
0,00
0,00
0,00
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de
Superávit)³
VALOR MAXIMO
PERMITIDO(n)
VALOR NÃO
APLICADO(o)
VALOR NÃO
APLICADO APÓS
AJUSTE(p)
VR NÂO APLICADO
EXCEDENTE AO
MÁXIMO
PERMITIDO(q)
% NÃO
APLICADO(r)
18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO
801.190,66
0,00
0,00
0,00
0,00
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 -
(Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³
VLR. SUPERÁVIT
PERMITIDO
EXERCÍCIO
ANTERIOR (s)
VALOR NÃO
APLICADO NO
EXERCÍCIO
ANTERIOR(t)
VALOR DE
SUPERÁVIT APLIC.
ATÉ O PRIMEIRO
QUADRIMESTRE
(u)
VALOR APLICADO
APÓS O
PRIMEIRO
QUADRIMESTRE
(v)
VALOR TOTAL DE
SUPERÁVIT
NÃO APLICADO
ATÉ O FINAL
DO EXERCÍCIO (w)
VALOR DE SUPERÁVIT
PERMITIDO NO EXERCÍCIO
ANTERIOR NÃO APLICADO
ATÉ O PRIMEIRO
QUADRIMESTRE NO
EXERCÍCIO ATUAL (x)
19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT
DO FUNDEB
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB -
Impostos e Transferências de Impostos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB -
Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE
IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre(e)
DESPESAS
PAGAS Até o
Bimestre(f)
INSC. EM REST.
A PAGAR NÂO
PROC.(g)
20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS
4.298.506,00
2.420.662,69
2.380.950,58
2.164.792,82
0,00
20.1- Educação Infantil
219.460,08
69.923,45
53.590,18
22.852,38
0,00
20.2- Ensino Fundamental
4.079.045,92
2.350.739,24
2.327.360,40
2.141.940,44
0,00
20.3- Educação de Jovens e Adultos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.4- Educação Especial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.5- Administração Geral
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.6- Transporte (Escolar)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.7- Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE
IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)
6
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre(e)
DESPESAS
PAGAS Até o
Bimestre(f)
INSC. EM REST.
A PAGAR NÂO
PROC.(g)
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB
16.854.006,00
12.810.218,65
11.358.973,22
10.672.910,61
0,00
21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL
1.043.390,22
549.067,97
455.005,71
424.267,91
0,00
21.1.1- Creche
784.960,08
420.000,00
365.710,08
365.710,08
0,00
21.1.2- Pré-escola
258.430,14
129.067,97
89.295,63
58.557,83
0,00
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL
15.810.615,78
12.261.150,68
10.903.967,51
10.248.642,70
0,00
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
VALOR
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = (L20(d ou e))
2.380.950,58
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)
6.159.161,96
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)
0,00
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO
ATUAL = L19(x)
0,00
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE
IMPOSTOS
0,00
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE
IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af))
0,00
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)
8.540.112,54
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5
VALOR EXIGIDO
(z)
VALOR APLICADO
(aa)
% APLICADO
(ab)
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
8.621.427,75
8.540.112,54
24,76
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS
ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA
CUMPRIMENTO DO LIMITE 8
SALDO INICIAL
(ac)
RP LIQUIDADOS
(ad)
RP PAGOS
(ae)
RP
CANCELADOS
(af)
SALDO FINAL
(ag) = (ac) - (ae) - (af)
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
192.872,69
154.207,53
78.568,00
0,00
114.304,69
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e
Transferências de Impostos
131.581,00
105.848,12
63.542,72
0,00
68.038,28
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos
61.291,69
48.359,41
15.025,28
0,00
46.266,41
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB -
Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b)
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
3.862.466,00
1.268.282,07
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS
2.127.050,00
791.721,31
DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)
31.1.1- Salário-Educação
395.000,00
579.228,98
31.1.2- PDDE
44.050,00
8.220,00
31.1.3- PNAE
455.789,00
162.855,00
31.1.4 - PNATE
184.211,00
33.949,49
31.1.5- Outras Transferências do FNDE
1.048.000,00
7.467,84
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
1.735.416,00
476.560,76
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00
31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB
0,00
0,00
31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
0,00
0,00
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção) 6
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre(e)
DESPESAS
PAGAS Até o
Bimestre(f)
INSC. EM REST.
A PAGAR NÂO
PROC.(g)
32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
7.173.427,00
5.674.315,15
5.578.394,35
4.819.209,54
0,00
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL
542.671,78
334.336,19
271.450,87
233.531,07
0,00
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL
6.592.165,22
5.339.978,96
5.306.943,48
4.585.678,47
0,00
32.3- ENSINO MÉDIO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.4- ENSINO SUPERIOR
38.590,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.5- ENSINO PROFISSIONAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.8- OUTRAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre(e)
DESPESAS
PAGAS Até o
Bimestre(f)
INSC. EM REST.
A PAGAR NÂO
PROC.(g)
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 +
32)
24.027.433,00
18.484.533,80
16.937.367,57
15.492.120,15
0,00
33.1- Despesas Correntes
21.372.298,82
17.267.238,96
15.777.122,53
14.434.000,11
0,00
33.1.1- Pessoal Ativo
13.940.000,00
12.149.890,51
10.763.486,35
10.147.323,55
0,00
33.1.2- Pessoal Inativo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
33.1.3-Transferências às instituições comunitárias,
confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
2.408.429,17
2.296.733,75
2.296.733,75
1.802.744,00
0,00
33.1.4- Outras Despesas Correntes
5.023.869,65
2.820.614,70
2.716.902,43
2.483.932,56
0,00
33.2- Despesas de Capital
2.655.134,18
1.217.294,84
1.160.245,04
1.058.120,04
0,00
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias,
confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
33.2.2- Outras Despesas de Capital
2.655.134,18
1.217.294,84
1.160.245,04
1.058.120,04
0,00
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
FUNDEB
(ah)
SALÁRIO
EDUCAÇÃO (ai)
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024
152.161,77
45.768,54
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)
8.011.906,56
579.228,98
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)
8.523.143,07
233.689,21
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
(359.074,74)
391.308,31
38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES
EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
1.589.067,83
(326.487,36)
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
1.029.780,77
64.817,83
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)
200.212,32
3,12
1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União,
nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro
quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para
essas áreas de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa
por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18,
deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores
9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.