GABINETE DO PREFEITO · 28 de abril de 2026
PORTARIANº 053/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIANº 053/2026
PORTARIA Nº 053/2026
Dispõe sobre a alteração na composição da Diretoria do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB..
A Prefeita Municipal de Grossos/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, de acordo com Lei Federal 14.113/2020 e Lei Municipal nº 688 de 22 de março de 2021.
Considerando a necessidade de atualização da composição da Diretoria do CACS/FUNDEB e da reorganização interna das funções dos membros do referido Conselho,
RESOLVE:
Art. 1º - Alterar a composição da Diretoria do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – CACS/FUNDEB, instituída pela Portaria nº 001/2023, de 02 de janeiro de 2023.
Art. 2º - Conforme os procedimentos cabíveis, fica designado o Sr. Francisco Leomberg Gomes de Souza – CPF: ***.***.***-** – (Representante do Conselho Municipal de Educação), anteriormente ocupante da função de Secretário Executivo, para exercer a função de Presidente do CACS/FUNDEB até o término deste conselho 31/12/2026.
Art. 3º - Fica designada a Sra. Marquilene do Vale Costa – CPF: ***.***.***-** (Representante de pais de alunos da Educação Básica Pública do Município), para exercer a função de Secretária do Conselho (Secretária Executiva).
Art. 4º - Permanecem inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 001/2023.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da Prefeita Municipal, aos 27 de abril de 2026.
CINTHIA SONALE SILVA ALVES E SOUZA
Prefeita Municipal