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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 16 de maio de 2025

EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA

PROCESSO Nº 416002/2025

DISPENSA Nº 16/ 2025

A Prefeita Constitucional do Município de Grossos/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 72, “caput”, da Lei 14.133/2021, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOa empresa Comercial Brenol LTDA , CNPJ nº 05.427.021/0001-01, para a Aquisição de luminárias solares para iluminação pública no município de Grossos-RN, no valor total de R$ 58.315,00 (cinquenta e oito mil, trezentos e quinze reais ) ancorado no Art. 75, inciso II, da lei Federal nº 14.133/2021

Grossos/RN, 15 de maio de 2025.

CINTHIA SONALE SILVA ALVES E SOUZA

Prefeita Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3538, em 16 de maio de 2025. Código identificador CD3238A9: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.