GABINETE DO PREFEITO · 13 de junho de 2022
LEI MUNICIPAL Nº 726/2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 726/2022
LEI MUNICIPAL Nº 726/2022
DE 10 DE JUNHO DE 2022
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e da Outras Providências.
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A Prefeita Constitucional do Município de Grossos, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais com fundamento no disposto pelo Artigo 43 e seus Parágrafos da Lei Federal n.º 4.320 de 17.03.64, faz saber que a Câmara Municipal de Grossos/RN aprovou e sanciono a seguinte Lei
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito (Adicional) Especial no valor de R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais), destinado a auxílios financeiros para eventos de entidades sem fins lucrativos e religiosos:
02 -
PODER EXECUTIVO
02.014 -
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
02.014.13 –
CULTURA
02.014.13.392 -
DIFUSÃO CULTURAL
02.014.13.392.1021-
PROMOÇÃO A CULTURA
02.014.13.392.1021.2253 -
SUVENÇÕES SOCIAIS
3.3.50.43 -
SUBVENÇÕES SOCIAIS
FONTE DE RECURSOS: 15000000 (Recursos não Vinculados de Impostos).
R$
20.000,00
TOTAL R$ 20.000,00
Art. 2º - Constitui recursos para abertura deste Crédito a anulação parcial da dotação abaixo especificada.
02 -
PODER EXECUTIVO
02.014 -
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
02.014.13 –
CULTURA DIFUSÃO
02.014.13.392 -
CULTURAL
02.014.13.392.1021-
PROMOÇÃO A CULTURA
02.014.13.392.1021.1130 -
SUPORTE AOS FESTEJOS POPULARES E TRADICIONAIS
3.3.90.39 – OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA - PJ
FONTE DE RECURSOS: 15000000 (Recursos não Vinculados de Impostos).
R$
20.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Grossos - RN Em, 10 de Junho de 2022.
CINTHIA SONALE SILVA ALVES E SOUZA
Prefeita Constitucional