GABINETE DO PREFEITO · 12 de julho de 2022
LEI MUNICIPAL Nº 728/2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 728/2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
LEI MUNICIPAL Nº 728/2022
DE 11 DE JULHO DE 2022
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e da Outras Providências.
A Prefeita Constitucional do Município de Grossos, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais com fundamento no disposto pelo Artigo 43 e seus Parágrafos da Lei Federal n.º 4.320 de 17.03.64, faz saber que a Câmara Municipal de Grossos/RN aprovou e sanciono a seguinte Lei
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito (Adicional) Especial no valor de R$ 80.000,00 (Oitenta Mil Reais), destinado a imóvel localizado na Travessa Raimundo Ferreira, com intuito de ampliação da Rua Hemetério Conegundes;
02 -
PODER EXECUTIVO
02.007 -
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERV. URBANOS, TRANSITO E TRANSPORTE
02.007.15 – 02.007.15.451 -
URBANISMO INFRA-ESTRUTURA URBANA
02.007.15.451.1006-
ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO URBANO
02.007.15.451.1006.1252 -
AQUISIÇÃO DE IMOVEIS
4.4.90.61 -
AQUISIÇÃO DE IMOVEIS FONTE DE RECURSOS: 15000000 (Recursos não Vinculados de Impostos)
R$
80.000,00
TOTAL
R$
80.000,00
Art. 2º - Constitui recursos para abertura deste Crédito a anulação parcial da dotação abaixo especificada.
02 -
PODER EXECUTIVO
02.007 -
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERV. URBANOS, TRANSITO E TRANSPORTE
02.007.15 – 02.007.15.451 -
URBANISMO INFRA-ESTRUTURA URBANA
02.007.15.451.1015-
REQUAL. E CONSERVAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA URBANA
02.007.15.451.1015.1152 -
ROÇO EM ESTRADAS VICINAIS
4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES FONTE DE RECURSOS: 15000000 (Recursos não Vinculados de Impostos).
R$
80.000,00
TOTAL
R$
80.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Palácio José Marcelino Filho
Gabinete da Prefeita Municipal de Grossos – RN Em, 11 de julho de 2022.
CINTHIA SONALE SILVA ALVES E SOUZA
Prefeita Constitucional