GABINETE DO PREFEITO · 10 de outubro de 2017
LEI MUNICIPAL Nº 629/2017
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 629/2017
De 10 de julho de 2017.
Institui o Dia dos ministros de louvores e dos grupos de louvores das denominações cristãs, do munícipio de Grossos-RNDA, e dá Outras Providências.
O Prefeito Constitucional do Município de Grossos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o “Dia dos Ministros de Louvor e dos Grupos de Louvores das Denominações Cristãs”, a ser comemorado anualmente no 3º domingo do mês de julho.
Art. 2º - A data instituída por esta Lei passará a integrar o Calendário Oficial do Município de Grossos-RN, como sendo, data comemorativa e de evento do município.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, aos 10 dias do mês de julho de 2017.
JOSÉ MAURÍCIO FILHO
Prefeito Municipal