GABINETE DO PREFEITO · 14 de outubro de 2025
PORTARIA Nº 234/2025
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 234/2025
A Prefeita Constitucional do Município de Grossos, Estado do Rio Grande do Norte no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 37, inciso II da Carta Magna de 1988, e o Regimento Jurídico do município e o Termo de cooperação Técnica Nº 18/2022.
CONSIDERANDO o teor oficio do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte assinado pelo o presidente;
CONSIDERANDO que a servidora DEUZIRENE BRITO DA SILVA, brasileira, funcionária pública, matricula nº 1335, auxiliar de Secretaria, encontra-se em condições de exercício pleno de suas funções;
CONSIDERANDO a manifestação de interesse por parte do Tribunal de Justiça do RN, através de seu presidente, na renovação da cessão da dita servidora.
RESOLVE:
Art. 1º CEDER a servidora pública municipal DEUZIRENE BRITO DA SILVA, brasileira, funcionária pública, matricula nº 1335, auxiliar de Secretaria, devendo a mesma ficar à disposição do Tribunal de Justiça do RN, exercendo suas funções junto à Direção do Foro da Comarca de Areia Branca/RN pelo prazo de 02 (dois) anos, a partir de 10/11/2025 até 09/11/2027, com ônus para o órgão cedente, nos moldes do Termo de Cooperação Técnica nº 18/2022 - TJRN.
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Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando – se as disposições em contrario.
PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.
Gabinete da Prefeita Municipal de Grossos/RN, aos 13 de outubro de 2025.
CINTHIA SONALE SILVA ALVES E SOUZA
Prefeita Municipal