GABINETE DO PREFEITO · 21 de março de 2017
LEI 622, DE 17 DE MARÇO DE 2017
GABINETE DO PREFEITO
LEI 622, DE 17 DE MARÇO DE 2017
Dispõe sobre alteração da Lei nº. 449/2009 e Lei n°. 558/2013, que define a estrutura organizacional básica do Poder Executivo do Município de Grossos, além de outras providências.
O Prefeito Constitucional do Município de Grossos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica modificado o art. 7º da Lei Municipal nº. 449/2009, cujo dispositivo já fora alterado pela Lei Municipal nº. 558/2013, passando a vigorar com as alterações consistentes na criação de secretarias, cargos e funções, com as seguintes mutações:
“Art.7º. omissis
I – Gabinete do Prefeito, integrado pelos órgãos de apoio e assistência imediata ao Prefeito, a saber:
Órgãos de apoio e assistência direta ao Prefeito:
Gabinete do Vice-Prefeito;
Secretaria Geral;
Chefe do Gabinete Civil:
Departamento de Relações Institucionais:
3.1.1. Setor de Relação Institucional não Governamental;
3.1.2. Setor de Relação Institucional Governamental;
3.1.3. Setor de Relação Institucional Sociedade Civil.
3.2. Departamento de Cerimonial;
3.3. Departamento de Arquivo;
3.4. Departamento de Protocolo de Documentos Oficiais;
Secretário Executivo;
4.1. Consultoria Jurídica;
4.1.2. Consultor Jurídico Adjunto;
4.1.3. Departamento de Consultoria;
4.1.4. Setor de Consultoria;
4.2. Assessoria Jurídica;
4.2.1. Departamento Jurídico.
4.3. Assessoria Contábil;
4.4. Assessoria Licitatória;
4.5. Assessoria Extraordinária;
4.5.1. Departamento de Assuntos Extraordinários.
4.5.2. Setor Extraordinário Intermunicipal.
4.6. Ouvidoria:
Departamento de Articulação Interna:
Setor de Articulação com a sede;
Setor de Articulação com as Comunidades Rurais.
6) Controladoria Geral do Município.
6.1 Controlador Geral do Município;
6.1.1. Departamento de Fiscalização Interna;
6.1.1.1. Setor de Fiscalização Interna;
6.1.2. Departamento de Atos Informativos:
6.1.2.1. Setor de Atos Informativos;
II – ...;
Secretaria Municipal de Administração, Planejamento, Finanças e Tributação:
Secretário Municipal;
Secretário Adjunto;
Tesoureiro:
1.2.1. Departamento de Tesouraria:
1.2.1. Setor de Tesouraria;
1.3. Gerência de Compras:
1.3.1. Diretor Executivo de Compras;
1.3.2. Diretor de Compras;
1.4. Gerência de Patrimônio:
1.4.1. Departamento de Patrimônio:
1.4.1.1. Setor de Almoxarifado;
1.4.1.2. Setor de Tombamento;
1.5. Gerência Executiva de Finanças;
1.5.1. Diretor Executivo Financeiro;
1.5.1.1. Diretor Executivo Financeiro:
1.5.1.1.1. Departamento Executivo de Finanças;
1.5.2.1.1.1.1. Setor de Arquivo.
1.6. Gerência de Licitação;
1.6.1. Departamento de Licitação.
1.7. Gerência de Tributação;
1.7.1. Departamento de Tributação:
1.7.1.1. Setor de Tributação;
1.7.1.2. Setor de Fiscalização de Campo;
1.7.1.3. Setor de Avaliação de Imóveis;
1.8. Gerência Contábil;
1.8.1. Departamento Contábil:
1.8.1.1. Setor Contábil.
1.9. Gerência de Pessoal;
1.9.1. Departamento de Pessoal:
1.9.1.1. Setor de Pessoal.
1.9.2. Departamento de Administração de Processos Internos:
1.10. Gerência de Contratos.
1.11. Gerência de Convênios:
1.11.1. Departamento de Convênios:
1.11.2. Setor de Convênios.
III – ...;
Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social:
Secretário Municipal;
Secretário Adjunto;
1.1.1. Gerência de Programas e Projetos;
1.1.2. Gerência Executiva de Assistência a Comunidade;
1.1.3. Diretor Executivo Financeiro:
1.1.3.1. Departamento Financeiro;
1.1.4. Assessoria Técnica de Assistência Social;
1.1.5. Departamento Sócio-Educativo:
1.1.5.1. Setor de Capacitação;
1.1.5.2. Setor de Mobilização;
1.1.6. Departamento de Políticas de Convênio e Parcerias:
1.1.6.1. Setor de Relação Interinstitucional;
1.1.6.2. Setor de Programas e Convênios;
1.1.7. Departamento de Habitação:
1.1.7.1. Setor de Recuperação de Unidade Habitacional;
1.1.7.2. Setor de Construção de Unidade Habitacional.
1.1.8. Departamento de Política de Gêneros e Minorias.
1.1.9. Departamento de Políticas para Juventude.
Secretaria Municipal de Educação:
Secretário Municipal;
Secretário Adjunto;
Assessoria de Programas de Educação
Diretor Executivo de Finanças;
Diretor de Centro Rural;
Diretor de Escola;
Diretor de Creche;
Vice-Diretor de Escola;
Supervisor Escolar;
1.1.1.5. Diretor Executivo de projetos e Convênios:
1.1.1.5.1. Setor de Projetos.
1.1.1.5.2. Setor de Convênios.
1.1.1.6. Departamento de Coordenação Pedagógica:
1.1.1.6.1. Setor de Pedagogia;
1.1.1.6.1. Setor de Atenção ao Aluno;
1.1.1.6.1. Setor de Atenção ao Professor;
1.1.1.6.1. Setor de Atenção as Equipes de Apoio;
1.1.1.7. Departamento de Alimentação Escolar:
1.1.1.7.1. Setor de Merenda Escolar;
Assessoria Universitária;
Gerência Executiva Universitária:
Secretaria Municipal de Saúde.
Secretário Municipal:
Secretário Adjunto:
Gerência Administrativa e Financeira;
Diretor Executivo Financeiro:
Departamento Financeiro;
1.1.2. Gerência Administrativa Hospitalar:
1.1.2.1. Administrador
1.1.2.1.1. Departamento Administrativo;
1.1.2.1.2. Setor de Logística e Segurança do Trabalho.
1.1.2.2. Diretor de Hospital;
1.1.2.2.1. Setor de Distribuição de Material Hospitalar.
1.1.2.3. Diretor Geral de UBS Zona Rural;
1.1.2.4. Coordenador de Enfermagem.
1.1.3. Gerente Executivo de Programas de Saúde:
1.1.3.1. Coordenador de Saúde:
1.1.3.1.1. Departamento de Programas de Saúde - Sede;
1.1.3.1.2. Departamento de Programas de Saúde - Zona Rural;
1.1.3.1.2.1. Setor de Atenção ao Paciente.
1.1.3.1.3. Departamento de Acompanhamento e Controle de Vacina;
1.1.4. Coordenador de Vigilância Sanitária e Epidemiológica:
1.1.4.1. Departamento Técnico.
1.1.4.2. Setor Técnico.
Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos, Trânsito e Transportes Públicos:
Secretário Municipal:
Secretário Adjunto:
Gerência de Desenvolvimento Urbano:
Gerência Executiva do Trânsito e Transporte Intermodal
1.1.2.1. Departamento de Transporte:
1.1.2.1.1. Setor de Transporte.
1.1.2.2. Departamento de Manutenção;
1.1.2.3. Departamento de Obras e Serviços Públicos;
1.1.2.3.1. Setor de Obras Públicas;
1.1.2.3.2. Setor de Fiscalização e Posturas Públicas.
1.1.2.4. Departamento de Abastecimento de Água;
1.1.2.5. Departamento de Tratamento de Resíduos Sólidos:
1.1.2.5.1. Setor de Lixo Hospitalar;
1.1.2.5.2. Setor de Beneficiamento dos Resíduos Sólidos;
1.1.2.5.3. Setor de Reciclagem.
1.1.3. Gerência Executiva de Acompanhamento e Fiscalização de Obras:
1.1.3.1. Departamento de Acompanhamento de Obras:
1.1.3.1.1. Setor de Fiscalização de Obras.
Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente:
Secretário Municipal:
Secretário Adjunto:
Assessoria de Projetos de Engenharia;
Departamento de Projetos;
Setor de Projetos.
Gerência de Meio Ambiente;
Departamento de Projetos Ambientais;
Setor de Proteção e Preservação.
Gerência de Empregabilidade;
Departamento de Empregabilidade:
1.1.3.1.1. Setor de Empregabilidade.
Gerência de Apoio ao Desenvolvimento ao Salineiro;
Departamento de Apoio ao Pequeno Produtor de Sal.
1.1.4.1.1. Setor de Apoio ao Pequeno Produtor de Sal.
1.1.5. Gerência de Apoio ao Micro Empresário:
1.1.5.1. Departamento de Apoio ao Micro Empresário:
1.1.5.1.1. Setor de Apoio ao Micro Empresário
f) Secretaria Municipal de Turismo e Eventos:
1) Secretário Municipal:
1.1. Secretário Adjunto:
1.1.1. Gerência de Turismo:
1.1.1.1. Departamento de Marketing:
1.1.1.1.1. Setor de Marketing e Divulgação.
1.1.1.2. Departamento de Artesanato:
1.1.1.2.1. Setor de Artesanato.
1.1.1.3. Departamento de Organização e Ornamentação:
1.1.1.3.1. Setor de Organização e Ornamentação.
1.1.1.4. Departamento de Eventos:
1.1.1.4.1. Setor de Eventos.
Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca:
Secretário Municipal:
Secretário Adjunto:
Gerência de Agricultura e Pesca:
Departamento de Atenção ao Pequeno Produtor:
Setor de Sanidade Animal.
Departamento de Projetos Alternativos e Comunitário.
Departamento de Pesca:
Setor de Pesca Artesanal;
Setor de Pesca em Cativeiro.
Secretaria Municipal de Cultura
Secretário Municipal:
Secretário Adjunto:
Gerência de Patrimônio Histórico:
Departamento de Promoção e Realização:
Setor de Ambientação e Organização.
Departamento de Divulgação, Markenting e Mobilização:
Setor de Mobilização;
Setor de Projetos de Incentivo à Cultura Local.
1.1.1.3. Departamento de eventos:
1.1.1.3.1. Setor de Eventos.
Secretaria Municipal de Comunicação
1) Secretário Municipal:
1.1. Secretário Adjunto:
1.1.1. Gerência de Comunicação:
Departamento de Comunicação Social:
Setor de Relações Públicas;
Setor de Imprensa;
1.1.2. Assessoria de Comunicação Social.
Secretaria Municipal de Esporte.
1) Secretário Municipal:
1.1. Secretário Adjunto:
1.1.1. Gerência de Esportes:
1.1.1.1. Departamento de Esportes
1.1.1.1.1. Setor de Apoio ao Esporte Comunitário
1.1.1.1.2. Setor de Apoio ao Esporte Infanto Juvenil;
1.1.1.1.3. Setor de Apoio ao Esporte Amador;
1.1.1.1.4. Setor de Apoio ao Esporte Profissional;
1.1.1.1.5. Setor de Apoio ao Esporte nas Comunidades Rurais.
Consultoria Jurídica.
1) Consultor Geral:
1.1. Consultor Adjunto:
1.1.1. Departamento de Consultoria Jurídica:
1.1.1.1. Setor de Consultoria Jurídica.
IV. ...;
§ 1º. São Secretários Municipais os titulares: Secretária Geral; Secretárias Municipais; Gerências Executivas; Secretário-Chefe do Gabinete do Prefeito, Controlador Geral do Município e Consultoria Jurídica.
Art. 2º. O art. 10º e o inciso I do art. 11 da Lei Municipal nº. 449/2009 e 558/2013, passa a vigorar com as seguintes modificações:
“Art. 10º. A representação gráfica da Estrutura Organizacional do Município fixada nesta Lei Complementar, constante no Anexo I, traz o organograma da estrutura administrativa pública municipal.
Art. 3º. Fica acrescido o § 3º ao art. 53 da Lei Municipal nº. 449/2009, com a seguinte redação:
"§º 3° - Não se admitirá equiparação de remuneração, ressalvado aos ocupantes dos cargos de Secretário Geral e Diretor de unidade hospitalar que funcione 24 (vinte e quatro) horas interruptas, respectivamente a remuneração do Vice-Prefeito e Secretário Municipal.
Art. 4º. Ficam alterados os valores atribuídos nas tabelas I, II e II do Anexo II da Lei Municipal nº. 449/2009 e 558/2013, que passa a vigorar com as seguintes modificações:
SECRETÁRIO MUNICIPAL – DSG (SÍMBOLO) = VALOR (R$) 2.900,00
SECRETÁRIO ADJUNTO – DSA (SÍMBOLO) = VALOR (R$) 2.200,00
GERENTE EXECUTIVO – DSE (SÍMBOLO) – VALOR (R$) 2.100,00
DIRETOR – SE/DE/DUS – VALOR (R$) 1600
CHEFE DE DEPARTAMENTO – CD – VALOR (R$) – 1.300,00
CHEFE DE SETOR - CS – VALOR (R$) – 1.000,00
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GROSSOS, aos dezessetes dias do mês de março de dois mil e dezessete.
JOSÉ MAURÍCIO FILHO
Prefeito Municipal