GABINETE DO PREFEITO · 28 de maio de 2026
EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 505002/2026
DISPENSA Nº 3/2026
O AGENTE DE CONTRATAÇÃO DIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o suprimento das necessidades, reconhece situação de dispensa de licitação para Aquisição de prêmios diversos destinados à realização das comemorações alusivas ao Dia das Mães promovidas pela Prefeitura Municipal de Grossos, visando atender às atividades, homenagens e sorteios realizados durante o evento comemorativo em benefício das mães do município. Considerando que o preço está compatível com o valor de mercado, o que neste caso se torna mais econômico para a Administração;
Considerando, que apresente dispensa de licitação fundamenta-se no Art. 75, II, da lei Federal nº 14.133/2021, que permite a dispensa de licitação e a contratação direta em hipóteses como esta, a qual se apresenta como a solução mais adequada e eficiente para essa contratação.
Portanto, a contratação está respaldada no Art. 75, II, da lei Federal nº 14.133/2021, que permite esse procedimento. Logo, em absoluta consonância com o preceito legal supracitado e de interesse público.
Grossos/RN, 19 de Maio
de 2026.
LUCAS DE OLIVEIRA SILVA
Gerente de Contratação Direta