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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 27 de outubro de 2025

DECRETO MUNICIPAL Nº 026/2025

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO MUNICIPAL Nº 026/2025

Altera o dia do ponto facultativo ao Dia do Servidor Público no ano de 2005.

CINTHIA SONALE SILVA ALVES E SOUZA,Prefeita Municipal de Grossos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º -Fica transferido o ponto facultativo nos órgãos da administração direta da Prefeitura Municipal de Grossos para o dia 03 de novembro de 2025, em conformidade com o decreto estadual nº 34953/2025

Parágrafo único – Ficam excluídas deste decreto as repartições publicas cuja natureza essencial de seus serviços exija ininterrupto funcionamento.

Art. 2º -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio José Marcelino Filho

Gabinete da Prefeita

Grossos/RN, 24 de outubro de 2025.

CINTHIA SONALE SILVA ALVES E SOUZA

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3654, em 27 de outubro de 2025. Código identificador 9B370ED3: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.