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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 27 de maio de 2026

LEI MUNICIPAL Nº 813/2026

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 813/2026

Dispõe sobre a denominação de rua Maria Nilda de Souza Paiva a rua da antiga TELERN da Comunidade de Pernambuquinho e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE GROSSOS, Estado do Rio Grande do Norte, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, por proposição da Vereadora Cintia Seabra, e Ela sanciona a presente Lei:

Art. 1º - Fica denominada de Rua Maria Nilda de Souza Paiva a rua da antiga TELERN da Comunidade de Pernambuquinho, conforme as coordenadas geográficas: -4.940378, -37.164177, -4.940371, -37.164179

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita, Grossos/RN, 26 de maio de 2026.

CINTHIA SONALE SILVA ALVES E SOUZA

Prefeita Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3799, em 27 de maio de 2026. Código identificador 9337B56E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.