GABINETE DO PREFEITO · 1 de julho de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 816/2026
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 816/2026
DENOMINA CONJUNTO HABITACIONAL LOCALIZADO NO ALTO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE GROSSOS - RN, no uso de suas atribuições legais, faço saber que o Poder Legislativo aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - É denominada o Conjunto Habitacional , localizado no Alto da Serra, de Conjunto Habitacional EDNA ALVES DE SOUZA JUSTINO. conforme as Coordenadas Geográficas:
Tabela de Coordenadas Remanescente
Código
E
N
-V-0001
702.671,787
9.449.552,458
-V-0002
702.937,088
9.449.483,828
-V-0003
703.029,990
9.449.460,319
-V-0004
703.134,896
9.449.457,430
-V-0005
703.165,605
9.449.462,261
-V-0006
703.239,146
9.449.478,373
-V-0007
703.330,758
9.449.497,064
-V-0008
703.352,043
9.449.420,902
-V-0009
703.372,652
9.449.371,748
-V-0010
703.499,963
9.449.120,118
-V-0011
703.577,321
9.448.954,130
DIV- 001
703.596,099
9.448.893,763
DIV - 002
702.930,645
9.448.885,339
-V- 0020
702.928,565
9.448.890,611
-V- 0021
702.850,119
9.449.032,581
-V- 0022
702.777,697
9.449.155,695
-V- 0023
702.736,272
9.449.207,721
-V- 0024
702.581,193
9.449.374,193
-V- 0025
702.633,849
9.449.488,173
Art. 2º - Torna a área do conjunto uma Área Consolidada de Interesse Social.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Em Grossos/RN, 29 de junho de 2026.
CINTHIA SONALE SILVA ALVES E SOUZA
Prefeita Municipal