GABINETE DO PREFEITO · 4 de novembro de 2021
LEI MUNICIPAL Nº 706/2021 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 706/2021 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021
LEI MUNICIPAL Nº 706/2021
DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e da Outras Providências.
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A Prefeita Constitucional do Município de Grossos, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais com fundamento no disposto pelo Artigo 43 e seus Parágrafos da Lei Federal n.º 4.320 de 17.03.64: faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito (Adicional) Especial no valor de R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais), destinado contratação de empresa de Publicidade para divulgação de ações do Município:
02 -
PODER EXECUTIVO
02.002 -
GABINETE
02.002.04 –
ADMINISTRAÇÃO
02.002.04.122 -
ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.002.04.122.1002-
GESTÃO E MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA
02.008.04.122.1002.2202 -
GOVERNANÇA DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO
3.3.90.39 -
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA - PJ
FONTE DE RECURSOS: 15100000 (Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse da União)
R$15.000,00
TOTAL
R$15.000,00
Art. 2º - Constitui recursos para abertura deste Crédito a anulação parcial da dotação abaixo especificada.
02 -
PODER EXECUTIVO
02.016 -
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
02.016.24 –
COMUNICAÇÕES
02.016.24.131 -
COMUNICAÇÃO SOCIAL
02.016.24.131.1002-
GESTÃO E MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA
02.016.24.131.1002.2233 -
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
FONTE DE RECURSOS: 10010000 (Recursos Ordinarios)
R$6.000,00
3.3.90.35 – SERVIÇOS DE CONSULTORIA
FONTE DE RECURSOS: 10010000 (Recursos Ordinarios)
R$5.000,00
3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ
FONTE DE RECURSOS: 10010000 (Recursos Ordinarios)
R$ 4.000,00
TOTAL
R$15.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Grossos – RN Em, 03 de novembro de 2021.
CINTHIA SONALE SILVA ALVES E SOUZA
Prefeita Constitucional