GABINETE DO PREFEITO · 17 de março de 2025
LEI MUNICIPAL N º 779/2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N º 779/2025
LEI MUNICIPAL Nº 779/2025
DE 14 DE MARÇO DE 2025
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e da Outras Providências..
A PREFEITA MUNICIPAL DE GROSSOS, Estado do Rio Grande do Norte, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e Ela sanciona a presente Lei:
Propõe a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito (Adicional) Especial no valor de R$ 350.000,00 (Trezentos e Cinquenta Mil Reais), tendo como objetivo a compra de ar condicionados para climatização das escolas municipais:
02 -
PODER EXECUTIVO
02.006 -
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.006.12 –
02.006.12.361 -
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
02.006.12.361.1003-
EDUCAÇÃO BASICA DE QUALIDADE
02.006.12.361.1003.1295 -
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
4.4.90.52 -
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FONTE DE RECURSOS: 15703110 (Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais)
R$
350.000,00
TOTAL R$ 350.000,00
Art. 2º - Constitui recursos para abertura deste Crédito a anulação parcial da dotação abaixo especificada.
02 -
PODER EXECUTIVO
02.006 -
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.006.12 –
02.006.12.361 -
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
02.006.12.361.1003-
EDUCAÇÃO BASICA DE QUALIDADE
02.006.12.361.1003.1230 -
OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS
4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES
FONTE DE RECURSOS: 15730000 (Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação - Lei nº 12.858/2013).
R$
R$
350.000,00
350.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Grossos - RN
Em, 14 de março de 2025.
CINTHIA SONALE SILVA ALVES E SOUZA
Prefeita Constitucional