GABINETE DO PREFEITO · 25 de julho de 2025
EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA
PROCESSO Nº 1111914/2024
DISPENSA Nº 23/ 2024
A Prefeita Constitucional do Município de Grossos/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 72, “caput”, da Lei 14.133/2021, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOa empresa a PHANDORA COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 52.435.830/0001-45, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA OS SERVIÇOS DE ADEQUAÇÃO DE LOCAL PARA DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS NÃO PERIGOSOS NO MUNICÍPIO DE GROSSOS/RN, no valor total de R$ 115.003,29 (cento e quinze mil e três reais e vinte e nove centavos) ancorado no Art. 75, inciso I, da lei Federal nº 14.133/2021
Grossos/RN, 05 de maio de 2025.
CINTHIA SONALE SILVA ALVES E SOUZA
Prefeita Constitucional