GABINETE DO PREFEITO · 24 de julho de 2026
EXTRATO DE TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – PROCESSO Nº 406023/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 14/2026
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – PROCESSO Nº 406023/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 14/2026
O AGENTE DE CONTRATAÇÃO DIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade do atendimento ao interesse público, quanto à Contratação de empresa especializada para fornecimento de solução tecnológica, na modalidade software, destinada à elaboração, gestão e consolidação de pesquisas de preços de forma eletrônica, visando atender às necessidades da Administração Pública.
Considerando, que a presente Inexigibilidade de Licitação encontra-se fundamentada no Lei 14.133/2021, Art. 74, I (PNCP), que permitem tal procedimento, tendo em vista a inviabilidade de competição necessária à realização de prévio processo licitatório.
Portanto, a contratação está respaldada Lei 14.133/2021, Art. 74, I (PNCP), que permite esse procedimento. Logo, em absoluta consonância com o preceito legal supracitado e de interesse público.
Grossos (RN), 10 de Abril de 2026.
LUCAS DE OLIVEIRA SILVA
Agente de Contratação Direta