GABINETE DO PREFEITO · 15 de julho de 2024
LEI MUNICIPAL 762/2024
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 762/2024
Inclui no calendário do Município de Grossos a "Semana da Cultura Evangélica" e da outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE GROSSOS, Estado do Rio Grande do Norte, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, por proposição do Vereador Dauster Renard, e Ela sanciona a presente Lei:
Art. 1º- Fica instituído no âmbito do Município de Grossos, a Semana da Cultura Evangélica a ser comemorada na Semana da realização da Marcha pra Jesus.
Art. 2º- A partir do ano de 2024, a Semana da Cultura Evangélica integrará a o Calendário Oficial de Eventos do Município e terá como objetivo divulgar a cultura evangélica através de exposições, palestras, cultos religiosos e outras atividades em geral.
Parágrafo único: A Semana da Cultura Evangélica de Grosso se inicia na segunda-feira (tendo sempre como referência o dia oito de dezembro, data comemorativa ao Dia do Evangélico) e o término na Marcha para Jesus na sexta-feira.
Art. 3º- Caberá ao Poder Executivo junto a todas as secretarias apoiar ou promover eventos, debates, e congressos, em função das comemorações alusivas a Semana da Cultura Evangélica
Art.4°- Será formada uma Comissão de Organização, cujos integrantes serão representantes das Instituições Evangélicas e do Poder Público Municipal que participarão do processo de elaboração, construção e aprovação do Projeto.
§ 1º: Todas as instituições evangélicas no âmbito municipal poderão participar das reuniões de organização do evento, ficando, entretanto, as decisões finais a cargo da Comissão Organizadora.
§ 2º: Cada Igreja Evangélica indicará, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação da presente Lei, seu representante para a mencionada comissão, mediante oficio encaminhado à Presidência da Câmara Municipal.
§ 3º: Após efetivamente formada a Comissão Organizadora, terá o prazo de 60 (sessenta) dias para aprovação do seu Regimento Interno.
Art.5°- Fica assegurado, locais para discussão de temas, e realização de eventos, relativos a presente Semana.
Art. 6°- As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão à custa de dotações próprias do Orçamento vigente, suplementadas, se necessário.
Art.7° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Grossos, Em 01 de julho de 2024
CINTHIA SONALE SILVA ALVES E SOUZA
Prefeita Constitucional