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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 12 de dezembro de 2025

DECRETO MUNICIPAL Nº 031/2025

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO MUNICIPAL Nº 031/2025

Decreta ponto facultativo o dia 12 de dezembro e dá outras providências.

CINTHIA SONALE SILVA ALVES E SOUZA, Prefeita Constitucional do Município de Grossos, Estado do Rio Grande do Norte no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º - Fica DECRETADO ponto facultativo nos órgãos da administração direta da Prefeitura Municipal de Grossos o dia 12 de dezembro de 2025.

Parágrafo Único – Ficam excluídas deste decreto as repartições públicas cuja natureza essencial de seus serviços exija ininterrupto funcionamento.

.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio José Marcelino Filho

Gabinete da Prefeita Municipal de Grossos/RN, 10 de dezembro de 2025.

CINTHIA SONALE SILVA ALVES E SOUZA

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3687, em 12 de dezembro de 2025. Código identificador 7937A00E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.