GABINETE DO PREFEITO · 11 de setembro de 2025
TERMO DE REVOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE REVOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO
Processo Administrativo nº: 1114001/2024
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 33/2024
OBJETO: Aquisição de Material de consumo para confecção de Kit para gestantes para atender as necessidades do Fundo Municipal de Assistencia Social.
A Prefeita do Município de Grossos/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, conforme Leis nº 14.133/2021;
Considerando que o Processo de Licitação, como qualquer outro procedimento administrativo, é suscetível de anulação em caso de ilegalidade, e revogação por conveniência e oportunidade, nos termos do art. 71, II, da Lei 14.133/2021.
Considerando que na hipótese do Processo Licitatório em destaque o Pregão Eletrônico nº 33/2024, em razão da necessidade da celeridade processual, e por motivo de conveniência administrativa e oportunidade.
RESOLVE:
Revogar, o Processo Administrativo nº: 1114001/2024, Modalidade: Pregão Eletrônico nº 33/2024, nos termos do art. 71, II, da Lei 14.133/2021.
Encaminhe o presente termo de revogação ao Pregoeiro para anexar ao processo, bem como tomar as providências legais cabíveis.
Grossos/RN, 25 de junho de 2025
CINTHIA SONALE SILVA ALVES E SOUZA
Prefeita Constitucional