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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 2 de abril de 2026

LEI MUNICIPAL Nº 812/2026

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 812/2026

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA RUA PROJETADA NA COMUNIDADE DE CÓRREGO COMO RUA LUZIA DE SOUZA MENDONÇA.

A PREFEITA MUNICIPAL DE GROSSOS, Estado do Rio Grande do Norte, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, por proposição do Vereadora Maria das Dores da Silva, e EU sanciona a presente Lei:

Art. 1º - Fica denominada de Rua Luzia de Souza Mendonça a Rua Projetada na Comunidade de Córrego, conforme as coordenadas geográficas anexas.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita, Grossos/RN, 31 de março de 2026.

CINTHIA SONALE SILVA ALVES E SOUZA

Prefeita Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3763, em 2 de abril de 2026. Código identificador 70608BCE: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.