GABINETE DO PREFEITO · 6 de junho de 2022
LEI MUNICIPAL 725/2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 725/2022
LEI MUNICIPAL 725/2022
DE 03 DE JUNHO DE 2022
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e da Outras Providências.
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A Prefeita Constitucional do Município de Grossos, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais com fundamento no disposto pelo Artigo 43 e seus Parágrafos da Lei Federal n.º 4.320 de 17.03.64:
Propõe a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito (Adicional) Especial no valor de R$ 995.532,33 (Novecentos e Noventa e Cinco Mil, Quinhentos e Trinta e Dois Reais e Trinta e Três Centavos), destinado a Reforma e Ampliação do Estádio de Futebol Jose Nogueira Dantas:
02 -
PODER EXECUTIVO
02.017 -
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
02.017.27 – 02.017.27.812 -
DESPORTO E LAZER DESPORTO CUMUNITARIO
02.017.27.812.1017-
ASSISTENCIA AO ESPORTE
02.017.27.812.1017.1250 -
REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESTADIO DE FUTEBOL
OBRAS E INSTALAÇÕES
4.4.90.51 -
FONTE DE RECURSOS: 17040000 (Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural)
R$
500.000,00
FONTE DE RECURSOS: 15000000 (Recursos não Vinculados de Impostos).
R$
495.532,33
TOTAL R$ 995.532,33
Art. 2º - Constitui recursos para abertura deste Crédito a anulação parcial da dotação abaixo especificada.
02 -
PODER EXECUTIVO
02.006 -
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.006.12 – 02.006.12.361 -
EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
02.006.12.361.1003-
EDUCAÇÃO BASICA DE QUALIDADE
02.006.12.361.1003.1230 -
OBRA DE CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS OU CRECHES MUNICIPAIS
4.4.90.51 –OBRAS E INSTALAÇÕES
R$
495.532,33
FONTE DE RECURSOS: 15690000 (Outras Transferências de Recursos do FNDE).
R$
500.000,00
FONTE DE RECURSOS: 15730000 (Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação).
R$
995.532,33
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Grossos - RN
Em, 03 de Junho de 2022.
CINTHIA SONALE SILVA ALVES E SOUZA
Prefeita Constitucional