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Congresso

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · 23 de julho de 2025

RESOLUÇÃO Nº. 005/2025

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO Nº. 005/2025

Dispõe sobre a prorrogação do mandato dos Conselheiros (as) e da Mesa Diretora do CMAS.

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS do município de Grossos/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal Nº 472 de 12 de Junho de 2023 conforme reunião ordinária realizada no dia 15 de Julho de 2025 e,

Considerando a Lei Federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e suas alterações posteriores, Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, em especial, o inciso II do art. 13;

Considerando a Lei Municipal Nº 472 de 12 de Junho de 2023

Considerando o Regimento Interno do CMAS

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar do mandato dos Conselheiros (as) e da Mesa Diretora do CMAS até o dia 15 de Setembro de 2025.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação

Grossos/RN, 21 de Julho de 2025.

SUELLEN SOUZA FERREIRA BARBOZA

Presidente do CMAS

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3586, em 23 de julho de 2025. Código identificador 67365E51: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.