GABINETE DO PREFEITO · 12 de julho de 2022
LEI MUNICIPAL 729/2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 729/2022
LEI MUNICIPAL Nº 729/2022
DE 11 DE JULHO DE 2022
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e da Outras Providências.
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A Prefeita Constitucional do Município de Grossos, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais com fundamento no disposto pelo Artigo 43 e seus Parágrafos da Lei Federal n.º 4.320 de 17.03.64, faz saber que a Câmara Municipal de Grossos/RN aprovou e sanciono a seguinte Lei
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito (Adicional) Especial no valor de R$ 82.410,86 (Oitenta e Dois Mil, Quatrocentos e Dez Reais e Oitenta e Seis Centavos), destinado a Reforma do Pórtico da entrada da Cidade:
02 -
PODER EXECUTIVO
02.010 -
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E EVENTOS
02.010.23 –
02.010.23.695 -
COMERCIO E SERVIÇOS
TURISMO
02.010.23.695.1016-
DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA TURISTICA
02.010.23.695.1016.1251 -
CONSTRUÇÃO, RECUP. E REFORMA DE PORTICO
4.4.90.51 -
OBRAS E INSTALAÇÕES
FONTE DE RECURSOS: 17010000 (Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados)
FONTE DE RECURSOS: 15000000 (Recursos não Vinculados de Impostos).
R$
R$
50.000,00
32.410,86
TOTAL R$ 82.410,86
Art. 2º - Constitui recursos para abertura deste Crédito a anulação parcial da dotação abaixo especificada.
02 -
PODER EXECUTIVO
02.010 -
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E EVENTOS
02.010.23 –
02.010.23.695 -
COMERCIO E SERVIÇOS
TURISMO
02.010.23.695.1021-
PROMOÇÃO A CULTURA
02.010.23.695.1021.1175 -
CONSTRUÇÃO DE QUIOSQUES PARA MOSTRUARIO E VENDA DE ARTESANATO
4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES
FONTE DE RECURSOS: 15000000 (Recursos não Vinculados de Impostos).
FONTE DE RECURSOS: 17040000 (Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural).
R$
R$
R$
32.410,86
50.000,00
82.410,86
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Grossos – RN Em, 11 de Julho de 2022.
CINTHIA SONALE SILVA ALVES E SOUZA
Prefeita Constitucional