GABINETE DO PREFEITO · 26 de setembro de 2025
ANEXO VIII
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO VIII
MUNICIPIO DE GROSSOS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas e Despesas
com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Exercício: 2025
Bimestre: 4/2025
RREO - Anexo 8 (LDB, art.72)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
1 - RECEITA DE IMPOSTOS
1.979.884,00
1.262.744,10
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU
287.511,00
58.669,33
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI
287.653,00
268.311,56
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS
716.821,00
472.819,82
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF
687.899,00
462.943,39
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
35.420.085,00
26.217.886,03
2.1- Cota-Parte FPM
21.901.963,00
17.211.162,78
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b
21.091.625,00
16.185.891,64
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e
810.338,00
1.025.271,14
2.2- Cota-Parte ICMS
13.186.842,00
8.678.123,97
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação
6.483,00
35.351,88
2.4- Cota-Parte ITR
60.197,00
850,71
2.5- Cota-Parte IPVA
264.600,00
292.396,69
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro
0,00
0,00
2.7- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
0,00
0,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)
37.399.969,00
27.480.630,13
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))
6.921.949,40
5.029.070,17
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO EM MDE ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))
2.428.042,85
1.831.634,55
FUNDEB
FUNDEB - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS
12.695.500,00
6.462.294,11
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
11.417.500,00
6.462.294,11
6.1.1- Principal
11.404.900,00
6.451.053,49
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
12.600,00
11.240,62
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF
160.500,00
0,00
6.2.1- Principal
159.342,00
0,00
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
1.158,00
0,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT
1.097.500,00
0,00
6.3.1- Principal
1.096.921,00
0,00
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
579,00
0,00
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR
20.000,00
0,00
6.4.1- Principal
20.000,00
0,00
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)
4.482.950,60
1.421.983,32
FUNDEB - RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)
VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT
0,00
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR
0,00
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS
0,00
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)
6.462.294,11
DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção)
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB
12.555.500,00
9.798.088,91
7.209.838,44
6.810.427,99
0,00
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
8.075.500,00
7.128.291,35
5.177.269,44
5.003.160,13
0,00
10.1.1- Educação Infantil
1.283.930,14
479.144,52
382.091,48
370.016,47
0,00
10.1.2- Ensino Fundamental
6.791.569,86
6.649.146,83
4.795.177,96
4.633.143,66
0,00
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.1.4- Educação Especial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.1.5- Administração Geral
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2- OUTRAS DESPESAS
4.480.000,00
2.669.797,56
2.032.569,00
1.807.267,86
0,00
10.2.1- Educação Infantil
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.2- Ensino Fundamental
4.480.000,00
2.669.797,56
2.032.569,00
1.807.267,86
0,00
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.4- Educação Especial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.5- Administração Geral
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.6- Transporte (Escolar)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.7- Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
INSC. EM REST. A PAG. NÂO PROC.SEM DISP. DE CX.7 (h)
DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (I)
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
9.798.088,91
7.209.838,44
6.810.427,99
0,00
0,00
747.544,33
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
9.566.620,95
6.978.370,48
6.578.960,03
0,00
0,00
516.076,37
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT
231.467,96
231.467,96
231.467,96
0,00
0,00
231.467,96
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
7.128.291,35
5.177.269,44
5.003.160,13
0,00
0,00
0,00
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal²
VALOR EXIGIDO (j)
VALOR APLICADO(k)
VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l)
% APLICADO (m)
15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
4.523.605,88
5.177.269,44
5.177.269,44
80,12
16- PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI)
0,00
0,00
0,00
0,00
17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL
0,00
0,00
0,00
0,00
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³
VALOR MAXIMO PERMITIDO(n)
VALOR NÃO APLICADO(o)
VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE(p)
VR NÂO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO(q)
% NÃO APLICADO(r)
18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO
646.229,41
0,00
0,00
0,00
0,00
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³
VLR. SUPERÁVIT PERMITIDO EXERCÍCIO ANTERIOR (s)
VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR(t)
VALOR DE SUPERÁVIT APLIC. ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u)
VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v)
VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w)
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE NO EXERCÍCIO ATUAL (x)
19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS
4.404.671,00
2.200.859,11
2.162.005,60
1.945.749,43
0,00
20.1- Educação Infantil
239.460,08
38.812,33
22.479,06
0,00
0,00
20.2- Ensino Fundamental
4.165.210,92
2.162.046,78
2.139.526,54
1.945.749,43
0,00
20.3- Educação de Jovens e Adultos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.4- Educação Especial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.5- Administração Geral
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.6- Transporte (Escolar)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.7- Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) 6
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB
16.960.171,00
11.998.948,02
9.371.844,04
8.756.177,42
0,00
21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL
1.523.390,22
517.956,85
404.570,54
370.016,47
0,00
21.1.1- Creche
973.390,22
420.000,00
365.710,08
353.635,07
0,00
21.1.2- Pré-escola
550.000,00
97.956,85
38.860,46
16.381,40
0,00
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL
15.436.780,78
11.480.991,17
8.967.273,50
8.386.160,95
0,00
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
VALOR
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = (L20(d ou e))
2.162.005,60
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)
5.029.070,17
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)
0,00
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x)
0,00
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS
0,00
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af))
0,00
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)
7.191.075,77
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e5
VALOR EXIGIDO (z)
VALOR APLICADO (aa)
% APLICADO (ab)
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
6.870.157,53
7.191.075,77
26,17
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE 8
SALDO INICIAL (ac)
RP LIQUIDADOS (ad)
RP PAGOS (ae)
RP CANCELADOS (af)
SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af)
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
192.872,69
144.191,53
68.552,00
0,00
124.320,69
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos
131.581,00
105.848,12
63.542,72
0,00
68.038,28
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos
61.291,69
38.343,41
5.009,28
0,00
56.282,41
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
3.862.466,00
1.121.477,14
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)
2.127.050,00
644.916,38
31.1.1- Salário-Educação
395.000,00
470.423,96
31.1.2- PDDE
44.050,00
4.110,00
31.1.3- PNAE
455.789,00
146.693,75
31.1.4 - PNATE
184.211,00
16.974,74
31.1.5- Outras Transferências do FNDE
1.048.000,00
6.713,93
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
1.735.416,00
476.560,76
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00
31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB
0,00
0,00
31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
0,00
0,00
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção) 6
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
7.109.262,00
4.724.213,26
4.621.213,83
3.849.445,55
0,00
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL
542.671,78
298.250,77
252.238,63
197.798,43
0,00
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL
6.528.000,22
4.425.962,49
4.368.975,20
3.651.647,12
0,00
32.3- ENSINO MÉDIO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.4- ENSINO SUPERIOR
38.590,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.5- ENSINO PROFISSIONAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.8- OUTRAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)
24.069.433,00
16.723.161,28
13.993.057,87
12.605.622,97
0,00
33.1- Despesas Correntes
20.640.470,17
15.565.581,44
12.839.101,83
11.547.502,93
0,00
33.1.1- Pessoal Ativo
13.988.000,00
11.486.096,18
8.892.263,14
8.355.683,48
0,00
33.1.2- Pessoal Inativo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
1.798.429,17
1.686.733,75
1.686.733,75
1.099.208,75
0,00
33.1.4- Outras Despesas Correntes
4.854.041,00
2.392.751,51
2.260.104,94
2.092.610,70
0,00
33.2- Despesas de Capital
3.428.962,83
1.157.579,84
1.153.956,04
1.058.120,04
0,00
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
33.2.2- Outras Despesas de Capital
3.428.962,83
1.157.579,84
1.153.956,04
1.058.120,04
0,00
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
FUNDEB (ah)
SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024
152.161,77
45.768,54
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)
6.462.294,11
470.423,96
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)
6.815.437,27
233.019,48
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRAATÉ O BIMESTRE
(200.981,39)
283.173,02
38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
1.114.235,56
(217.685,87)
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
758.700,77
64.817,83
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)
154.553,40
669,32
1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores
9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.