GABINETE DO PREFEITO · 11 de setembro de 2025
EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 416005/2025
DISPENSA Nº 18/2025
O SECRETARIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o suprimento das necessidades, reconhece situação de dispensa de licitação para Realização de Estudo Detalhado sobre os Impactos Econômicos e Sociais em 3 Eventos na Cidade de Grossos/RN. Considerando que o preço está compatível com o valor de mercado, o que neste caso se torna mais econômico para a Administração;
Considerando, que apresente dispensa de licitação fundamenta-se no Art. 75, II, da lei Federal nº 14.133/2021, que permite a dispensa de licitação e a contratação direta em hipóteses como esta, a qual se apresenta como a solução mais adequada e eficiente para essa contratação.
Portanto, a contratação está respaldada no Art. 75, II, da lei Federal nº 14.133/2021, que permite esse procedimento. Logo, em absoluta consonância com o preceito legal supracitado e de interesse público.
Grossos/RN, 02 de setembro de 2025
KALLYANDERSON FERREIRA DOS SANTOS
Secretario Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente